Importar produtos do Reino Unido para Portugal: Brexit, taxas e regras

Quer importar mercadorias do Reino Unido para Portugal e está preocupado com as implicações do Brexit? Tudo ficará mais claro neste artigo onde poderá entender toda a informação que precisa, incluindo as taxas alfandegárias aplicáveis aos produtos britânicos, os passos que deve seguir para uma importação bem sucedida e os documentos com que se deve familiarizar antes de formalizar a encomenda.

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Posso importar mercadorias do Reino Unido para Portugal?

Sim, é possível importar mercadorias do Reino Unido para Portugal e há inúmeras empresas que o fazem regularmente. Ainda assim, deve ter em conta que com o Brexit, e consequente saída do Reino Unido da União Europeia, o processo de importação tornou-se bastante mais complexo, uma vez que já não se aplica a livre circulação de mercadorias.

No entanto, apesar da importação já não ser tão simples como antes, continua a ser possível fazer importações do Reino Unido: simplesmente agora o processo é semelhante àquele que se aplica aos restantes países que não pertencem à UE.

Quais são as taxas alfandegárias para importação do Reino Unido?

As taxas alfandegárias para importação do Reino Unido dependem do produto a importar. As pautas aduaneiras para importação de mercadorias do resto do mundo (ou seja, países que não façam parte da União Europeia nem do espaço Schengen) são complexas, existindo um conjunto vasto de regras para diferentes produtos.

Pode consultar as taxas aduaneira aplicáveis a um produto específico da seguinte forma:

1. Entre no Portal das Finanças e clique em “Alfândegas - Aceda aos Serviços Aduaneiros”;
2. Vá depois a “Pauta Aduaneira” > Direitos e Outras Medidas > Direitos e Outras Medidas (Importação);
3. Pesquise pelo nome do produto que quer importar ou pelo código pautal do produto - caso conheça o código;
4. Poderá então consultar a taxa alfandegária aplicada clicando em “Reino Unido” na lista de países apresentados ou filtrando diretamente por país para só ver a informação que lhe interessa. ¹

Os códigos pautais obedecem à classificação de mercadorias da Organização Mundial das Alfândegas e integram mais de 5 mil grupos de produtos - o que dá uma ideia da complexidade do sistema.

Cada código pautal pode ter até 12 dígitos - dependendo das ramificações do setor. Por exemplo, as capas de lã feitas à mão têm o código 6202.20.0015: enquadram-se secção 11 (Matérias têxteis), capítulo 62 (Vestuário e seus acessórios, excepto de malha), subcapítulo 02 (Casacos compridos , capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino), posição 20 (De lã ou de pelos finos), subposição 0015 (capas de lã, feitas à mão). Neste caso, a taxa alfandegária para importações de capas de lã do Reino Unido para Portugal é de 12%.²

Tal como o Portal das Finanças, em Portugal, também a União Europeia tem um site onde é possível consultar as taxas alfandegárias para importações feitas para a União Europeia, incluindo do Reino Unido para Portugal: trata-se do portal Acess2Markets, também disponível em português, que muitas empresas consideram uma forma mais intuitiva de consultar a informação.

Neste caso, deve indicar o país de origem (Reino Unido) e o país de destino (Portugal), iniciando em seguida uma busca pela informação que pretende.

Como importar produtos do Reino Unido para Portugal?

Importar produtos do Reino Unido vai obrigá-lo a tratar de alguma burocracia. Por isso, antes de iniciar o processo deve:

1. Encontrar um fornecedor no Reino Unido que lhe ofereça boas condições para o negócio que pretende explorar;
2. Verificar as taxas e os direitos de importação - assegurando que o produto cumpre os requisitos da legislação comunitária e portuguesa;
3. Definir as responsabilidades de cada uma das partes;
4. Preparar a documentação para o desalfandegamento quando o produto chegar a Portugal.³

1. Encontrar um fornecedor

Caso ainda não tenha selecionado o seu fornecedor no Reino Unido, pode recorrer a agências de comércio e associações empresariais.

Mesmo que não fiquem logo definidas todas as condições nesta fase, convém perceber pelo menos quais serão as condições de pagamento.

2. Verificar condições de importação

Como vimos anteriormente, pode verificar se existem taxas alfandegárias aplicáveis aos produtos que quer importar através do Portal das Finanças português ou do Acess2Markets, da União Europeia.
Vai também aplicar-se a taxa de IVA portuguesa ao produto importado, que poderá depois deduzir, como acontece com os produtos comprados no mercado português - assumindo que será a empresa importadora a responsabilizar-se pelo pagamento da taxa.

O Reino Unido tem acordos comerciais abrangentes com a União Europeia, que permitem que vários dos seus produtos gozem de taxas mais favoráveis face a outros países. Para beneficiar do eventual regime preferencial, terá que cumprir certas regras para comprovar que a mercadoria vem mesmo do Reino Unido, apresentando um atestado de origem emitido pelo exportador que descreva os produtos em causa.

Deve também verificar se os produtos que quer importar têm algum requisito especial de saúde, segurança, técnico ou ambiental para entrar na UE. Poderão também aplicar-se impostos especiais de consumo, nomeadamente no caso de bebidas alcoólicas, tabaco e energia.

3. Definir as responsabilidades de cada uma das partes

Esta é a fase em que tudo deve passar a escrito, com contratos assinados por ambas as partes, onde estejam incluídas de forma clara as responsabilidades de cada uma das empresas.

A forma como vai decorrer todo o processo de logística e transporte deve também estar bem definido por ambos os lados.

4. Documentação para o desalfandegamento

Antes de mais, deve assegurar que a transportadora está em condições de apresentar a Declaração Sumária de Entrada (DSE) antes da chegada dos produtos a Portugal. O prazo de antecedência com que a transportadora deve apresentar a DSE às autoridades alfandegárias portuguesas depende do modo de transporte:

• Carga marítima em contentores: 24 horas antes do início do carregamento no porto do Reino Unido
• Carga marítima a granel: pelo menos, 4 horas antes da chegada
• Voos de curta distância (de menos de 4 horas): até à hora efetiva de descolagem do avião
• Voos de longo curso (superiores a 4 horas): 4 horas antes da chegada ao primeiro aeroporto do território aduaneiro da UE
• Transporte rodoviário:1 hora antes da chegada ⁴

Para garantir que o desalfandegamento decorre sem problemas, deve também ter consigo a fatura comercial, o certificado de origem e os documentos de transporte. Deverá preencher e apresentar a declaração de importação ou o Documento Administrativo Único (DAU) emitido pelas autoridades.

Caso lhe seja solicitado que forneça o EORI (Economic Operator Registration Number), deve indicar a sigla PT seguida do número de identificação fiscal da sua empresa. No caso dos operadores portugueses este número é atribuído automaticamente sem necessidade de requerimento.

O processo de importação empresarial pode ser complexo quando estão envolvidos países de fora da União Europeia, como o Reino Unido. Caso não tenha na sua equipa ninguém com experiência na área, poderá considerar contratar um serviço de intermediação para dar os primeiros passos - sobretudo se pretender fazer importações significativas.

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Fontes verificadas pela última vez a 7 de dezembro de 2024.