Título de eleitor em Portugal: tire suas dúvidas sobre regularizar ou transferir o documento brasileiro

Ao morar em terras lusitanas, uma das providências essenciais é regularizar o seu título de eleitor em Portugal. Isso garante que você continue votando para presidente no Brasil e evite pendências com a Justiça Eleitoral, mantendo sua situação em dia mesmo fora do país.

Neste artigo, vamos detalhar como regularizar e transferir o seu título de eleitor para Portugal, quais prazos devem ser cumpridos e como solicitar o documento no exterior. Também descubra como abrir uma conta multimoedas gratuita na Wise pode te ajudar a fazer pagamentos em euros e transferências internacionais com economia e praticidade.

Abra sua conta em euros

Como transferir o título de eleitor para Portugal?

Quem se muda para Portugal precisa transferir o título de eleitor para continuar participando das eleições presidenciais. Esse processo pode ser feito online pelo Autoatendimento Eleitoral Exterior – Título Net.

Para isso, é necessário ter em mãos um documento brasileiro de identificação, o título de eleitor e um comprovante de residência no exterior ou carteira de motorista emitida fora do Brasil.¹ Em seguida, basta seguir o passo a passo abaixo:²

1. Acesse o Autoatendimento Eleitoral Exterior – Título Net para iniciar a solicitação de transferência de domicílio eleitoral;
2. Digitalize ou tire uma foto da documentação exigida (frente e verso, quando solicitado);
3. Faça uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação;
4. Apresente um comprovante de residência ou outro documento que comprove vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário com o local em Portugal onde pretende exercer o direito ao voto;
5. Complete o formulário online com todas as informações solicitadas.

Ao finalizar, um número de protocolo será gerado para acompanhar o andamento do pedido. Os dados serão encaminhados à zona ZZ (Zona do Exterior) e o status da transferência poderá ser consultado com o mesmo protocolo.²

Para solicitar a transferência, é necessário residir há pelo menos três meses no novo município e ter transcorrido, no mínimo, um ano desde o alistamento eleitoral (primeiro título) ou da última transferência do título.

O procedimento é gratuito.³ Porém, caso o eleitor deixe de comparecer às urnas em três turnos consecutivos, o título será cancelado e multas poderão ser aplicadas de acordo com a sua situação.²

A transferência também pode ser realizada em um posto consular, presencialmente ou online. No final do artigo, apresentamos uma lista de consulados e suas áreas de abrangência para que você saiba quem contatar se necessário.¹

Qual é o prazo para transferir o título de eleitor?

Em anos eleitorais, os pedidos de transferência de título de eleitor devem ser feitos pelo menos 151 dias antes da realização das eleições. Em 2026, o prazo é dia 6 de maio – vale lembrar que, por ser ano de eleições presidenciais, os domiciliados no exterior também comparecem às urnas.¹⁰ A data-limite também serve para regularização ou atualização do cadastro eleitoral, alistamento (primeiro título de eleitor) e emissão da segunda via do documento.

Depois de realizada a solicitação, o TSE tem até três dias úteis para processar o pedido.² No entanto, para solicitar, o eleitor precisa morar há pelo menos três meses no novo município e ter passado, no mínimo, 1 ano desde o alistamento eleitoral ou da última mudança de domicílio.

Como regularizar meu título de eleitor morando em Portugal?

Os brasileiros que moram em Portugal podem regularizar o título de eleitor pela internet, usando o Autoatendimento do Eleitor – Título Net Exterior. A plataforma tem várias funções e permite resolver situações como título cancelado ou suspenso, consultar débitos e atualizar dados pessoais.

A regularização é concluída após a dispensa ou o pagamento das multas, que podem ser quitadas por boleto, Pix ou cartão de crédito.⁴

Como tirar o título de eleitor brasileiro em Portugal?

Todo brasileiro que completa 18 anos, mesmo vivendo no exterior, deve se alistar na Justiça Eleitoral para obter o Título de Eleitor.

O processo é feito online pelo Atendimento Virtual e requer documentos simples, como documento brasileiro de identificação, comprovante de residência no exterior, comprovante de quitação militar para homens, selfie e comprovante de pagamento de débitos eleitorais (se houver). Confira o passo a passo:⁵

1. Acesse o sistema de Atendimento Virtual – Título Net;
2. Na tela “Identificação”, no campo “Título eleitoral”, selecione “NÃO TENHO” caso seja o primeiro título;
3. Informe ao menos um telefone de contato da Zona Eleitoral do Exterior, responsável por analisar a solicitação;
4. Anexe todos os documentos digitalizados e a selfie;
5. Ao concluir, o sistema emitirá um número de protocolo.

A solicitação é analisada em até 5 dias úteis e pode ser aprovada, devolvida para ajustes ou exigir documentos complementares. Após o envio pela Zona Eleitoral, o TSE processa o pedido em até 3 dias úteis, liberando o acesso ao título no Portal do TSE ou no aplicativo e-Título.

Peça seu cartão agora mesmo

Como votar para presidente do Brasil em Portugal?

Quem possui título de eleitor na Zona Eleitoral do Exterior vota apenas para presidente e vice-presidente no consulado ou na embaixada do Brasil no país onde reside.⁶ Em Portugal, por exemplo, a votação ocorre no consulado brasileiro mais próximo da sua cidade.

É importante lembrar que não existe voto em trânsito fora do Brasil. Isso significa que não tem como votar para presidente do Brasil em Portugal sem que o título esteja registrado na Zona Eleitoral do Exterior.⁷

Wise: a conta multimoeda para quem vive sem fronteiras

Quem mora em Portugal ou está pensando em se mudar precisa contar com soluções inteligentes para gerenciar seu dinheiro – e a Wise pode ser uma grande aliada nesse momento. Com a conta multimoeda gratuita, você consegue comprar euros com o câmbio comercial sem margem escondida e ainda manter saldos em mais de 40 moedas. Tudo de forma simples e transparente.

A plataforma também torna muito fácil enviar dinheiro ao Brasil em reais, com tarifas transparentes e câmbio comercial (sem margem de lucro), perfeito para quem precisa movimentar recursos entre os dois países. Além disso, o seu dinheiro chega rápido: 74% das transferências são instantâneas, e 96% chegam em menos de 24 horas.

Com a conta, você ainda recebe um cartão de débito internacional para usar nas suas compras do dia a dia em Portugal e em mais de 15 países.

Com tudo isso, a Wise reúne em um só lugar praticidade, economia e flexibilidade, exatamente o que você precisa para lidar com o dinheiro fora do país com tranquilidade.

Consulados do Brasil em Portugal

Para descobrir qual consulado é responsável pela sua região, consulte a lista abaixo com as representações brasileiras em Portugal e suas áreas de jurisdição:⁸

Consulado-Geral do Brasil em Lisboa

Endereço: Rua António Maria Cardoso, nº 39 - Chiado, 1200-026 Lisboa

Telefone: +351 211 358 587

Site: http://cglisboa.itamaraty.gov.br/

Email: cg.lisboa@itamaraty.gov.br

Jurisdição: Distritos de Castelo Branco, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Setúbal (exceto municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines) e as regiões autônomas do Arquipélago dos Açores e do Arquipélago da Madeira.

Consulado-Geral do Brasil no Porto

Endereço: Av. de França, 20, 1º andar, 4050-275, Porto (Estação de metrô Casa da Música e Rotunda da Boavista)

Telefone: +351 22 608 4070

Site: http://porto.itamaraty.gov.br/

Email: eleitoral.porto@itamaraty.gov.br ⁹

Jurisdição: Distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Consulado-Geral do Brasil em Faro

Endereço: Largo Dom Marcelino Franco, Nº 2 Código Postal 8000-169 - Faro

Telefone: +351 289 096 211

Site: http://faro.itamaraty.gov.br/

Email: consular.faro@itamaraty.gov.br

Jurisdição: Distritos de Faro, Beja, Évora, municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacem e Sines, pertencentes ao Distrito de Setúbal.

Regularizar o título de eleitor em Portugal é um passo essencial para quem mora no exterior e quer manter seus direitos políticos no Brasil. Seguindo os prazos e procedimentos corretos, você garante o voto para presidente e evita pendências com a Justiça Eleitoral.