Termos de Uso da Conta Wise no Brasil

Boas vindas à Wise

Estes Termos de Uso da Conta Wise Brasil se aplicam aos nossos produtos e serviços em Real Brasileiro (R$ / BRL). Ele descreve os direitos e as obrigações do usuário e da Wise e forma um contrato juridicamente vinculativo entre o usuário e a Wise quando ele se registra e usa os nossos serviços, como manter um saldo conosco.

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1. Sobre estes Termos de Uso

2. Termos Definidos

3. Quem somos e como entrar em contato conosco?

4. Nossos Serviços nestes Termos

5. Quem pode utilizar os nossos Serviços?

6. Começando

7. Segurança no uso de nossos Serviços

8. Limites de Uso do nosso Serviço

9. Encerramento da sua Conta Wise ou interrupção do seu uso da Wise

10. Quanto você pagará?

11. Informações sobre a sua Conta Wise

12. Saques e retirada de valores da sua Conta Wise

13. Mecanismo Especial de Devolução e Estornos

14. Manutenção da sua Conta Wise

15. Uso de dinheiro em sua Conta Wise por meio de Cartões

16. Transações no Cartão Wise

17. Quando o seu Cartão expirar

18. Mantenha o seu Cartão Seguro

19. Direitos de cancelamento do Cartão

20. Direitos de propriedade intelectual

21. Nosso Compromisso

22. Suas Obrigações

23. Limitação de Responsabilidade

24. Seu Dever de Nos Indenizar

25. Termos gerais, mas importantes

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1. Sobre estes Termos de Uso

1.1 Estes Termos de Uso da Conta Wise Brasil ("Termos da Conta Wise" ou "Contrato") constituem o acordo integral entre você, como indivíduo ("Você"), e a Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. ("Wise Pagamentos"/ “Wise”/ "nós").

1.2 Ao utilizar os Serviços, as seguintes políticas e documentos (as "Políticas e Documentos Importantes") também são aplicáveis a você:

• (a) Política de Privacidade. Estabelece os termos e condições para tratamento dos dados pessoais que coletamos sobre você ou que você nos fornece. Ao usar nossos Serviços, você consente com tal tratamento e garante que todos os dados fornecidos por você são válidos e precisos.
• (b) Perguntas Frequentes. Contém respostas para perguntas frequentes de usuários e deve ser lida atentamente por você antes de usar nossos Serviços.
• (c) Política de Cookies. Contém informações sobre os "cookies" em nosso Website.
• (d) Política de Uso Aceitável. Define os usos permitidos e proibidos de nossos Serviços.
• (e) Documentos Adicionais. O fornecimento e utilização de outros produtos ou serviços oferecidos por outras entidades da Wise poderá requerer o aceite de outros termos e condições. Fique tranquilo, te avisaremos se e quando for o caso.
• (f) Nossa Página de Preços, que define nossos preços e como eles funcionam.
• (g) Adendo do Cartão Wise. Estabelece os termos e condições para a utilização do Cartão Wise, caso você o solicite.

1.3 Limites para Aplicação deste Contrato. Este Contrato é aplicável em relação aos Serviços oferecidos pela Wise Pagamentos. Outros serviços e produtos oferecidos pela Wise Corretora e Wise UK estão sujeitos a outros termos e condições. Para mais informações consulte nossa página de termos e condições.

1.4 Pedimos, por gentileza, para que você leia atentamente todo o conteúdo deste Contrato e as Políticas e Documentos Importantes nele mencionados antes de utilizar nossos Serviços.

1.5 Ao usar nossos Serviços, você confirma que aceita e concorda com este Contrato em sua forma mais atual, conforme publicado em nosso Website, App ou por um Parceiro de API. Se você não concordar, não deve usar nossos Serviços.

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2. Termos Definidos:

2.1. Exceto se de outra forma disposto neste Contrato, as palavras iniciadas com letra maiúscula terão os significados previstos abaixo:

• API: significa Application Programming Interface;
• App: significa o software do aplicativo móvel, os dados fornecidos com o software e a mídia associada.
• BCB: significa o Banco Central do Brasil;
• Cadastro: significa o cadastro realizado pelo Usuário para contratação de um ou mais serviços e/ou produtos da Wise;
• Cartão Wise: significa o cartão pré-pago com função débito emitido pela Wise Pagamentos aos Usuários para ser utilizado no pagamento de compras de bens e/ou serviços, entre outras operações descritas no Adendo do Cartão Wise, e que é de uso pessoal e intransferível do Usuário;
• Conta Wise: significa a conta de pagamento pré-paga em Reais mantida por Você junto à Wise Pagamentos e destinada à execução de transações de pagamento em moeda eletrônica realizadas com base em fundos denominados em reais previamente aportados por você;
• Conteúdo Wise: significa toda Propriedade Intelectual, dados, materiais, conteúdo e documentos, em versões impressas e eletrônicas, desenvolvidos e fornecidos por nós ou por empresas afiliadas, ou disponível para download em nossa Plataforma.
• CPF: significa o Cadastro de Pessoas Físicas mantido pela Receita Federal do Brasil;
• Ouvidoria: significa ouvidoria da Wise, cujos dados para contato são: 0800878-2802 e ouvidoria@wise.com. Você pode entrar em contato com a Ouvidoria de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 15:00 (horário de Brasília), exceto feriados;
• Parceiro API: significa uma empresa com a qual firmamos parceria para que a Wise ofereça os Serviços por meio de seu website, aplicativo móvel ou similar;
• Plataforma: significa o Website da Wise e suas URL's, incluindo, mas não se limitando às páginas www.wise.com, www.transferwise.com e www.transferwise.com/br, assim como os Apps de celular da Wise para iOS e Android;
• Propriedade Intelectual: significa toda a propriedade intelectual da Wise, incluindo, mas não se limitando a: (i) marcas, denominações sociais, nomes de serviços e/ou produtos, conceitos, ideias, materiais, slogans, logotipos, técnicas, templates, metodologias, ferramentas, nome de domínio da internet e outros sinais distintivos, assim como todos os pedidos, registros, extensões e renovações relacionadas; (ii) patentes, pedidos de patente e todas as renovações relacionadas, modelos de utilidade, pedidos de modelos de utilidade, certificados de adição, pedidos de certificados de adição, extensões e renovações relacionadas e registros de invenções; (iii) registros de desenhos industriais e pedidos de registros de desenho industrial, extensões e renovações relacionadas; (iv) direitos autorais, programas de computador, softwares (incluindo, sem limitação, os aplicativos da Plataforma, a API, ferramentas de desenvolvedor, código-fonte de amostra e bibliotecas de código), layouts, formas de apresentação, combinações de cores, códigos fonte e registros e pedidos de registro relacionados; e (v) segredos industriais e know-how;
• Serviço: significa todos os produtos, serviços, conteúdos, funcionalidades, tecnologias ou funções oferecidos por nós e todos os Websites, aplicativos (incluindo o App) e modelos de serviço relacionados (incluindo o Website e por meio de um Parceiro de API), incluindo a Conta Wise e Transferência de Dinheiro.
• Suporte ao Cliente: significa o serviço de Suporte ao Cliente da Wise, cujo telefone para contato é 0800-878-1204. O serviço de Suporte ao Cliente funciona 24 horas, todos os dias do ano;
• Usuário: significa a pessoa física que acessa a Plataforma e aceita todos os termos e condições do Contrato. Os termos "seu"e "você" também se referem ao Usuário;
• Website: significa qualquer página da Web da Wise, incluindo www.wise.com, onde fornecemos os Serviços para você.
• Wise Account: significa a conta multi moeda (multi currency account), que são os saldos ou contas de pagamento em moedas estrangeiras que podem ser criadas e mantidas por você junto à Wise UK e sujeita aos Termos Wise Account;
• Wise Corretora: significa a Wise Brasil Corretora de Câmbio Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.588.217/0001-01, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Girassol, nº 555, 1º andar, Vila Madalena, CEP 05433-001;
• Wise Pagamentos: significa a Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.571.694/0001-31, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Girassol, nº 555, 1º andar, Vila Madalena, CEP 05433-001;
• Wise UK: significa a Wise Payments Ltd., sociedade devidamente organizada e existente sob as leis da Inglaterra e no País de Gales, registrada sob o número 900507, com sede em Shoreditch High Street, 56, 6º andar, no Tea Building, na cidade de Londres, Código Postal E1 6JJ.

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3. Quem somos e como entrar em contato conosco?

3.1 Somos a Wise Brasil Instituição de Pagamento Ltda. ("Wise Pagamentos"), a empresa que administra sua Conta Wise em Real Brasileiro (BRL / R$) e, conforme o caso, a empresa responsável pela emissão do seu Cartão Wise. Os termos e condições para obtenção e uso do Cartão Wise podem ser encontrados aqui. A Wise Pagamentos integra o conglomerado prudencial liderado pela Wise Corretora.

3.2 Nosso escritório está registrado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Girassol, nº 555, 1º andar, Vila Madalena, CEP 05433-00. Esse escritório não está aberto publicamente para você ou para outros membros do público.

3.3 Somos uma instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica autorizada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução BCB n° 80, de 25 março de 2021, para emitir moeda eletrônica e prestar serviços de pagamento no Brasil. Você pode nos procurar no registro do BCB - Encontre uma instituição.

3.4 Como entrar em contato conosco. Você pode entrar em contato conosco por e-mail, web chat ou telefone, fazendo login na sua Conta Wise ou por meio da nossa Central de Ajuda.

3.5 A Wise Corretora é a empresa responsável por realizar as operações de câmbio da Wise no Brasil. A Wise Corretora é uma instituição financeira autorizada pelo BCB a atuar no mercado de câmbio brasileiro. Os termos e condições da Wise Corretora podem ser encontrados aqui.

3.6 A Wise UK é a empresa responsável por administrar sua Wise Account, que disponibiliza o saldo e/ou contas de pagamento em moedas estrangeiras disponíveis, que não o Real Brasileiro, caso você tenha uma. A Wise UK é uma instituição emissora de moeda eletrônica (Electronic Money Institution) autorizada, sob a supervisão prudencial da Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (Financial Conduct Authority – FCA), com número de registro 07209813. Se você é residente no Brasil, os termos e condições para a Wise Account podem ser encontrados aqui.

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UTILIZANDO OS NOSSOS SERVIÇOS

4. Nossos Serviços nestes Termos

4.1 Visão Geral. Cada um de nossos Serviços funciona de forma ligeiramente diferente. Aqui, fornecemos uma visão geral dos serviços cobertos por este Contrato e os termos que se aplicam a todos os Serviços deste Contrato. Leia atentamente a seção do Serviço que pretende usar:

• (a) Abertura de Conta Wise. Você pode abrir um saldo em Real Brasileiro.
• (b) Conta Wise: a conta de pagamento da Wise é uma conta em Real Brasileiro (R$ / BRL) que permite que você mantenha, gaste, envie e receba dinheiro na mesma moeda, bem como converta moedas. Sempre que possível, você também poderá ter um Cartão.
• (c) Transferência de Dinheiro. Com a sua Conta Wise, você poderá receber dinheiro em Real Brasileiro, enviar Real Brasileiro para a conversão em outra moeda ou transferir Real Brasileiro para uma conta de sua titularidade no Brasil.

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5. Quem pode utilizar os nossos Serviços?

5.1 Idade. Você deve ser uma pessoa física e ter, pelo menos, 18 anos de idade para usar os nossos Serviços e ter plena capacidade e autoridade para firmar este Contrato.

5.2 Uma Conta Wise, um perfil. Você só poderá abrir uma Conta Wise e um perfil.

5.3 Transações com a sua própria conta. Todas as atividades em uma Conta Wise ou perfil da Wise serão consideradas atividades conduzidas por você. Você concorda em usar os Serviços apenas para fazer transações em sua própria conta e não em nome de qualquer outra pessoa ou entidade. Você não deve permitir que outros acessem e usem os Serviços ou a sua Conta Wise em seu nome.

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6. Começando

6.1 Uso dos nossos Serviços. Para começar a usar nossos Serviços, você deve criar um perfil e fornecer determinadas informações conforme solicitado por nós.

6.1.1 Cadastro. Para utilizar nossos Serviços, você deve nos fornecer algumas informações e documentos para criarmos seu perfil, incluindo, dentre outras, nome, endereço e número de inscrição no CPF. As informações solicitadas no âmbito do cadastro deverão ser completas, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações válidas, verdadeiras e precisas. Seu cadastro somente será finalizado após a conclusão do processo de verificação.

6.1.2 Acesso às informações cadastrais apresentadas para outras empresas da Wise. Caso você já tenha realizado o cadastro com outra empresa do grupo Wise, a Wise Pagamentos poderá utilizar as informações e documentos cadastrais apresentados anteriormente para fins de prestação dos Serviços. Você desde já autoriza a Wise Pagamentos a solicitar, acessar e tratar as informações, documentos e dados pessoais fornecidos por você para outras empresas do grupo Wise, incluindo a Wise Corretora e Wise UK. Para maiores informações sobre sua privacidade e o tratamento de dados, veja a nossa Política de Privacidade.

6.2 As informações devem ser precisas. Todas as informações que você nos fornecer deverão ser sempre completas, precisas e verdadeiras. Você deve manter suas informações atualizadas. Não podemos nos responsabilizar por qualquer perda decorrente de sua falha em fazer isso. Podemos solicitar a qualquer momento que você confirme a precisão de suas informações e/ou forneça documentos adicionais.

6.2.1 VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA VALIDADE, VERACIDADE E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS FORNECIDOS E SE COMPROMETE A MANTÊ-LOS PERMANENTEMENTE ATUALIZADOS, BEM COMO A ENVIAR À WISE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SEMPRE QUE SOLICITADO.

6.3 Verificações. Somos obrigados legalmente a realizar determinadas verificações de segurança e de diligência devida para lhe fornecer quaisquer Serviços e permitir que Você tenha e mantenha uma Conta Wise. Às vezes, também podemos precisar realizar verificações em outras partes envolvidas em uma determinada transação (por exemplo, no seu destinatário).

6.4 Solicitações de informações. Você concorda em atender a qualquer solicitação nossa de informações adicionais e fornecer tais informações em um formato aceitável para nós. Além disso, você concorda que poderemos fazer, diretamente ou por meio de terceiros, quaisquer consultas que considerarmos necessárias para validar as informações que você nos forneceu, incluindo a verificação de bancos de dados comerciais ou relatórios de crédito. Você nos autoriza a obter um ou mais dos seus relatórios de crédito, por exemplo, de tempos em tempos, para estabelecer, atualizar ou renovar a sua Conta Wise conosco ou no caso de uma disputa relacionada a este Contrato ou aos nossos Serviços. Você concorda que podemos divulgar certas informações sobre você, incluindo o seu nome, endereço residencial e data de nascimento a uma agência de relatórios de crédito para obter um relatório de crédito para esses fins.

6.4.1 Poderemos solicitar a atualização de suas informações sempre que julgarmos necessário ou quando exigido pelas leis e/ou regulamentações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a finalidades de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

6.5 A Wise reserva-se o direito de fechar, suspender ou limitar o acesso à sua Conta Wise ou aos Serviços caso não consiga obter ou verificar qualquer informação relacionada a você ou à sua transação.

6.6 Você nos autoriza a registrar e compartilhar seus dados e informações. Você autoriza a Wise a registrar os dados e informações sobre indícios de ocorrências ou tentativas de fraude identificadas pela Wise, para fins da Resolução Conjunta nº 6, de 23 de maio de 2023 e da Resolução BCB nº 343, de 4 de outubro de 2023. Esses dados e informações podem conter, no mínimo: (i) identificação de quem, segundo os indícios disponíveis, têm praticado ou tentado praticar a fraude, quando aplicável; (ii) descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; e (ii) identificação dos dados das contas remetentes ou destinatárias e de seus titulares, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

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7. Segurança no uso de nossos Serviços

7.1 Recomendamos que você use os Serviços para enviar dinheiro a amigos, familiares, empresas confiáveis e verificadas e terceiros que você conheça ou com os quais já tenha feito negócios. Você deve ser cauteloso ao enviar dinheiro para destinatários que não conhece e com os quais nunca negociou antes.

7.2 Ao acessar a sua Conta ou perfil da Wise, você deve, no mínimo, fazer o seguinte:

• (a) Alterar a sua senha regularmente e garantir que ela não seja reutilizada em outras contas on-line.
• (b) Nunca compartilhar os seus detalhes de login com ninguém. Isso inclui o número de perfil Wise, a senha ou outras credenciais de segurança. Se suspeitar que sua conta possa estar sendo acessada por outra pessoa, entre em contato com o Suporte ao Cliente. Nunca solicitamos sua senha.
• (c) Sempre usar senhas fortes, por exemplo, aquelas que usam uma mistura de letras, números e símbolos. Aqui estão as orientações recomendadas que você pode seguir.
• (d) Configurar a autenticação em duas etapas, se aplicável.
• (e) Manter sua conta de e-mail segura. Você pode redefinir sua senha usando seu endereço de e-mail. Informe imediatamente o Suporte ao Cliente se sua conta de e-mail for comprometida.
• (f) Atualizar regularmente o Aplicativo em seu dispositivo para a versão mais recente disponível.
• (g) Atualizar regularmente o navegador de seu dispositivo para a versão mais recente disponível.
• (h) Manter os sistemas operacionais do seu dispositivo com atualizações de segurança regulares fornecidas pelo provedor do sistema operacional.
• (i) Instalar e manter o software antivírus mais recente em seu dispositivo, quando aplicável.
• (j) É essencial garantir que toda vez que você digitar o seu nome de usuário e senha da Wise, que seja apenas no nosso aplicativo oficial (baixado da loja iOS ou Android) ou, se for por meio de um navegador, em wise.com. E-mails e mensagens SMS enviados por fraudadores podem levar a portais de login falsos que podem roubar suas informações de login e detalhes de autenticação em duas etapas. Da mesma forma, os criminosos podem colocar anúncios maliciosos em mecanismos de pesquisa que levam a Websites falsos de empresas confiáveis, incluindo a Wise. Mais informações sobre como evitar cair em golpes de phishing podem ser encontradas em nosso Website aqui.
• (k) Se você suspeitar que foi vítima de um golpe, entre em contato com o nosso Suporte ao Cliente.

7.3 Você NÃO deve:

• (a) Divulgar suas credenciais de login ou seus detalhes de autenticação em duas etapas a ninguém. Você deve mantê-los em segurança.
• (b) Permitir que qualquer pessoa acesse a sua Conta Wise ou o seu perfil, ou veja você acessando-os, incluindo permitir que outra pessoa assuma o controle remoto do(s) seu(s) dispositivo(s).
• (c) Usar qualquer funcionalidade que permita que os seus detalhes de login ou senhas sejam armazenados pelo computador ou navegador que você está usando ou que sejam armazenados em cache ou registrados de outra forma.
• (d) Fazer qualquer coisa que possa, de alguma forma, evitar ou comprometer o processo de autenticação em duas etapas.

7.4 Entre em contato conosco se você suspeitar que a sua Conta Wise ou o seu perfil foi comprometido. Se você suspeitar que a sua Conta Wise, o seu perfil ou outras credenciais de login foram roubados, perdidos, usados sem a sua autorização ou comprometidos de outra forma, você deverá entrar em contato com o Suporte ao Cliente imediatamente. Recomendamos que você ligue e envie um e-mail para o Suporte ao Cliente imediatamente, como congelar seu cartão com efeito imediato em nosso aplicativo, na guia Cartão. Também recomendamos que você altere sua senha.

7.5 Qualquer atraso em nos notificar sobre uma conta comprometida pode afetar a segurança de sua conta e resultar em perdas pelas quais você será responsável. Você deverá nos fornecer qualquer assistência razoável que solicitarmos para investigar e tomar as medidas necessárias para proteger a sua conta.

7.6 Os Serviços adicionais que você usa podem ter requisitos de segurança adicionais e você deve se familiarizar com eles.

7.7 O Usuário é responsável por garantir que sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma estejam configurados para acessar nossos Serviços. Não podemos garantir que nossos Serviços estarão livres de bugs ou vírus.

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8. Limites de Uso do nosso Serviço

8.1 Uma conta para você. Você só pode usar os nossos Serviços para fins pessoais e não como uma conta comercial ou para fins comerciais. Se precisar de um produto ou serviço dedicado a atividades comerciais, você pode abrir uma Conta Empresarial com a Wise.

8.2 Você não deve fazer uso indevido dos nossos sistemas. Você não deve fazer uso indevido dos nossos sistemas:

• (a) Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais.
• (b) Tomar qualquer medida que imponha uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande em nossos Websites, software, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos Serviços) operados por nós ou em nosso nome, ou atacar nosso Website, aplicativo ou API com qualquer tipo de ataque de negação de serviço.
• (c) Usar um proxy anônimo; usar qualquer robô, spider, outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nossos Websites sem nossa permissão prévia por escrito; ou usar qualquer dispositivo, software ou rotina para contornar nossos cabeçalhos de exclusão de robôs.
• (d) Interferir, interromper ou tentar interferir ou obter acesso não autorizado ao nosso Website, software, API, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos Serviços da Wise) operados por nós ou em nosso nome, qualquer um dos Serviços da Wise ou o uso de outros usuários de qualquer um dos Serviços da Wise.

8.3 Você não deve fazer uso indevido dos nossos Serviços. Você não deve fazer uso indevido dos nossos Serviços, como:

• (a) Violar este Contrato, Políticas e Documentos Importantes ou qualquer outro contrato entre você e qualquer entidade da Wise.
• (b) Violar qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento (por exemplo, aqueles que regem serviços financeiros, proteção ao consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade falsa).
• (c) Infringir a Propriedade Intelectual da Wise e/ou Parceiro API.
• (d) Agir de maneira difamatória, caluniosa, ameaçadora ou assediadora.
• (e) Fornecer informações falsas, imprecisas ou enganosas.
• (f) Enviar ou receber o que acreditamos ser fundos potencialmente obtidos de forma fraudulenta.
• (g) Recusar-se a cooperar em uma investigação ou fornecer confirmação de sua identidade ou qualquer informação solicitada por nós.
• (h) Receber ou tentar receber, durante um disputa ou reclamação, recursos da Wise e também de um terceiro (por exemplo, um comerciante), banco ou emissor de cartão, para a mesma transação
• (i) Usar os Serviços da Wise de uma maneira que resulte ou possa resultar em:
  • i. Reclamações para ou sobre a Wise.
  • ii. Solicitações de terceiros para invalidar pagamentos feitos a você.
  • iii. Taxas, multas, penalidades ou outras responsabilidades ou perdas para a Wise, outros clientes da Wise, terceiros ou você.
• (j) Usar os nossos Serviços de uma maneira que a Wise, uma rede de cartões ou qualquer outra rede de transferência eletrônica de fundos acredite ser um abuso do sistema de cartões ou uma violação das regras da associação ou da rede de cartões.
• (k) Permitir que a sua Conta Wise tenha um saldo negativo.
• (l) Acessar os Serviços da Wise de um país onde a Wise não tem permissão para operar.
• (m) Tomar qualquer ação que possa nos fazer perder qualquer um dos serviços dos nossos provedores de serviços de internet, processadores de pagamento ou outros fornecedores ou prestadores de serviços.
• (n) Burlar este Contrato ou quaisquer Políticas e Documentos Importantes ou determinações sobre a sua Conta Wise, tais como suspensões temporárias ou indefinidas ou outras retenções, limitações ou restrições de conta, incluindo, mas não se limitando a, envolver-se nas seguintes ações:
  • i. Tentar abrir uma ou mais contas ou perfis novos ou adicionais da Wise quando uma conta tiver um saldo negativo ou tiver sido restrita, suspensa ou limitada de outra forma.
  • ii. Abrir Contas ou perfis novos ou adicionais da Wise usando informações que não sejam suas (por exemplo, nome, endereço, endereço de e-mail, etc.) ou usando a Conta Wise de outra pessoa.
  • iii. Assediar, ser abusivo e/ou ameaçar nossos funcionários, agentes ou outros clientes.
  • iv. Abusar de um processo de resolução de disputas da rede de cartões.

8.4 Tentaremos garantir que nossos Serviços estejam disponíveis quando você precisar deles. No entanto, não garantimos que nossos Serviços estarão sempre disponíveis ou ininterruptos. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar nossos Serviços, no todo ou em parte, sem aviso prévio. NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ SE, POR QUALQUER MOTIVO, NOSSOS SERVIÇOS ESTIVEREM INDISPONÍVEIS A QUALQUER MOMENTO. Você é responsável por tomar todas as providências necessárias para ter acesso aos nossos Serviços.

8.5 Poderemos suspender a sua Conta Wise ou o seu acesso aos nossos Serviços. Poderemos suspender seu perfil ou Conta Wise ou restringir sua funcionalidade se tivermos preocupações razoáveis sobre:

• (a) a segurança da sua Conta Wise ou do seu perfil;
• (b) suspeita de uso não autorizado ou fraudulento da sua Conta Wise ou dos nossos Serviços; ou
• (c) suspeita de violações deste Contrato ou das Políticas e Documentos Importantes, incluindo a nossa Política de Uso Aceitável.

8.6 Avisaremos você sobre qualquer suspensão ou restrição e os motivos de tal suspensão ou restrição assim que possível, antes que a suspensão ou restrição seja implementada, ou logo após, a menos que notificá-lo seja ilegal ou comprometa as nossas medidas de segurança razoáveis.

8.7 As medidas que poderemos tomar se você usar indevidamente nossos Serviços ou sistemas. Se acreditarmos que alguma das atividades listadas nesta seção foi realizada por você, poderemos tomar várias medidas para proteger a Wise, seus clientes e outros, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. As ações que podemos tomar incluem, mas não se limitam a:

• (a) rescindir este Contrato imediatamente;
• (b) suspender a sua Conta Wise ou o seu perfil, período durante o qual a sua Conta Wise e o seu perfil permanecerão acessíveis, mas não poderão ser operados ou poderão estar sujeitos a restrições, ou você não poderá usar os nossos Serviços, até que removamos a suspensão;
• (c) fechar a sua Conta Wise e encerrar o seu acesso aos nossos Serviços, o que significa que a sua Conta Wise será desativada e/ou o seu perfil não estará disponível, sem aviso prévio e sem penalidade para nós;
• (d) denunciar suspeitas de violação de lei, regulamento ou estatuto criminal às autoridades competentes de aplicação da lei, e nós cooperaremos com essas autoridades, inclusive divulgando a sua identidade a elas;
• (e) recusar-se a fornecer nossos Serviços a você ou a suas empresas ou afiliadas no futuro;
• (f) limitar o seu acesso ao nosso Website, aplicativo, software, sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores usados para fornecer qualquer um dos Serviços da Wise) operados por nós ou em nosso nome, a sua Conta Wise ou qualquer um dos Serviços, incluindo a limitação da sua capacidade de pagar, converter ou enviar dinheiro com qualquer um dos métodos de pagamento vinculados à sua Conta Wise, restringindo a sua capacidade de enviar dinheiro ou fazer saques;
• (g) reter o saldo da sua Conta Wise se for razoavelmente necessário para proteger contra o risco de responsabilidade ou se acreditarmos razoavelmente que você violou a nossa Política de Uso Aceitável;
• (h) entrar em contato com o seu banco ou emissor de cartão de crédito, outros terceiros afetados ou autoridades legais sobre as suas ações;
• (i) atualizar informações imprecisas que você nos forneceu;
• (j) tomar medidas legais contra o Usuário, inclusive buscando indenização e reembolso de perdas e taxas.

8.8 Ordens judiciais. Se formos notificados de uma ordem judicial ou outro processo legal (incluindo penhora ou qualquer processo equivalente) que o afete, ou se acreditarmos que somos obrigados a fazê-lo para cumprir uma ordem judicial, lei aplicável ou requisitos regulatórios, poderemos ser obrigados a tomar certas medidas, inclusive reter pagamentos de/para a sua Conta Wise, colocar uma reserva ou limitação na sua Conta Wise ou liberar os seus fundos. Decidiremos, a nosso exclusivo critério, qual ação será exigida de nós nos termos da legislação aplicável. A menos que uma ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal exija o contrário, tentaremos notificá-lo sobre essas ações usando as informações de contato que você nos forneceu. Não temos a obrigação de contestar ou recorrer de qualquer ordem judicial ou processo legal que envolva você, a sua Conta Wise ou o seu uso dos nossos Serviços. Quando implementamos uma retenção, reserva ou limitação devido a uma ordem judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal, a retenção, reserva ou limitação permanecerá em vigor pelo tempo que for necessário até que uma decisão judicial, lei aplicável, exigência regulatória ou outro processo legal a revogue.

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9. Encerramento da sua Conta Wise ou interrupção do seu uso da Wise

9.1 Você pode parar de usar a Wise e/ou encerrar a sua Conta Wise a qualquer momento. Este Contrato continua até que a sua Conta Wise seja encerrada. Você pode encerrar a sua Conta Wise e/ou encerrar a sua capacidade de usar os nossos Serviços a qualquer momento, seguindo as etapas fornecidas por nós no nosso Website, Aplicativo ou por meio de um Parceiro API. Após a quitação de todos os valores devidos à Wise, eventual saldo remanescente será transferido para conta indicada por você em outra instituição. Para maiores informações, entre em contato conosco por e-mail através do canal de Suporte ao Cliente.

9.2 Se você quiser encerrar a sua Conta Wise, deverá retirar o seu dinheiro. Você deverá sacar/retirar o seu dinheiro antes do encerramento da sua Conta Wise. No momento do encerramento, se você ainda tiver dinheiro na sua Conta Wise, você não terá mais acesso a eles, mas ainda poderá sacar o seu dinheiro entrando em contato com o Suporte ao Cliente. Você tem o direito de fazer isso por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que a sua Conta Wise for encerrada e/ou desativada.

9.3 Os recursos remanescentes podem estar sujeitos a verificações adicionais. Após o encerramento ou desativação da sua Conta Wise, você poderá estar sujeito a verificações adicionais antes que a Wise possa devolver os fundos a você.

9.4 Quando você não pode encerrar a sua Conta Wise ou excluir o seu perfil. Você não deve encerrar a sua Conta Wise ou excluir o seu perfil para evitar uma investigação (seja pela Wise ou por uma agência de fiscalização) ou se você tiver uma transação pendente ou uma disputa ou reivindicação em aberto. Se você tentar fazer isso, poderemos reter o seu dinheiro por um período que seja razoavelmente necessário para proteger os nossos interesses ou os de terceiros.

9.5 Poderemos impedir que a sua conta seja encerrada ou excluir o seu perfil se você tiver um saldo negativo ou se a sua Conta Wise estiver sujeita a uma retenção, limitação ou reserva.

9.6 Você é responsável pela sua Conta Wise após o encerramento. Você concorda que continuará a ser responsável por todas as obrigações relacionadas à sua Conta Wise e ao seu uso dos nossos Serviços, mesmo depois que ela for encerrada ou que você tenha parado de usar os nossos Serviços. Por exemplo, se você tiver um saldo negativo com a Wise, você continuará responsável por quitar eventua mesmo depois que a sua Conta Wise for encerrada e/ou você tiver excluído o seu perfil. Para obter mais informações, consulte “O que acontece se você nos deve dinheiro”.

9.7 Poderemos rescindir este Contrato mediante aviso prévio. Poderemos rescindir este Contrato e encerrar a sua Conta Wise ou quaisquer Serviços associados a ela mediante aviso prévio.

9.7.1 Conversão em caso de encerramento/suspensão da sua Conta Wise. Caso o seu perfil com a Wise seja encerrado e/ou suspenso e você possua saldo na Wise Account - ou seja, em alguma moeda estrangeira, a Wise Corretora se reserva o direito de efetuar a conversão para Real Brasileiro para a sua Conta Wise. Você concorda e autoriza a Wise Corretora a converter qualquer saldo em moeda estrangeira mantido na sua Conta Wise para Reais Brasileiros, deduzidos os impostos e taxas aplicáveis necessários para cobrir essa operação de câmbio, e transferir o saldo para sua própria conta bancária externa antes do encerramento.

9.7.2 Você nomeia e constitui, neste ato, a Wise como sua procuradora e outorga, em caráter irrevogável e irretratável, à Wise Corretora amplos e gerais poderes para que, na hipótese da Cláusula 9.7.1 acima, a Wise Corretora possa realizar operações de câmbio para a devolução de valores depositados na sua Wise Account, ou, ainda, a remessa de tais valores para uma conta indicada por você mediante aquisição de Reais brasileiros em troca da moeda estrangeira, bem como firmar todos e quaisquer contratos de câmbio, se o caso, em seu nome, que sejam necessários para a realização das operações de câmbio e/ou tomar todas e quaisquer medidas que sejam porventura necessárias para poder encerrar o relacionamento existente entre Você e a Wise.

9.8 Você não poderá usar o Aplicativo se este Contrato for rescindido. Na rescisão por qualquer motivo, todos os direitos concedidos a você em relação ao Aplicativo cessarão, e você deverá excluir ou remover imediatamente o Aplicativo dos seus dispositivos.

9.9 Rescisão deste Contrato e da Conta Wise Por Nós. A WISE, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER OU RESCINDIR ESTE CONTRATO, O ACESSO OU O USO DA SUA CONTA WISE E/OU DA PLATAFORMA, POR QUALQUER MOTIVO E A QUALQUER MOMENTO, EM ESPECIAL, NOS CASOS EM QUE ENTENDERMOS QUE VOCÊ INFRINGIU OS NOSSOS TERMOS PREVIAMENTE ACEITOS POR VOCÊ E/OU NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. NOS CASOS E LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, NOTIFICAREMOS VOCÊ QUANDO DA OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DESSAS HIPÓTESES.

9.9.1 Lista Exemplificativa de Motivos para Encerramento da Conta Wise. Dentre outros motivos, podemos encerrar sua Conta Wise caso:

• a) você viole ou tenhamos motivos para acreditar que você está violando este Contrato ou as políticas mencionadas neste Contrato;
• b) sejamos solicitados ou instruídos a fazê-lo por qualquer autoridade governamental;
• c) tenhamos motivos para acreditar que você violou ou esteja violando qualquer lei ou regulamento aplicável;
• d) caso não haja movimentação e saldo no prazo de 6 (seis) meses consecutivos; ou
• e) tenhamos motivos para acreditar que você esteja envolvido em qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilegal.

9.10 Suspensão por Motivos de Segurança. Também podemos suspender e/ou encerrar a sua Conta Wise e/ou o seu acesso à Plataforma caso ela tenha sido comprometida, esteja sendo usada de modo questionável, sem a sua autorização ou de forma fraudulenta; ou, ainda, por outros motivos de segurança. Neste caso, entraremos em contato com você antes de reativarmos a sua Conta.

9.11 Os Serviços da Conta Wise dependem da manutenção da Wise Account ativa. Você reconhece e concorda que, se você ou a Wise encerrarem a Wise Account - sua conta multimoeda, você perderá o acesso à sua Conta Wise.

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10. Quanto você pagará?

10.1 O registro na Wise e/ou a abertura de uma Conta pessoal da Wise é gratuito. Você poderá incorrer em uma tarifa quando usar partes dos nossos Serviços, como enviar dinheiro, converter moedas, obter um cartão ou receber pagamentos por transferência eletrônica.

10.2 Você deve pagar as nossas tarifas. Não poderemos processar sua(s) transação(ões) ou prestar qualquer outro Serviço ao usuário até que tenhamos recebido as taxas do usuário. Nossas tarifas não incluem nenhuma tarifa que um Parceiro de API, seu banco, o banco do destinatário ou outro terceiro possa cobrar separadamente.

10.3 Você pode ver nossa estrutura de tarifas na página de Preços. As taxas definidas em nossa página de Preços serão aplicáveis a você quando usar nossos Serviços e fazem parte deste Contrato. Poderemos cobrar uma tarifa variável durante períodos de potencial aumento da volatilidade ou imprevisibilidade no mercado de câmbio, conforme determinado pela Wise. Nós o informaremos se essa taxa é aplicável quando você configurar a sua ordem. É importante que você leia e concorde com essas tarifas antes de usar os nossos Serviços. Podemos fazer alterações em nossas tarifas conforme estabelecido em “Nosso direito de fazer alterações”.

10.4 Podemos fazer deduções de valores que você nos deve. Você concorda que estamos autorizados a deduzir as nossas tarifas, quaisquer valores de Reversão aplicáveis ou quaisquer valores que você nos deva da sua Conta Wise, inclusive saldos negativos da Conta Wise e recursos mantidos em uma Reserva. Se você não tiver recursos suficientes na sua Conta Wise para cobrir esses valores, poderemos nos recusar a executar transações pendentes ou futuras ou fornecer quaisquer Serviços a você, e poderemos deduzir os fundos enviados a nós para Serviços no futuro.

10.5 Impostos. Você é responsável por quaisquer impostos que possam ser devidos por você devido ao seu uso dos nossos Serviços, e é sua responsabilidade coletar, informar e pagar o imposto correto à autoridade fiscal apropriada.

10.6 Taxas do Parceiro de API. Um Parceiro de API pode cobrar uma taxa pela conveniência de usar nossos Serviços por meio do Parceiro de API. Essa taxa é definida pelo Parceiro de API e é separada de quaisquer taxas cobradas pela Wise para suas transações. A Wise pode cobrar essa taxa em nome de um Parceiro de API.

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Sua Conta Wise:

11. Informações sobre a sua Conta Wise

11.1 Sobre a sua Conta Wise:

• (a) A sua Conta Wise permite que você mantenha, gaste, envie e receba Real Brasileiro (R$ / BRL) e converta Real Brasileiro em outras moedas estrangeiras.
• (b) Os recursos mantidos em sua Conta Wise não expiram e são emitidos de acordo com a Instrução Normativa BCB n° 317 de 4/11/2022 e Resolução BCB n° 80 de 25/3/2021, conforme alterações e regulamentações aplicáveis pelo BCB.
• (c) Os recursos mantidos em sua Conta Wise podem não render juros ou retornos.
• (d) Você pode sacar o saldo da sua Conta Wise a qualquer momento, sujeito a determinadas condições. Consulte a seção “Como sacar dinheiro” para obter mais detalhes.
• (e) Os recursos mantidos na sua Conta Wise pertencem a você como titular registrado da Conta Wise.
• (f) Você não poderá colocar um encargo ou outra forma de garantia sobre a sua Conta Wise.
• (g) Limites para transferências internacionais usando sua Conta Wise: O uso de recursos da sua Conta Wise para a realização de transferências internacionais está limitado ao recebimento para Real originado de outra moeda estrangeira (consulte mais detalhes em Transferências em BRL).
• (h) Outros limites. Exceto em casos de bloqueios previstos neste Contrato ou na legislação vigente aplicável, você poderá retirar a qualquer momento o dinheiro depositado na sua Conta Wise por canais eletrônicos (e.g., transferindo recursos por meio do App da Wise), observados os prazos para disponibilização desses recursos. Caso você tenha um Cartão Wise, você poderá realizar retirada de recursos por meio de saques nos termos previstos neste Contrato e no Adendo do Cartão Wise.
• (i) Podemos, a nosso critério exclusivo e absoluto, rejeitar uma transação solicitada, ou reembolsar um pagamento ou outra transação, por qualquer motivo, incluindo, mas sem limitação, quando o valor da sua Conta Wise exceder, direta ou indiretamente, qualquer valor permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis ou qualquer outro limite regulatório ou de risco prescrito para essa Conta Wise.
• (j) Cartão Wise. Uma vez que Você tenha feito o aporte mínimo em sua Conta Wise, conforme informado na ocasião da solicitação de seu Cartão Wise, Você poderá solicitar a emissão, em formato físico ou digital, do Cartão Wise, que permitirá a Você realizar transações de pagamento, saques e compras, no Brasil e no exterior, além de outros benefícios. A emissão e uso do Cartão Wise está sujeito, adicionalmente, aos termos e condições do Adendo do Cartão Wise.
• (k) Visualização do Saldo e Histórico de Transações da Conta Wise. Você poderá visualizar o saldo da sua Conta Wise, bem como o histórico de transações por meio da Plataforma. Todas as suas transações (incluindo seu saldo atual, e valores que que Você aportou, recebeu, enviou e/ou retirou) são registradas na seção de "Histórico de Transações" de sua Conta Wise. Você pode acessar essas informações depois de fazer login em sua Conta Wise. Criamos um número de referência para cada transação. Você deverá mencionar esse número de referência ao se comunicar conosco sobre uma transação específica.

11.2 A Wise não é um banco, e a sua Conta Wise não é uma conta bancária. Os recursos mantidos com a Wise não são segurados pelo Fundo Garantidor de Crédito. A Wise mantém os seus recursos em investimentos permitidos de acordo com as leis aplicáveis. A Wise é proprietária dos juros ou outros ganhos sobre esses investimentos, se houver.

11.3 Como protegemos o seu dinheiro. Como a Wise não é um banco, usamos a salvaguarda para proteger o seu dinheiro. Isso é feito de acordo com as regulamentações do BCB. A Wise mantém o seu dinheiro em nome da Wise em instituições financeiras estabelecidas. Seu dinheiro é depositado em Real Brasileiro (R$ / BRL) em contas dedicadas e segregadas mantidas por nós em nossas instituições de proteção. Podemos mudar nossas instituições de proteção de tempos em tempos, sem aviso prévio a você. Você pode obter mais informações sobre como protegemos seu dinheiro no Suporte ao Cliente.

11.4 Adicionando dinheiro em Real Brasileiro à sua Conta Wise. Para adicionar recursos em Real à sua Conta Wise, você precisa fazer o login na sua Conta Wise e seguir as etapas. Poderá ser apresentado a você um ou mais métodos para adicionar recursos à sua Conta Wise. Você poderá escolher um ou mais métodos para aportar recursos na sua Conta Wise, como, por exemplo, por meio de transferência bancária (Pix ou TED) ("Métodos de Pagamento"). Não é possível realizar depósitos a partir de dinheiro em espécie, cheque ou boleto.

11.4.1 Qualquer Método de Pagamento que você usar para adicionar dinheiro à sua Conta Wise deve estar em seu nome. Os recursos aportados em sua Conta Wise por meio de transferência bancária devem ter origem em uma conta de sua titularidade. Caso você receba transferências bancárias de terceiros, a transferência será recusada e o valor estornado para a conta de origem.

11.4.2 Não nos responsabilizamos pelos Métodos de Pagamento. Os Métodos de Pagamento não fazem parte dos nossos Serviços, uma vez que são prestados por terceiros (por exemplo, instituição financeira de onde você transferiu os recursos), sendo assim, não podemos garantir o uso ou funcionamento de qualquer Método de Pagamento. Além disso, podemos alterar ou parar de oferecer um Método de Pagamento a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.5 Pagamento Instantâneo (“Pix”). A Wise Pagamentos poderá oferecer o Pix, o meio de pagamento instantâneo criado pelo BCB, como Método de Pagamento para adicionar saldo à Conta Wise, quando disponível, que permite que os recursos estejam disponíveis de forma imediata após a realização da ordem de transferência.

11.5.1 A transação Pix em Real Brasileiro (R$ / BRL) poderá ser feita por meio da criação de transferência para adicionar Real Brasileiro (BRL) à sua Conta Wise. Você poderá escolher o Pix como Método de Pagamento, caso disponível, para efetuar o pagamento da quantia definida por você. A transação Pix poderá ser iniciada por meio da geração do Pix Copia e Cola, que será pago no App ou no Website da sua conta bancária de origem dos recursos.

11.5.2 A Wise poderá rejeitar e/ou bloquear uma transação Pix em caso de (i) suspeita de fraude; (ii) impossibilidade de identificação do Usuário e/ou recursos a partir da sua conta bancária (principalmente quando o pagamento recebido não vier vinculado ao seu CPF, o que geralmente ocorre quando você efetua a transferência por meio de uma conta de pagamento em instituição que utiliza instituições terceiras autorizadas pelo BCB); e/ou (iii) outros casos em que haja suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade ilegal.

11.5.3 Bloqueio cautelar de recursos recebidos por Pix. Você autoriza a Wise e/ou terceiro prestador de serviço de pagamentos da Wise a bloquear cautelarmente valores a serem recebidos quando houver suspeita de fraude. A efetivação do bloqueio cautelar da transação de recebimento do dinheiro via Pix será comunicado a você. O bloqueio cautelar durará, no máximo, 72 (setenta e duas) horas. Caso venha a ser confirmada a suspeita de fraude na transação, nos termos do MED (abaixo definido), os recursos serão devolvidos ao pagador da transação.

11.6 Não permitimos Conta Wise com saldo negativo. A Wise oferece uma conta de pagamento pré-paga, portanto, não permitimos a manutenção de saldo negativo. Você se compromete a sempre ter um saldo zero ou positivo em sua Conta Wise, na medida do permitido pela legislação local. Se a sua Conta Wise ficar com um saldo negativo como resultado de um estorno, chargeback (reversão) de uma transação e/ou MED, pagamento de tarifas ou por qualquer outra razão, você deve imediatamente aportar os recursos necessários para manutenção da sua Conta Wise, independentemente de qualquer aviso nosso. Podemos enviar-lhe lembretes, bloquear recursos ou tomar outras medidas legais para recuperar o saldo negativo de você, como, por exemplo, tomar as medidas legais cabíveis e efetuar o cancelamento da sua Conta Wise, ou tomar outras ações legais. Poderemos cobrar todos os custos ou despesas (incluindo honorários e despesas advocatícias) incorridos por nós para a recuperação dos valores devidos por Você.

11.7 Quando o dinheiro recebido é exibido na sua Conta Wise. Qualquer recurso em Real brasileiro que você receber na sua Conta Wise será convertido em moeda eletrônica e registrado no seu histórico de transações. Você deve verificar e confirmar o recebimento de recursos na sua Conta Wise regularmente e nos informar se houver alguma irregularidade ou discrepância.

11.8 Quando creditaremos a sua Conta Wise. Não somos responsáveis pelos recursos que você adicionou até que os tenhamos recebido. Para esclarecer, quando você adiciona recursos à sua Conta Wise, nós somos o destinatário desses recursos. Isso significa que o banco ou o provedor de serviços de pagamento que você usou para enviar os recursos para nós é o responsável por garantir que os recebamos para que possamos creditá-los na sua Conta Wise (consulte "Quando meu dinheiro chegará?").

11.9 Creditaremos a sua Conta Wise assim que recebermos os seus recursos. Para alguns Métodos de Pagamento, como cartão de crédito ou débito, se disponíveis, poderemos creditar os fundos antes de recebermos os recursos. Isso significa que, se creditarmos na sua Conta Wise o valor total que você pretendia adicionar, mas esse valor não chegar até nós, deduziremos esse valor da sua Conta Wise e/ou da sua Wise Account. Se você já tiver gasto o dinheiro, isso poderá fazer com que a sua Conta Wise tenha um saldo negativo.

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12. Saques e retirada de valores da sua Conta Wise

12.1 Você pode retirar o seu dinheiro da Cona Wise. Você pode sacar todo ou parte do saldo da sua Conta Wise. Poderemos cobrar uma tarifa para cada solicitação de saque. Informaremos o valor exato quando você enviar a sua solicitação. Você também pode obter mais informações sobre as tarifas que cobramos na Página de Preços.

12.2 Você deve fornecer informações corretas para nós. Ao configurar sua solicitação de saque e/ou retirada de recursos, você deve garantir que as informações fornecidas estejam corretas e completas. Não seremos responsáveis por dinheiro enviado ao destinatário errado devido a informações incorretas fornecidas por você.

12.3 O que acontece se você fornecer informações incorretas sobre o destinatário. Se você fornecer informações incorretas, poderemos, mas não somos obrigados a ajudá-lo(a) a recuperar seu dinheiro. Não podemos garantir que tais esforços serão bem-sucedidos, pois eles dependem das políticas e práticas de outros bancos e instituições. Além disso, a Wise pode não ser capaz de confirmar se o nome do seu beneficiário e o número da conta correspondem, pois os nomes e outras informações associadas a contas de terceiros podem não ser de conhecimento da Wise. Isso significa que se você fornecer um número de conta incorreto, o dinheiro provavelmente irá para a conta errada.

12.4 A sua solicitação de saque/retirada está sujeita a limites. Você concorda que a sua Conta Wise está sujeita a limites de saque. Se a sua solicitação de saque exceder o limite atual, poderemos recusar a sua solicitação ou poderemos exigir que você nos forneça documentos adicionais para que possamos realizar verificações adicionais antes de permitir que o dinheiro seja sacado.

12.5 Atraso no saque. Poderemos atrasar um saque em determinadas situações, inclusive se precisarmos confirmar que o saque foi autorizado, para concluir verificações ou se outros pagamentos à sua Conta Wise tiverem sido revertidos (por exemplo, devido a um estorno, MED ou reversão). Não podemos ser responsabilizados por tais atrasos, desde que tenhamos agido de forma razoável ao atrasar um saque/retirada.

12.6 Finalidade. Os pagamentos, as conversões de moeda e as transações com Cartão ou outras transações executadas por nós são finais e irrevogáveis assim que o Usuário as solicitar, salvo disposição em contrário neste Contrato ou de acordo com a legislação aplicável.

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13. Mecanismo Especial de Devolução e Estornos

13.1 Os recursos adicionados ou recebidos na sua Conta Wise podem estar sujeitos a devolução ou estorno. Os recursos adicionados à sua Conta Wise podem ser estornados ou sujeitos a um MED (conforme definido abaixo), o que significa que você não receberá esses recursos creditados na sua Conta Wise, seja em razão de bloqueio, seja em razão de aprovação do estono. Um estorno ou devolução pode ocorrer quando os recursos adicionados a sua Conta Wise forem estornados pela Wise ou estornados ou sujeitos a um MED pela pessoa que lhe pagou o dinheiro ou pelo provedor de pagamento.

13.1.2 A Wise, por meio de seus parceiros, não efetuará a devolução quando (i) existirem controvérsias e desacordos comerciais relacionados a aspectos do negócio jurídico que originou a transação Pix; e (ii) os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.

13.2 Devolução do Pix. O Mecanismo Especial de Devolução (“MED”) foi criado pelo BCB para facilitar as devoluções em caso de fraudes relacionadas ao Pix ou quando há falha operacional no sistema de tecnologia da informação de qualquer instituição que esteja envolvida na transação Pix. O MED não é um mecanismo de chargeback (reversão de pagamento) ou resolução de disputas.

13.4 VOCÊ AUTORIZA A WISE E SEUS PARCEIROS A DEVOLVER VALORES RELATIVOS A UMA TRANSAÇÃO PIX, NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO, ASSIM COMO BLOQUEAR RECURSOS/SALDOS MANTIDOS NA CONTA WISE ATÉ O ATINGIMENTO DO VALOR TOTAL DA TRANSAÇÃO PIX RECEBIDA PARA POSTERIOR DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS NO ÂMBITO DO MECANISMO ESPECIAL DE DEVOLUÇÃO.

13.5 Quando pode ocorrer uma devolução ou estorno. Você pode ser responsável por e/ou ter os recursos estornados ou estar sujeito a um estorno quando, sem limitação, tivermos motivos para acreditar que:

• (a) A Wise, ou qualquer outra parte, enviou o valor recebido para você por engano;
• (b) O valor recebido não foi autorizado ou foi realizado ou induzido de forma fraudulenta.
• (c) O valor recebido foi recebido por atividades que parecem ter violado uma lei, este Contrato, a Política de Uso Aceitável ou qualquer outro contrato entre você e a Wise.
• (d) O valor recebido for, por qualquer motivo, estornado pelo remetente ou por um provedor de pagamento.
• (e) Qualquer outro erro que possa resultar no crédito da sua Conta Wise em circunstâncias em que você não seja o destinatário legal e/ou tenha o direito legal de reter o valor recebido.

13.6 Se quaisquer recursos forem estornados pelo remetente ou por qualquer provedor de pagamento, você concorda que a Wise poderá reembolsar, deduzir ou estornar o valor dos recursos mais quaisquer tarifas da sua Conta Wise (se aplicável) na mesma moeda da transação original. Se o saldo da sua Conta Wise para a moeda relevante for insuficiente para cobrir o valor de um reembolso ou estorno, a Wise poderá, a seu critério, realizar uma conversão de moeda para reembolsar ou reverter a transação, sujeita à taxa de câmbio oferecida pela Wise nas moedas aplicáveis naquele momento. Se um estorno ou reembolso fizer com que você tenha um saldo negativo, você será imediatamente responsável perante a Wise pelo saldo negativo mais quaisquer perdas para a Wise, se houver.

13.7 Taxas de estorno. Se você receber um pagamento por cartão de débito ou crédito na sua Conta Wise e você (ou um terceiro) solicitar um estorno da transação com o emissor do cartão, a Wise poderá aplicar uma tarifa de acordo com a nossa Página de Preços, para facilitar o processo de estorno, e removerá os fundos de estorno da sua Conta Wise, incluindo os fundos mantidos em uma Reserva.

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14. Manutenção da sua Conta Wise

14.1 O histórico de transações é exibido na sua Conta Wise. Todas as suas transações (incluindo o seu saldo atual, fundos que você adicionou, recebeu, enviou e/ou retirou), tarifas relacionadas e taxas de câmbio, se aplicável, são registradas na seção de extrato da sua Conta Wise.

14.2 Extratos. Você tem o direito de solicitar um extrato físico da Conta Wise que mostre a atividade da sua Conta Wise entrando em contato com o Suporte ao Cliente. Você pode visualizar o extrato da sua Conta Wise fazendo login na sua Conta Wise. Você poderá visualizar a sua Conta Wise de forma que algumas das suas transações fiquem ocultas. Isso permite que você isole as transações dos destinatários para determinar os seus gastos com esses destinatários. Você precisará reajustar as suas preferências de visualização se tiver usado esse recurso como padrão para ver todas as transações.

14.3 Verifique a sua Conta Wise regularmente. Você deve verificar a sua Conta Wise regularmente e com cuidado e entrar em contato com a nossa equipe de Suporte ao Cliente imediatamente se não reconhecer uma transação ou se achar que fizemos um pagamento incorretamente. Você deve nos informar sobre quaisquer transações não autorizadas ou incorretamente executadas imediatamente.

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15. Uso de dinheiro em sua Conta Wise por meio de Cartões

15.1 Cartões. O seu Cartão pode ser usado para acessar e utilizar dinheiro da sua Conta Wise, por exemplo, para pagar por bens e serviços on-line, por telefone ou pessoalmente, e pode ser usado para sacar dinheiro em caixas eletrônicos. O Cartão não é um cartão de garantia, cartão de débito ou cartão de crédito. Não se destina à revenda. O Cartão pode ser cancelado, retomado ou revogado a qualquer momento sem aviso prévio, sujeito à legislação aplicável. Os Cartões estão sujeitos ao Adendo de Cartão.

15.2 Cartão digital. Você pode solicitar um Cartão digital, bem como um Cartão físico. O seu Cartão digital terá um conjunto de detalhes de cartão diferente do seu Cartão físico, mas utilizará os fundos da sua Conta Wise da mesma forma que o seu Cartão físico. Seu cartão digital é ativado instantaneamente assim que esses detalhes são fornecidos a você e pode ser usado imediatamente. A emissão do cartão digital é gratuita e não há tarifas mensais ou anuais. Você pode congelar seu Cartão digital a qualquer momento e descongelá-lo quando estiver pronto para usá-lo novamente.

15.3 Verificação. Poderemos realizar verificações quando você solicitar um Cartão, além das verificações necessárias para obter uma Conta Wise, e poderemos realizar outras verificações ad hoc. Essas verificações podem aumentar o tempo necessário para processar seu pedido de um Cartão. Não somos responsáveis por quaisquer atrasos decorrentes da realização dessas verificações.

15.4 Como ativar seu Cartão. Ao receber seu Cartão, assine o verso do mesmo assim que o receber e guarde-o em local seguro. O PIN do Cartão é um código de 4 dígitos que você pode ser solicitado a digitar ao fazer um pagamento usando o Cartão.

15.5 Você não deve fazer compras ou sacar dinheiro com o seu Cartão que excedam o valor dos recursos disponíveis na sua Conta Wise. Se qualquer compra ou saque ultrapassar o recurso disponível ou os limites do cartão indicados pela Wise, a transação será recusada.

15.6 Limites de gastos. Embora possamos oferecer a você a possibilidade de definir limites de gastos, reservamo-nos o direito de adicionar, aumentar ou diminuir os limites de gastos do seu Cartão de tempos em tempos. Isso fica a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio ao Usuário, exceto quando exigido por lei, por motivos de segurança, fraude ou outros.

15.7 Outros limites. Nós podemos, a nosso critério, recusar o uso do seu Cartão Wise em situações que incluem, mas não se limitam a:

• (a) Pagamentos regulares pré-autorizados.
• (b) Transações em postos de gasolina de autoatendimento.
• (c) Transações em dinheiro (que não sejam saques em caixas eletrônicos), incluindo, por exemplo, devolução de dinheiro, dinheiro de um banco, ordens de pagamento, cheques de viagem, câmbio ou casa de câmbio, ou quaisquer fins ilegais.
• (d) Quando não for possível para o fornecedor do bem ou serviço obter autorização on-line de que você tem recursos suficientes na sua Conta Wise para a transação. Por exemplo: transações em trens, navios e algumas compras durante o voo.
• (e) Quando houver suspeita de que o Cartão esteja sendo usado para explorar vulnerabilidades no processamento de pagamento de um comerciante ou no ecossistema de pagamento com cartão; ou
• (f) Quando tivermos motivos para acreditar que o Usuário fez declarações falsas para obter o reembolso de uma transação anterior.
• (g) Quaisquer tipos de pagamentos ou empresas vinculados a jogos de azar/apostas.

15.8 Quando podemos suspender ou cancelar seu Cartão. Além de encerrar ou suspender a sua Conta Wise, podemos suspender ou cancelar o seu Cartão, inclusive se a atividade no seu Cartão ou na sua Conta Wise parecer suspeita, fraudulenta ou puder ser associada a atividade criminosa ou atividade que seja inconsistente com este Contrato. Compras incomuns ou múltiplas podem levar a uma consulta ao comerciante ou à suspensão do Cartão para que possamos investigar tal atividade.

15.9 Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar o uso do Cartão pelo Usuário. Nós podemos nos recusar a emitir ou substituir um Cartão ou podemos revogar eventuais benefícios do Cartão, exceto conforme exigido pela legislação aplicável. Você concorda em não usar ou permitir que outros usem um Cartão vencido, revogado, cancelado, suspenso ou inválido. Nós não incorreremos em responsabilidade perante você devido à indisponibilidade de dinheiro que possam estar associados ao seu Cartão ou à Conta Wise.

15.10 Substituição do Cartão. Se você precisar substituir seu Cartão por qualquer motivo, siga as instruções em nosso Website ou Aplicativo ou entre em contato com o Suporte ao Cliente. Cobraremos uma taxa para a substituição do Cartão.

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16. Transações no Cartão Wise

16.1 vVocê autoriza todas as transações. Você concorda que qualquer uso que fizer do seu Cartão, número do cartão ou PIN constitui sua autorização e consentimento para a transação.

16.2 O Cartão Wise é para seu uso pessoal exclusivo. O Usuário compromete-se a não autorizar terceiros a usar sua identidade ou status de usuário, e não poderá ceder ou de outra forma transferir seu Cartão a qualquer outra pessoa ou entidade.

16.3 Taxas de transação do Cartão. O Usuário concorda em pagar as taxas de transação do Cartão estabelecidas na Página de Preços. Todas as tarifas de transação do Cartão serão retiradas da sua Conta Wise e serão avaliadas se houver fundos remanescentes na sua Conta Wise. Se, a qualquer momento, o recurso restante for menor do que as tarifas de transação do Cartão que estão sendo avaliadas, os recursos na sua Conta Wise serão aplicados às tarifas de transação do Cartão, resultando em um valor zero na sua Conta Wise, e o seu Cartão poderá ser recusado. O restante das tarifas de transação do Cartão devidas será cobrado na próxima vez que você adicionar dinheiro à sua Conta Wise.

16.4 Devoluções e Reembolsos. Se você tiver direito a um reembolso por qualquer motivo para bens ou serviços obtidos com o seu Cartão, você concorda em aceitar créditos na sua Conta Wise para tais reembolsos e concorda com a política de reembolso desse comerciante. Os reembolsos do comerciante serão fornecidos à Wise para crédito em sua Conta Wise quando forem recebidos. A Wise não tem controle sobre quando um comerciante envia uma transação de reembolso; pode haver um atraso entre a data da transação de reembolso e a data em que o valor do reembolso é creditado na sua Conta Wise, e os reembolsos dos comerciantes podem ser em um valor igual ou inferior ao valor do débito correspondente.

16.5 Reembolsos em moedas diferentes. Se você receber um reembolso de um pagamento com Cartão em uma moeda para a qual você tenha um saldo, creditaremos esse saldo. Se você receber um reembolso em uma moeda para a qual você não tem saldo ou se você receber um reembolso em uma moeda que não suportamos, creditaremos a sua Conta Wise em Real Brasileiro, o que pode exigir que convertamos a moeda. Nestes termos, você nos concede o seu consentimento para realizar a conversão necessária.

16.6 Enriquecimento sem causa. Caso você perceba que um reembolso foi recebido duas vezes para a mesma transação, por exemplo, tanto na sua Conta Wise quanto de um comerciante, você deverá nos informar imediatamente, e nós sempre nos reservamos o direito de debitar de volta um reembolso emitido anteriormente quando um reembolso para a mesma transação também tiver sido fornecido pelo comerciante, sem aviso prévio.

16.7 Nenhuma garantia com relação a bens ou serviços, conforme aplicável. A Wise não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou qualquer outro aspecto de qualquer mercadoria ou serviço que você comprar com o seu Cartão. Quaisquer disputas ou problemas com quaisquer bens ou serviços que você comprar com o seu Cartão devem ser endereçados aos comerciantes ou indivíduos de quem os bens e serviços foram comprados.

16.8 Transações contestadas. No caso de transações contestadas com o Cartão, poderemos, sujeito a quaisquer restrições de acordo com a legislação aplicável, decidir não prosseguir com os estornos a nosso exclusivo critério. As razões para isso podem incluir:

• (a) Não receber informações suficientes para determinar que ocorreu um erro.
• (b) Não receber uma notificação sobre o erro de pagamento em tempo hábil.
• (c) Disputas causadas pela natureza arriscada das transações realizadas com o Cartão.
• (d) Nós temos provas de que o Usuário ou alguém a quem o Usuário deu o Cartão autorizou as transações em disputa.

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17. Quando o seu Cartão expirar

17.1 Seu Cartão tem uma data de validade. O Usuário somente poderá utilizar o seu Cartão até a data de vencimento que será mostrada no verso do seu Cartão e/ou no Aplicativo.

17.2 Se você não quiser que seu Cartão seja renovado, você pode simplesmente deixá-lo expirar sem solicitar uma substituição. Seu Cartão será desativado e você não poderá usá-lo após o vencimento. O usuário deve destruir o Cartão vencido.

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18. Mantenha o seu Cartão Seguro

18.1 Mantenha seu Cartão seguro. Nunca permita que outra pessoa ou terceiro use seu Cartão e mantenha-o em segurança. Memorize o seu PIN e nunca divulgue essa e outras informações de segurança a ninguém. O compartilhamento dessas informações pode levar ao acesso não autorizado à sua Conta Wise e você será o único responsável pelas transações feitas nessa situação. A Wise não será responsável por qualquer perda decorrente de tais transações não autorizadas.

18.2 Informe quaisquer incidentes suspeitos. Se o seu Cartão for perdido ou roubado, se você suspeitar que outra pessoa sabe o seu PIN, ou se você achar que o seu Cartão, número do cartão ou PIN pode ser usado indevidamente, você concorda que deve parar de usar o Cartão e imediatamente congelar ou substituir o Cartão. Se isso acontecer, recomendamos que você ligue e envie um e-mail para o Suporte ao Cliente imediatamente. Você também pode congelar seu Cartão com efeito imediato em nosso Aplicativo, na guia Cartão. Se você encontrar o Cartão depois de tê-lo comunicado como perdido, roubado ou mal utilizado, você deverá destruí-lo e nos informar assim que o encontrar.

18.3 Sua Responsabilidade por Transações Não Autorizadas com o Cartão. Além de outras limitações de responsabilidade previstas neste Contrato, sua responsabilidade pelo uso não autorizado do seu Cartão também pode ser limitada pela Visa/MasterCard. De acordo com as regras da MasterCard, você não terá nenhuma responsabilidade por uma transação que não tenha sido autorizada por você se você tiver tomado cuidado razoável para proteger o Cartão contra risco de perda ou roubo e, ao tomar conhecimento de tal perda ou roubo, tiver prontamente comunicado tal perda ou roubo ao Suporte ao Cliente. De acordo com as regras da Visa, o Usuário não terá nenhuma responsabilidade por uma transação que não tenha sido autorizada pelo Usuário se este não tiver sido fraudulento ou negligente no manuseio do Cartão e, ao tomar conhecimento da transação não autorizada, tiver prontamente notificado tal transação ao Suporte ao Cliente. Esta política de estorno está sujeita a alterações sem aviso prévio e as alterações feitas pela Visa/MasterCard serão automaticamente aplicadas a você.

18.4 Divulgação de informações às autoridades policiais. Se o seu Cartão for utilizado sem a sua permissão, ou for perdido, roubado ou se você suspeitar que o Cartão possa estar sendo utilizado indevidamente, poderemos divulgar às autoridades policiais qualquer informação que acreditemos ser relevante, observada a legislação de Sigilo Bancário.

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19. Direitos de cancelamento do Cartão

19.1 Cancelamento do seu Cartão. Você pode cancelar o seu Cartão a qualquer momento, sem nenhum custo, fazendo login na sua Conta Wise ou por meio do Aplicativo.

19.2 Nós temos o direito de cancelar o seu Cartão. Observe que, sujeito a quaisquer restrições previstas na legislação aplicável, reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender o seu Cartão a qualquer momento, por qualquer motivo. O uso do seu Cartão está sujeito a todas as regras e costumes aplicáveis de qualquer câmara de compensação ou outra associação envolvida nas transações.

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

20. Direitos de propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses em qualquer software (incluindo, sem limitação, o App, o Website, a API, ferramentas de desenvolvedor, código-fonte de exemplo e bibliotecas de código), dados, materiais, conteúdo e documentação impressa e eletrônica (incluindo quaisquer especificações e guias de integração) desenvolvidos, fornecidos ou disponibilizados por nós ou por nossos afiliados para você, incluindo o conteúdo do Website, e qualquer tecnologia ou conteúdo criado ou derivado de qualquer um dos itens anteriores ("Materiais Wise") e nossos Serviços são propriedade exclusiva da Wise e de seus licenciadores. Os Materiais Wise e os Serviços são protegidos por leis e tratados de direitos de propriedade intelectual ao redor do mundo. Todos esses direitos estão reservados.

20.1 Como você pode usar os Materiais Wise. Enquanto estiver usando nossos Serviços, você poderá usar os Materiais Wise apenas para seu uso pessoal, a menos que tenha recebido nossa permissão por escrito e somente conforme necessário para usufruir de nossos Serviços. Sujeito à sua conformidade com este Contrato e ao pagamento de quaisquer taxas aplicáveis, a Wise concede a você uma licença revogável, não exclusiva, não sublicenciável, intransferível, livre de royalties e limitada para acessar e/ou fazer uso pessoal dos Materiais Wise e dos Serviços. Qualquer uso dos Materiais Wise e dos Serviços não especificamente permitido sob este Acordo é estritamente proibido. As licenças concedidas pela Wise terminam se você não cumprir este Acordo ou quaisquer outros termos de serviço.

20.2 Quando você não pode usar os Materiais Wise. A menos que tenha recebido nossa permissão por escrito, você não pode, e não pode tentar, direta ou indiretamente:

• (a) usar quaisquer Materiais Wise para qualquer propósito comercial ou infringir nossos direitos de propriedade intelectual de qualquer outra forma. (b) transferir, sublicenciar, emprestar, vender, ceder, alugar, distribuir ou conceder direitos sobre os Serviços ou os Materiais Wise a qualquer pessoa ou entidade. (c) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de nossas marcas registradas ou outros Direitos de Propriedade Intelectual que apareçam ou estejam contidos nos Serviços ou em quaisquer Materiais Wise. (d) modificar, copiar, adulterar ou criar trabalhos derivados de qualquer software incluído nos Materiais Wise; ou (e) fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar os Materiais Wise ou os Serviços, ou aplicar qualquer outro processo ou procedimento para derivar o código-fonte de qualquer software incluído nos Materiais Wise ou como parte dos Serviços.
• (b) Marcas Registradas da Wise. Esta é uma lista não exaustiva de Marcas Registradas da Wise: “WISE”, “WISE CARD”, “WISE PLATFORM”, “WISEPLATFORM”, “WISE PAY”, “WISEPAY”, “WISEBUSINESS”, “WISE BUSINESS”, “WISETRANSFER”, “WISE TRANSFER”, “TRANSFERWISE”, “BORDERLESS”, “MONEY WITHOUT BORDERS” e quaisquer outros nomes de negócios e serviços, logotipos, sinais, gráficos, cabeçalhos de página, ícones de botões e/ou scripts (cada um dos quais pode ser alterado de tempos em tempos) são marcas registradas ou vestuário comercial da Wise ou de seus licenciadores nas jurisdições relevantes (“Marcas Wise”).
• (c) Você não pode copiar, imitar, modificar ou usar as Marcas Wise sem nosso consentimento prévio por escrito. Você pode usar logotipos HTML fornecidos por nós para o propósito de direcionar tráfego web para os Serviços. Você não pode alterar, modificar ou mudar esses logotipos HTML de qualquer maneira, usá-los de forma que deturpe a Wise ou os Serviços, ou exibi-los de maneira que implique patrocínio ou endosso da Wise. Além disso, você não pode usar as Marcas Wise e o vestuário comercial em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja da Wise, de qualquer maneira que possa causar confusão entre os clientes, ou de qualquer forma que depreciar ou desacreditar a Wise.

20.2 Todas as outras marcas registradas, nomes de produtos e nomes ou logotipos de empresas que não sejam de propriedade da Wise e que apareçam nos Materiais Wise ou nos Serviços são ou podem ser propriedade de seus respectivos proprietários, que podem ou não estar afiliados, conectados ou patrocinados pela Wise, e não podem ser usados sem a permissão do respectivo titular dos direitos.

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PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

21. Nosso Compromisso.

A sua privacidade é muito importante para nós. Suas senhas são armazenadas nos servidores da Wise de forma criptografada. Nós não divulgamos a ninguém os dados da sua Conta Wise, endereços de correspondência ou de e-mail, exceto quando exigido por lei ou conforme especificado na Política de Privacidade.

21.1 Política de Privacidade. Para mais detalhes acesse nossa Política de Privacidade.

21.2 Autorização para Transferência Internacional de Dados Pessoais. Você nos autoriza a transferir e armazenar seus dados pessoais em um destino fora do território nacional brasileiro. Você também autoriza que seus dados pessoais sejam tratados por funcionários que trabalham para nós ou para um de nossos fornecedores ou contratados baseados fora do território nacional brasileiro. Tais pessoas talvez se envolvam, entre outras coisas, no cumprimento de sua ordem de pagamento, no processamento de seus dados de pagamento e na prestação de serviços de suporte. Essa transferência internacional é necessária para a eficiente execução dos Serviços e cumprimento deste Contrato. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com a nossa Política de Privacidade.

21.3 Autorização para Transferência de Dados Pessoais com empresas do Grupo Wise. Você nos autoriza a obter, utilizar e tratar seus dados pessoais detidos por outras empresas do grupo Wise, incluindo os documentos e informações apresentados para criação do perfil Wise e fornecimento dos Serviços. Você também nos autoriza a transferir seus dados pessoais para outras empresas do Grupo Wise.

21.4 Limitação de Responsabilidade por Violações. Nós envidaremos nossos melhores esforços para garantir que seus dados pessoais sejam protegidos e mantidos confidenciais, nos termos da nossa Política de Privacidade. ENTRETANTO, NÓS NÃO PODEMOS GARANTIR QUE A PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS E A SEGURANÇA DA PLATAFORMA JAMAIS VENHAM A SER VIOLADAS. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, VOCÊ RECONHECE, CONCORDA E CONSENTE QUE A WISE NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DA PLATAFORMA E DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

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OUTROS TERMOS JURÍDICOS

22. Suas Obrigações

22.1 Utilizar os Serviços para fins legais. Você concorda em não utilizar os Serviços da Wise para nenhuma atividade ilegal ou antiética, incluindo, mas não se limitando à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude, etc. Nós nos reservamos o direito de investigar qualquer atividade suspeita ou em resposta a qualquer reclamação ou violação relatada. Ao investigar atividade desta natureza, nos reservamos o direito de relatar suspeitas de atividades ilegais ao BCB, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e quaisquer outras autoridades governamentais, pessoas ou entidades competentes e de fornecer a elas quaisquer informações relevantes, incluindo dados pessoais para a prevenção de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude, etc.

22.2 Acesso à Plataforma para fins legais. O Usuário, ao acessar a Plataforma, se obriga a não praticar atos que possam impedir a normal utilização ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou de qualquer forma modificar a Plataforma, dispositivos informáticos de outros Usuários, da Wise ou de quaisquer terceiros, incluindo, mas não se limitando a hardwares e softwares, bem como documentos, arquivos e conteúdos disponibilizados e/ou armazenados nos referidos dispositivos.

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23. Limitação de Responsabilidade

23.1 Extensão da limitação de responsabilidade. As limitações de responsabilidade previstas nesta Cláusula aplicam-se à Wise Pagamentos e às demais empresas do grupo Wise, bem como seus respectivos sócios, acionistas, conselheiros, diretores, empregados, representantes e colaboradores.

23.2 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A WISE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA CASO:

• (a) TRANSAÇÕES NÃO SEJAM REALIZADAS EM VIRTUDE DA SUSPEITA DE CRIMES FINANCEIROS; (II) TRANSAÇÕES SEJAM REALIZADAS POR TERCEIROS COM O USO DO SEU LOGIN E/OU SENHAS; (III) TRANSAÇÕES SEJAM REALIZADAS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE INFORME DE BLOQUEIO IMEDIATO DA SUA CONTA WISE, APÓS FURTO, ROUBO E/OU PERDA DO SEU APARELHO;
• (b) DE BOA-FÉ E POR UM PRAZO RAZOÁVEL, NÓS DEMORARMOS PARA REALIZAR O PROCESSAMENTO DA SUA TRANSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE REGRAS DE VERIFICAÇÃO, PROCESSOS DE CONHEÇA SEU CLIENTE (KNOW YOUR CLIENT) OU COMPLIANCE, OU DE OUTRO PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI OU REGULAÇÃO;
• (c) HAJA, POR PARTE DO USUÁRIO, UM ERRO NO PREENCHIMENTO DOS DADOS BANCÁRIOS DO BENEFICIÁRIO QUE RESULTE NA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTAS QUE NÃO AS DESEJADAS PELO USUÁRIO; E
• (d) AS TRANSAÇÕES NÃO SEJAM CONCLUÍDAS OU ATRASEM POR MOTIVOS FORA DO NOSSO CONTROLE, INCLUSIVE DECORRENTES DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR.

23.3 Acesso à Plataforma. A Wise envidará esforços para que a Plataforma seja plenamente acessível a todo e qualquer tempo. TODAVIA, NÃO PODEMOS GARANTIR QUE O ACESSO E A SUA UTILIZAÇÃO SE DEEM SEM QUALQUER FALHA OU DE FORMA ININTERRUPTA. A WISE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO EM FUNÇÃO DO IMPEDIMENTO OU ALTERAÇÃO NA FORMA DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS.

23.4 Conteúdo não atualizado na Plataforma. A WISE NÃO GARANTE QUE O CONTEÚDO, FUNCIONALIDADES E OS MATERIAIS CONTIDOS, UTILIZADOS E OFERECIDOS NA PLATAFORMA ESTEJAM PRECISAMENTE ATUALIZADOS OU COMPLETOS, E NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS CAUSADOS POR EVENTUAIS ERROS DE CONTEÚDO OU FALHAS DA PLATAFORMA.

23.4.1. Conteúdo de outros websites. A WISE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO CONTEÚDO DE OUTROS WEBSITES: (I) CUJOS ENDEREÇOS ESTEJAM DISPONÍVEIS NA PLATAFORMA, OU (II) ONDE O ENDEREÇO DA PLATAFORMA ESTEJA NELES DISPONÍVEL. A WISE NÃO GARANTE O RESSARCIMENTO DE QUAISQUER DANOS CAUSADOS PELOS WEBSITES REFERIDOS NESTA CLÁUSULA.

23.5 Limitação aos Danos Indiretos. No evento improvável de erros terem sido cometidos, nós corrigiremos o erro ou reembolsaremos o valor da transação solicitada e das cobranças aplicáveis. EM NENHUMA HIPÓTESE A WISE SERÁ RESPONSABILIZADA POR DESPESAS OU DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS ASSOCIADOS AO USO DO NOSSO SERVIÇO.

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24. Seu Dever de Nos Indenizar

24.1. INDENIZAÇÃO POR VOCÊ. VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR A WISE E TERCEIROS POR QUAISQUER PREJUÍZOS, DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, PENALIDADES, DEMANDAS, ÔNUS OU CUSTOS CAUSADOS POR VOCÊ OU DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO PREVISTA NESTE CONTRATO OU NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

24.1.1. Direito da Wise de reter e compensar valores. Nós poderemos reter os seus recursos e/ou saldos da Conta Wise e utilizá-los para compensar e cobrir valores devidos por você para nós.

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25. Termos gerais, mas importantes

25.1 Comunicações. Nós somos obrigados a fornecer determinadas informações a você por escrito. Ao aceitar este Contrato, você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente, através do e-mail fornecido no Cadastro ou publicando notificações na Plataforma.

25.2 Eventos fora do nosso controle. Caso não possamos desempenhar nossas obrigações nos termos deste Contrato, em virtude de fatores que fujam do nosso controle, incluindo mudanças na lei ou regulamentação, eventos de Força Maior, rescisão de uma moeda ou imposição de sanções sobre um país, nós o notificaremos assim que possível e iremos nos empenhar para garantir a devolução de qualquer valor pago por você por não termos sido capazes de cumprir nossas obrigações de acordo com este Contrato.

25.3 Vigência. Ao utilizar nossos Serviços, você confirma que aceita e concorda com este Contrato em sua forma mais atual, conforme publicado em nosso site, aplicativo ou por meio de um Parceiro de API. Se você não concordar, não deve utilizar nossos Serviços. Este Contrato vigerá por prazo indeterminado, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

25.4 Alteração deste Contrato. A Wise Pagamentos poderá alterar este Contrato e a Política de Privacidade a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante comunicação prévia por e-mail ou mediante aviso na Plataforma. A utilização dos Serviços após a alteração deste Contrato implicará na manifestação inequívoca do seu consentimento, vinculando você aos novos termos e condições deste Contrato e da Política de Privacidade.

25.5 Tolerância. O não exercício pela Wise de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos neste Contrato, pelas outras políticas aqui previstas, incluindo a Política de Privacidade, ou pela legislação em vigor, bem como a eventual tolerância contra infrações aos dispositivos dos instrumentos legais e contratuais acima mencionados, não importará em renúncia aos seus direitos ou novação, podendo seus direitos ser exercidos a qualquer tempo.

25.6 Assinatura Eletrônica. Você reconhece a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia deste Contrato e dos demais instrumentos e documentos aprovados ou celebrados através da Plataforma para realização do Cadastro, criação da Conta Wise e prestação dos Serviços, aprovados em formato eletrônico e/ou por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil.

25.6.1 Você reconhece como válida qualquer forma de comprovação do consentimento e/ou de autoria dos instrumentos mencionados neste Contrato, inclusive por meio de sua respectiva assinatura por meio de certificados eletrônicos, se for esse o caso, sendo certo que qualquer certificado será suficiente para a veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia dos instrumentos assinados, bem como a respectiva vinculação das partes aos seus termos.

25.7 Contrato Integral. Este Contrato, em conjunto com o Adendo do Cartão Wise e as Políticas e Documentos Importantes mencionados acima, constituem o acordo integral entre você e a Wise Pagamentos no tocante aos Serviços aqui previstos. Em caso de conflito entre as informações contidas neste Contrato e aquelas contidas nas Políticas e Documentos Importantes mencionados acima, as disposições deste Contrato prevalecerão.

25.8 Invalidade. Caso qualquer disposição deste Contrato venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

25.9 Cessão. Você não pode ceder ou transferir sua Conta Wise e/ou suas obrigações previstas neste Contrato. A Wise pode ceder e transferir todos os direitos e obrigações previstas neste Contrato para outra empresa do grupo Wise ou terceiros.

25.10 Lei Aplicável e Foro Competente. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Exceto se de outra forma previsto em lei, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.

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