Importar produtos do Brasil para Portugal: Impostos, taxas e documentos necessários
Entenda como pode importar produtos do Brasil para Portugal, incluindo taxas e impostos, documentos necessários e processo passo a passo para a importação.
Abrir uma empresa nos Estados Unidos pode parecer um grande desafio, mas tudo ficará mais fácil depois de ler este guia.
Descubra quem pode abrir empresa em solo norte-americanos e quais os passos necessários para levar o seu projeto a bom porto, ao mesmo tempo que entende os custos e obrigações envolvidas.
Ficará também a conhecer a conta empresa da Wise ideal para quem quer trabalhar com clientes, fornecedores e colaboradores nos EUA, e noutras partes do mundo, de forma simplificada.
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Geralmente qualquer pessoa pode abrir uma empresa nos Estados Unidos, desde que tenha um passaporte válido.
No entanto, é importante ter em conta que os Estados Unidos têm um sistema federal e, desta forma, os requisitos para abrir uma empresa podem variar consideravelmente entre os diferentes estados norte-americanos.
É possível abrir uma empresa nos EUA sem necessidade de visto. No entanto, vai precisar de visto para trabalhar na sua empresa a partir dos Estados Unidos, seja como empregado ou como sócio-gerente: o tipo de visto necessário vai depender do tipo de cargo que ocupar na empresa e do tempo que pretende permanecer no país.
Ainda que o processo exato para abrir uma empresa varie conforme o estado onde a empresa for registrada, existem passos comuns que terá de seguir para concluir o seu objetivo com sucesso.
Os passos descritos abaixo para abrir uma empresa nos Estados Unidos tendem a aplicar-se à grande maioria dos casos.
Os tipos de empresas ou estruturas empresariais mais comuns nos EUA são as seguintes:
- Sole proprietorship
- Partnership
- Limited liability company (LLC)
- Corporation
- Cooperative
Neste tipo de estrutura empresarial, o negócio tem um único proprietário e não existe separação entre o património empresarial e património pessoal (à semelhança do que acontece com os empresários em nome individual em Portugal).
É uma forma simplificada de iniciar uma atividade empresarial nos Estados Unidos, ao mesmo tempo que permite dar um nome ao negócio, que não tem que ser o nome do empresário. É uma boa forma de testar conceitos ou desenvolver negócios em atividades de baixo risco.
Para mais sobre o assunto, leia sobre trabalhar como freelancer em Portugal.
Esta é a forma mais simples de empresa quando existem dois ou mais proprietários.
As “Partnerships” podem ter um dos sócios com responsabilidade ilimitada e os restantes com responsabilidade limitadas - geralmente estes últimos têm também menor controlo sobre o negócio, que estará documentado no acordo de parceria (limited partnership).
Alternativamente, também pode criar uma Limited Liability Partnership (LLP), que dá responsabilidade limitada a todos os parceiros, que não são responsabilizados individualmente pelas ações dos outros parceiros.
As LLCs (empresa de responsabilidade limitada) criam uma separação entre os bens pessoais dos sócios da empresa e os respetivos bens pessoais, que na maioria dos casos não estarão em causa, mesmo que a empresa declare falência ou seja alvo de processos judiciais.
Os lucros e as perdas deste tipo de empresa podem ser passados para o património pessoal sem necessidade de pagar impostos corporativos, mas os sócios são considerados empregados por conta própria, tendo que pagar os respetivos impostos a nível pessoal bem como fazer as contribuições devidas à segurança social e seguro de saúde.
Vários estados obrigam à dissolução da LLC sempre que um dos sócios se junta ou abandona a empresa.
Este é o tipo de empresa que oferece mais proteção legal aos seus sócios, mas também implica custos maiores, não só ao nível de impostos mas também no que respeita às obrigações operacionais e contabilísticas.
Nas “corporations” - também denominadas “C corps” - a atividade empresarial está completamente separada da vida pessoal dos seus sócios, que podem deixar a empresa ou vender as suas participações. Este tipo de empresa também facilita a angariação de capital e uma eventual entrada em bolsa.
Existem tipos especiais de “corporations”: as “S corps” que permitem evitar a dupla taxação de impostos em função de determinados critérios (mas isto pode variar de acordo com os estados); as “B corps” que têm fins lucrativos mas também uma missão de serviço público; e as “Nonprofit corporations” que são entidades sem fins lucrativos.
Nesta forma de organização empresarial, as decisões estratégicas são decididas pelo voto dos seus membros, também conhecidos como donos-utilizadores, que partilham os ganhos e lucros da cooperativa.¹
Escolher o estado em que pretende registar a sua empresa pode ter uma grande influência nos custos, prazos e requisitos legais com que vai ter que lidar na condução do seu negócio.
Assim, é importante que faça uma pesquisa aprofundada ou tenha ajuda profissional nesta decisão, já que existem muitas opções por onde escolher: os Estados Unidos são compostos por 50 estados diferentes, todos com as suas particularidades.
Muitos empresários acabam por escolher o Delaware devido à burocracia e fiscalidade simplificadas deste estado norte-americano, bem como às facilidades oferecidas às empresas vindas de fora e o facto de não obrigar a ter uma morada física local.²
Antes de registar a sua empresa nos Estados Unidos vai precisar de um EIN (Employer Identification Number) - a não ser que opere o seu negócio como “Sole proprietorship” e não tenha nenhum empregado a seu cargo.
Pode submeter a sua candidatura ao EIN online através do site do IRS norte-americano.³
O EIN vai-lhe permitir lidar com as autoridades fiscais dos EUA, sendo também muitas vezes um requisito para abrir uma conta bancária e para obter licenças empresariais.
Para fazer o registo da sua empresa nos EUA vai precisar de:
- Indicar um nome para o seu negócio
- Nomear um agente registado no estado em questão que vai receber documentação legal em nome da empresa (alguns estados permitem que um diretor ou empregado da empresa atue como agente, desde que trabalha a partir do respetivo estado)
- Preencher o formulário de registo empresarial. ⁴
Estes 3 requisitos são comuns a quase todos os estados norte-americanos, mas existem vários estados que requerem que trate de burocracia adicional para o registo.⁵
Depois de ter a sua empresa registada pode tratar de abrir a sua conta empresa nos Estados Unidos. Mesmo que tenha um negócio simplificado, é altamente recomendável que tenha uma conta exclusiva para receber e fazer os pagamentos da sua empresa.
Para abrir uma conta empresa nos Estados Unidos precisa, por norma, destes documentos:
- EIN ou número de segurança social
- Documentos do registo empresarial
- Acordo de sócios ou acionistas
- Licença(s) de negócio.⁶
As licenças de negócio necessárias vão depender da indústria onde opera, do tipo de produto ou serviço que vende e da localização do seu negócio. Quanto mais regulada for a indústria em que se insere, maior será o número de licenças que terá de obter.
A conta empresa da Wise é uma ótima forma de abrir uma conta internacional para o seu negócio e operar não só nos Estados Unidos, como também na zona Euro e outras zonas do globo com uma só conta.
Esta conta dá-lhe acesso a detalhes de conta em várias moedas diferentes, para que possa receber pagamentos nos Estados Unidos, zona Euro e Reino Unido como uma empresa local.
Esta conta é ideal para quem tem um negócio internacional ou planos para uma expansão futura, já que a conta Wise permite-lhe guardar e converter o seu saldo em 40 moedas à taxa de câmbio comercial (a mesma que normalmente encontra no Google) reduzindo os custos e aumentando a transparência das suas finanças empresariais.
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Os custos variam conforme o estado e o tipo de empresa. Abrir uma LLC (similar a uma sociedade por quotas em Portugal) deverá custar pelo menos $150 USD, na melhor das hipóteses.
Os custos podem ascender a vários milhares de dólares em função das licenças necessárias, complexidade e localização do seu negócio.⁷
Abrir empresa nos EUA pode ter várias vantagens para o seu negócio desde logo porque passa a estar integrado na maior economia do mundo.
Os Estados Unidos são também conhecidos por terem uma legislação e um sistema fiscal que protege e favorece as suas empresas, para além de oferecer inúmeras oportunidades para escalar o seu negócio e estabelecer sinergias a nível nacional e internacional.
Ainda que ter uma empresa nos Estados Unidos não garanta a residência permanente, poderá facilitar bastante o processo para obter alguns tipos de visto e morar nos EUA - caso essa seja uma das suas pretensões.
🔎 Leia também: Bancos portugueses nos Estados Unidos |
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Fontes:
Fontes verificadas pela última vez a 16 de dezembro de 2023.
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