Tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria em Portugal para brasileiros

Eleito pelo site International Living como o melhor país para se aposentar em 2023, Portugal é hoje um dos destinos mais populares do planeta para aposentados¹. Com um sistema de saúde público eficiente, altos níveis de segurança pública e qualidade de vida, o país oferece muitas vantagens para quem deseja morar no exterior.

Neste artigo explicamos em detalhes como funciona a aposentadoria em Portugal e quais os atrativos para os brasileiros que desejam se aposentar no país.

Como funciona a previdência social em Portugal?

O sistema previdenciário é um conjunto de normas criadas para proteger o trabalhador. Mas apesar de o objetivo ser sempre o mesmo, cada país possui um sistema previdenciário único, com estrutura e regras próprias que irão determinar os benefícios pagos ao trabalhador - sendo a aposentadoria um deles.

Em Portugal, o sistema previdenciário possui um formato de repartição, semelhante ao Brasil. Os trabalhadores contribuem com um montante durante os anos de trabalho para financiar os benefícios recebidos na aposentadoria². Tanto empregados quanto empregadores realizaram contribuições, e o Estado é responsável pela gestão e distribuição destes recursos.

Como funciona a aposentadoria em Portugal? Quem tem direito?

O sistema de aposentadoria de Portugal possui duas categorias principais de contribuição.

A primeira delas são as contribuições vinculadas ao rendimento dos trabalhadores, na qual o valor é deduzido diretamente do salário, juntamente com uma contribuição adicional feita pelo empregador³.

Existem também as contribuições espontâneas, voltadas para profissionais autônomos ou sem vínculos empregatícios. Neste caso, os trabalhadores contribuem de forma voluntária para a previdência social para garantir que eles possam se qualificar para aposentadoria pelo sistema público no futuro.

O valor das contribuições são baseados no rendimento de cada pessoa, e o montante da aposentadoria irá depender do valor acumulado pelo trabalhador no decorrer da sua vida.

Quais são os requisitos para se aposentar em Portugal?

Assim como em outros países, Portugal possui alguns requisitos na hora de solicitar a aposentadoria. Os principais critérios são⁴:

• Ter pelo menos 66 anos e 4 meses de idade em 2023/2024;
• Ter recolhido pelo menos 15 anos de contribuição à previdência;
• Ter contribuído por pelo menos 144 meses (12 anos) por meio do Seguro Social Voluntário, no caso de profissionais autônomos.

Diferente do Brasil, em Portugal não há distinção de requerimentos entre homens e mulheres, tornando a regra padrão para todos os profissionais do país.

Também existem algumas situações em que é possível ter acesso à aposentadoria de forma antecipada. Na maioria dos casos é preciso ter contribuído por mais de 40 anos com a seguridade social e ter pelo menos 60 anos de idade. Este benefício engloba, por exemplo, profissionais com carreiras muito longas ou com algum tipo de deficiência. Pessoas em situação de desemprego prolongado também podem solicitar um adiantamento da aposentadoria, dependendo do caso.

Entretanto, é preciso avaliar bem a situação, já que em algumas modalidades é cobrada uma taxa sobre o valor da aposentadoria para compensar a antecipação do benefício.

No portal da Segurança Social de Portugal é possível encontrar mais detalhes sobre os requisitos básicos e cálculos aplicados em cada modalidade.

Existe um acordo internacional de previdência entre Portugal e Brasil?

Sim! Brasil e Portugal firmaram um acordo bilateral em 1995 que tem como objetivo facilitar o acesso a direitos previdenciários entre os dois países⁵. Este acordo foi atualizado duas vezes, em 2013 e 2015, e hoje inclui uma série de benefícios.

Brasileiros vivendo em Portugal podem receber auxílio doença, licença maternidade, benefícios por invalidez, auxílio desemprego, além de acessar o sistema público de saúde e segurança social, entre outros⁶.

Eu posso me aposentar em Portugal mesmo sendo brasileiro?

Pode! Graças ao acordo entre os dois países, brasileiros trabalhando em Portugal têm direito à aposentadoria, além de ter condições especiais para residir no país caso já tenham se aposentado no Brasil.

O tempo de trabalho que tenho no Brasil, serve para minha aposentadoria em Portugal?

Uma das maiores vantagens do acordo entre Brasil e Portugal é a possibilidade de somar a contribuição feita nos dois países. Isso significa que o tempo de contribuição no Brasil pode ser considerado para efeitos de aposentadoria em Portugal, ou vice-versa.

Entretanto, existem algumas regras que podem afetar o valor do benefício. Por isso, o recomendado é se informar bem sobre as regras e taxas do processo, ou até mesmo buscar uma assessoria jurídica para entender qual opção é mais vantajosa.

E se eu já for aposentado no Brasil, posso receber minha aposentadoria em Portugal?

Sim! Brasileiros podem solicitar o visto D7 para viver em Portugal depois de se aposentar. Este visto permite que os aposentados ou titulares de rendimentos morem em Portugal de forma legal.

Para isso, é preciso se enquadrar em alguns critérios, incluindo o valor da aposentadoria. No caso de um adulto, o valor necessário é o equivalente a 100% do salário mínimo vigente⁷.

Também é importante salientar que, desde 2013, a Receita Federal brasileira desconta 25% sobre o valor dos rendimentos das aposentadorias de brasileiros que residem fora do Brasil⁸.

Em outubro deste ano, Portugal também anunciou que irá cortar a isenção de impostos oferecida para aposentados estrangeiros. A medida passará a ser válida a partir de 2024. Até então, recém-chegados podiam se beneficiar de uma redução de 10% no imposto, mas a alta no valor dos imóveis fez o governo encerrar a medida.

Qual a moeda oficial de Portugal? Posso transferir minha aposentadoria para o exterior?

Semelhante a outros países da União Europeia, a moeda oficial de Portugal é o Euro.

Atualmente, o Euro (EUR) tem uma cotação bastante valorizada em relação ao Real (BRL) - no momento da escrita deste artigo, por exemplo, 1 euro equivale a 5,26 reais.

Desde março de 2020, a cotação do Euro vem se mantendo próxima aos 5 reais, atingindo o maior valor em março de 2021, quando a cotação chegou a 6,96 reais*.

Para conferir a cotação atual, faça a simulação abaixo usando a calculadora da Wise:

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Fontes utilizadas neste artigo:

Dados checados pela última vez no dia 04/11/2023