Abrir filiar no Brasil: Passo a passo para empresas de Portugal

O Brasil é um mercado atrativo para muitas empresas portuguesas, devido à sua dimensão e potencial de crescimento, que se combina com as afinidades culturais e linguísticas.

No entanto, a realidade empresarial do Brasil tem bastantes diferenças quando comparada com a portuguesa e importa saber quais os passos a dar antes de abrir uma filial no Brasil.

Ao longo deste artigo vamos apresentar-lhe todo o processo que deve completar para formalizar a sua filial em terras brasileiras, incluindo documentação e cuidados a ter, mas também as questões estratégicas que não deve perder de vista.

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O que é preciso para abrir uma filial no Brasil?

Abrir uma filial é basicamente criar uma nova empresa que depende da empresa-mãe, mas que tem uma gestão própria e que tem que obedecer às leis e normas brasileiras.

Existem três passos principais para abrir a filial da sua empresa portuguesa no Brasil:

1️⃣ Encontrar um representante legal
2️⃣ Pedir autorização governamental para a sua filial poder funcionar
3️⃣ Fazer o registo na Junta Comercial

1. Representação legal

🔎 Qualquer filial no Brasil terá que ter um representante legal para receber autorização de funcionamento e poder desenvolver as suas atividades. O representante legal tem que ter residência no Brasil, mas poderá ser brasileiro ou estrangeiro.

O representante legal da empresa assumirá a responsabilidade pela empresa no país, sendo aquele que será notificado judicialmente em caso de necessidade, ficando também com poderes para tomar decisões sobre as atividades da filial no Brasil.

Desta forma, é fundamental encontrar a pessoa certa para ser o representante legal da filial, uma vez que esta pessoa terá bastantes poderes: será o responsável máximo da empresa em território brasileiro.

2. Autorização governamental

A autorização governamental deve ser solicitada pelo representante legal da empresa, ou alguém com poderes de procuração para o fazer em nome da empresa, através de um formulário digital disponível no Portal da Sociedade.

Para além do formulário digital preenchido, deve fazer o upload de uma série de documentos:

• Ato de deliberação sobre a instalação da filial no Brasil (deve incluir as atividades que serão exercidas e o capital social alocado, em reais brasileiros);
• Certidão permanente da empresa;
• Lista de sócios ou acionistas, incluindo os nomes e respetivas profissões, domicílios e número de quotas ou de ações - nalguns casos poderá não ser obrigado a fornecer todos os dados;
• Certificação de que a empresa foi constituída de acordo com as leis portuguesas;
• Ato de deliberação sobre a nomeação do representante no Brasil, incluindo uma procuração que lhe dá poderes para aceitar as condições em que é dada a autorização governamental. Deve ser claro que o representante tem plenos poderes para tratar de quaisquer questões relativas à filial da empresa e resolvê-las de forma definitiva, podendo ser notificado legalmente em nome da sociedade;
• Declaração do representante da empresa no Brasil que comprove que este aceita as condições em que for dada a autorização para a instalação e funcionamento da filial pelo Governo Federal;
• Último balanço da empresa;
• Documento de arrecadação de receitas federais (DARF) 6621, que comprova o pagamento da taxa devida no valor de R$ 240,00.

No caso da solicitação da autorização governamental não ser feita pelo representante legal da empresa, deve ser incluída também uma procuração que comprove que a pessoa que faz a solicitação tem poderes para tal.

Depois de analisar o pedido de autorização, as entidades governamentais poderão determinar que existem documentos em falta ou incompletos. Nesses casos, a empresa portuguesa terá um prazo máximo de 60 dias para submeter a documentação em falta.

A autorização do pedido de instalação da filial no Brasil será publicada no Diário Oficial da União (equivalente ao Diário da República, em Portugal).

A autorização será autenticada digitalmente e disponibilizada à empresa para download, juntamente com os documentos necessários para completar o passo seguinte: o registo na Junta Comercial.¹

3. Registo na Junta Comercial

Depois de ser concedida a autorização governamental, deverá entregar alguns documentos na Junta Comercial do estado brasileiro onde vai sediar a sua filial, de forma a formalizar o seu registo comercial.

Estes são os documentos a entregar na Junta Comercial:

• Folha do Diário Oficial da União onde foi publicada a autorização governamental concedida às atividades da filial;
• Comprovativo do depósito do capital social da filial;
• Conjunto de documentos já entregues aquando do pedido de autorização governamental: ato de deliberação da filial, certidão permanente, lista de sócios ou acionistas e certificação de que a empresa foi constituída de acordo com as leis portuguesas;
• Declaração da morada da filial (caso esta não conste do ato de liberação da mesma).

A efetivação do registo na Junta Comercial também será publicada no Diário Oficial da União. Após a publicação, a sociedade poderá iniciar as suas atividades económicas no Brasil.

A partir desse momento a empresa portuguesa estará sujeita à legislação brasileira em todas as suas operações e atividades realizadas em território brasileiro. Entre essa legislação encontra-se a obrigação de divulgar publicações feitas fora do Brasil sobre o seu balanço patrimonial, resultado económico e atos da sua administração.

Abrir filial no Brasil: questões estratégicas

Para além destas três fases burocráticas, que terá sempre que completar para desenvolver as atividades económicas da filial, não deve descurar as questões estratégicas, nomeadamente uma pesquisa de mercado e o estudo das leis e normas locais.

Na verdade, as questões estratégicas antecedem o processo burocrático da abertura da filial, que deve ser o culminar de análises e reflexões detalhadas.

O Brasil é um país de dimensões continentais e a definição do local adequado para a sede da sua filial é algo que convém estudar cuidadosamente, nalguns casos antes de escolher o representante legal para liderar o projeto.

A indústria em que a sua empresa atua e a rede de contactos que eventualmente já possuir no Brasil podem ser determinantes na escolha da sua base, juntamente com as ligações e cadeias logísticas locais.

Também pode considerar a busca de possíveis sinergias com parceiros brasileiros, já que estes lhe podem dar um grande impulso e vantagem competitiva na adaptação à realidade local.

As normas tributárias brasileiras são muito diferentes das portuguesas e este é outro tópico que deve analisar cuidadosamente, juntamente com a legislação comercial local, uma vez que terá um impacto significativo na capacidade da sua empresa ser bem-sucedida em solo brasileiro.

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