Importar produtos do Brasil para Portugal: Impostos, taxas e documentos necessários
Entenda como pode importar produtos do Brasil para Portugal, incluindo taxas e impostos, documentos necessários e processo passo a passo para a importação.
Apesar do Reino Unido ter saído da União Europeia, os cidadãos portugueses continuam a poder abrir empresas no país. E ao longo deste artigo vai poder consultar todos os passos para concretizar o seu projeto em terras britânicas.
Entenda tudo o que deve fazer para abrir a sua empresa no Reino Unido, incluindo a documentação necessária, as diferentes estruturas empresariais do país e os seus custos.
Será também apresentado à conta empresa da Wise que permite gerir o seu negócio no Reino Unido e noutros países, numa só conta multimoeda simplificada, de forma barata e transparente.
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Qualquer adulto com um passaporte válido pode abrir uma empresa no Reino Unido, sem necessidade de ter residência britânica ou um visto para visitar ou permanecer no país.⁵
O principal requisito para abrir uma empresa no Reino Unido é registá-la com uma morada oficial em solo britânico, que pode ser um endereço físico ao qual tenha acesso ou um escritório virtual.
O Reino Unido é um país que incentiva a atividade empresarial, independentemente dos sócios do projeto serem nacionais ou estrangeiros.
Como tal, disponibiliza informação e processos eficientes para que qualquer pessoa possa estabelecer o seu negócio rapidamente, de acordo com os passos listados abaixo.
No caso de ter todos os documentos e informações necessárias, poderá registar a sua empresa online no Reino Unido em menos de 24 horas.¹
Estes são os tipos de empresa disponíveis no Reino Unido, cada um deles com os seus requisitos, vantagens e desvantagens:
- Solo trader (self-employed)
- Business partnership
- Limited company
- Social enterprise
- Overseas company
- Unincorporated association.²
Ser um “solo trader” é a forma mais simples de ter uma atividade empresarial no Reino Unido.
Neste formato não existe separação entre o património pessoal e o património empresarial, sendo que quaisquer perdas empresariais serão da responsabilidade do trabalhador independente.
Apesar desta ser uma formato empresarial simplificado, também obriga a manter registos de despesas e da atividade.
As “business partnerships” podem implicar responsabilidades pessoais sobre as perdas do negócio (“Limited partnership”), mas também podem estabelecer uma separação entre a esfera pessoal e empresarial dos sócios (“Limited liability partnership”).
Nesta estrutura têm que existir no mínimo dois parceiros, que depois podem ter responsabilidades diferentes, tanto ao nível das perdas da empresa como na capacidade para tomar decisões de gestão.
As “limited companies” são uma das estruturas empresariais mais comuns, equivalentes a uma sociedade de responsabilidade limitada, em Portugal.
Neste tipo de empresas, existe uma separação clara entre o património empresarial e o património dos sócios, que têm uma responsabilidade limitada em caso de prejuízo ou processos judiciais.
Estas empresas são uma entidade independente dos seus sócios, pagando impostos empresariais sobre os lucros, que depois poderá ser mantido na empresa, investido ou distribuído pelos sócios.
As “social enterprises” devem ter objetivos sociais, filantrópicos ou comunitários, podendo ou não ter fins lucrativos.
Desta forma, podem seguir várias estruturas:
- Charity
- Limited company
- Co-operative
- Community interest company
- Solo trader ou business partnership
Devem registar-se como “overseas companies”, as empresas estrangeiras que pretendam estabelecer um escritório no Reino Unido.
Este tipo de empresa diz respeito a negócios fundados no estrangeiro que entretanto se estão a expandir para o Reino Unido.
As “unincorporated associations” não são empresas no sentido estrito do termo, já que correspondem a associações estabelecidas com outros objetivos que não a procura do lucro, nomeadamente grupos de voluntários ou associações desportivas.
Ainda assim, as associações podem obter lucros e se isso acontecer devem pagar impostos corporativos, tal como acontece com as empresas tradicionais.
As empresas devem escolher um nome diferente de qualquer outro negócio registado no Reino Unido. Por vezes, só o facto do nome ser similar ao de outra empresa registada pode levar a queixas e à obrigação de alteração.
Os “solo traders” e as “business partnerships” podem operar com os nomes dos respectivos sócios, mas também podem optar por escolher um nome original para o projeto.
É fundamental estabelecer antecipadamente quem serão os sócios da empresa e que percentagem da empresa caberá a cada um. Não definir este aspeto de forma clara e transparente, com o conhecimento de todos os participantes no projeto, pode levar a conflitos e danos posteriores à estabilidade da empresa.
Também é muito importante decidir quem será o gerente (ou gerentes) da empresa, que terá a responsabilidade legal de dirigir o negócio e garantir que os registos empresariais seguem as normas legais britânicas.
O gerente pode ser um dos sócio ou uma pessoa sem participação na sociedade: tem que ter pelo menos 16 anos, mas não é obrigado a residir no Reino Unido.
Os acordos de sociedade não são obrigatórios nas formas empresariais mais simplificadas, mas são indispensáveis nas sociedades de responsabilidade limitada - as “limited companies”.
No Reino Unido os acordos de sociedade devem incluir dois documentos:
1️⃣ “Memorandum of association” - declaração legal assinada por todos os sócios ou respectivos representantes em que é acordada a formação da empresa
2️⃣ “Articles of association” - documento onde se estabelecem as regras que vão ditar o funcionamento da empresa, nomeadamente de que forma vai ser feita a gestão do negócio e quais os poderes dos sócios e gerente(s).³
Chegou agora a altura de registar a empresa, o que implica também saber os códigos de atividade empresarial do projeto (“Standard industrial classification of economic activities” - SIC) e ter uma morada britânica que ficará associada ao registo.
De notar que a morada deve estar localizada no mesmo país onde a empresa é registada: um projeto registado no País de Gales, por exemplo, deve ter uma morada galesa e assim sucessivamente.
O registo da empresa pode ser feito online com um custo de £12 libras. No momento do registo devem ser fornecidos os dados pessoais de todos os sócios da empresa. Também é possível registar a empresa por correio, através de um agente ou com recurso a software especializado.
Depois de completar o registo empresarial, existe um prazo de 3 meses para fazer o registo para os impostos corporativos.⁴
Depois de registar a sua empresa, uma das primeiras coisas a fazer é abrir uma conta empresa dedicada, para garantir que o projeto cumpre todas as obrigações financeiras legais e segue as normas contabilísticas do Reino Unido.
Mesmo nas formas empresariais mais simplificadas, que não obrigam a ter uma conta bancária exclusiva para o negócio, é altamente recomendável que não use a sua conta pessoal para receber e fazer pagamentos profissionais, de forma a garantir uma melhor organização e gestão do dia-a-dia.
🔎 Leia também: Bancos portugueses em Inglaterra |
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Abrir uma empresa no Reino Unido fica mais simples com a conta empresa da Wise. Esta conta multimoeda inclui detalhes de conta britânicos para receber pagamentos no Reino Unido como qualquer empresa local - mas também dados de conta noutras moedas para poder gerir as suas atividades internacionais de forma simplificada.
Como a conta Wise também lhe permite guardar e converter o saldo em 40 moedas diferentes, à taxa de câmbio comercial, pode coordenar facilmente as transferências e pagamentos a colaboradores, clientes e fornecedores estrangeiros. Até porque as transferências internacionais da Wise são especialmente competitivas.
Poupe nas transações internacionais da sua empresa e facilite a expansão do seu negócio com a conta empresarial da Wise. De forma transparente e sem tarifas ocultas.
Benefícios da conta empresa da Wise:
- Enviar dinheiro para +160 países
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- Ter acesso a dados de conta em +9 moedas (como EUR, USD, GBP, CAD, entre outras), o que possibilita receber pagamentos internacionais como uma empresa local
- Fazer pagamentos com o cartão de débito físico e virtual empresarial da Wise
- Converter seu dinheiro utilizando a taxa de câmbio comercial
- Não é preciso pagar tarifas anuais ou de manutenção da conta
- E muito mais, como fazer pagamentos em lote, baixar extratos mensais, automatizar pagamentos, conectar-se com o Xero e QuickBooks.
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Pode abrir uma empresa no Reino Unido por apenas £12 libras, fazendo o registo online.⁴
No entanto, deve ter em conta que, dependendo da complexidade do seu projeto, poderá necessitar do auxílio de profissionais especializados, nomeadamente da área jurídica - o que vai encarecer o projeto.
Fontes:
Fontes verificadas pela última vez a 19 de dezembro de 2023.
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