SEF Portugal: tudo o que você precisa saber

O SEF em Portugal ( Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), substituído em abril de 2021 pelo SEA (Serviços de Estrangeiros e Asilo), é o órgão responsável por controlar e fiscalizar as fronteiras e a entrada de estrangeiros no país. Portanto, quem planeja viajar, morar ou trabalhar em Portugal precisa ir até um posto de atendimento para regularizar sua permanência no país através de vistos ou declarações.

Acompanhe o artigo abaixo e descubra o que é o SEF em Portugal e quais são as suas atribuições. Além disso, confira também quais documentos você pode solicitar e como agendar um atendimento.

O que é o SEF em Portugal?

O SEF é o sistema de segurança português responsável por controlar as fronteiras e legalizar a permanência de estrangeiros no país. Também tem como atribuição prevenir e combater à imigração ilegal e tráfico de pessoas, assim como oferecer asilo político aos imigrantes¹.

O SEF em Portugal está presente nas fronteiras e também em postos de atendimento nas principais regiões do país, tais como Lisboa, Algarve, Centro, Norte, Açores e Madeira. Além disso, os servidores que atuam no SEF têm poder de polícia, ou seja, podem fazer apreensões de estrangeiros ilegais, solicitar e analisar pedidos de residência.

Que serviços eles oferecem?

Para controlar as fronteiras e regularizar a permanência dos estrangeiros, o SEF Portugal oferece um leque variado de serviços, sendo os principais:

• Renovação da Autorização de Residência ou Cartão de Residência;
• Análise da prorrogação da permanência para cidadãos titulares de visto de curta duração;
• Análise de pedidos para asilo e refugiados no país;
• Receber documentos para solicitação de vistos;
• Ações de fiscalização nas fronteiras.

O SEF agora vai se chamar SEA?

De acordo com o decreto publicado no Diário da República em abril de 2021, o SEF agora vai se chamar SEA. O novo órgão intitulado Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA) terá como missão apoiar os cidadãos imigrantes e refugiados que moram em Portugal².

Confira a seguir quais serão as principais mudanças e quando elas entrarão em vigor:

O que muda com essa reestruturação?

De maneira simples, a principal mudança da reestruturação do SEF Portugal é a divisão das atribuições de atendimento aos imigrantes e ações de fiscalização das fronteiras. O principal objetivo é oferecer um apoio eficiente aos imigrantes e exilados que moram em Portugal².

Assim, o SEA continuará com suas funções técnico-administrativas da política migratória. Isso inclui, por exemplo, a gestão de documentos e dados, e a cooperação com outras instituições fronteiriças internacionais. Contudo, a emissão de passaportes e renovação de autorização de residência serão de competência do Instituto dos Registos e Notariado.

Em relação às atividades de fiscalização das fronteiras, antes atribuídas ao SEF, agora serão de responsabilidade de órgãos policiais tais como a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ). Também poderão realizar atividades coercitivas como controlar as fronteiras, investigar crimes relacionados à imigração ilegal, entre outros.

Quando passa a valer essa mudança?

O SEF em Portugal foi extinto no dia 15 de abril de 2021 e substituído pelo Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). Contudo, a previsão é que até o final do primeiro semestre de 2021 novas regras sobre as funções e atribuições dos cargos serão aprovadas pelo governo português².

Brasileiros precisam comparecer ao SEF em Portugal?

O comparecimento ao SEF em Portugal é obrigatório para todos os brasileiros, ou estrangeiros fora da União Europeia, que planejam permanecer mais de 90 dias no país. Esses cidadãos devem se dirigir até um posto de atendimento para legalizar sua situação migratória no país, através do visto, por exemplo.

A recomendação também é válida para os brasileiros com dupla cidadania que pretendem viver no país com seus familiares estrangeiros. Nesse caso, o requerente deve solicitar uma Autorização de Residência para Familiar de Cidadão da União Europeia. Dessa forma, os seus filhos ou cônjuge estrangeiro, por exemplo, poderão morar, estudar ou trabalhar legalmente em Portugal.

Quem precisa fazer a declaração de entrada em Portugal?

A Declaração de Entrada em Portugal é um documento que deve ser emitido por estrangeiros que entrem no país através de uma fronteira não sujeita a fiscalização, como a de outro Estado-membro. Assim como, para quem planeja permanecer temporariamente no país em residências ou outros tipos de alojamentos.

Na prática, se o seu voo para Portugal tem escala na Itália, sua chegada será registrada pela imigração italiana e não portuguesa. Por esse motivo, é importante ir até o SEA para comunicar formalmente a sua entrada em Portugal.

Outro caso é em relação a sua estadia no país. Ao se hospedar em um hotel ou pousada, o estabelecimento informa ao governo português a sua entrada no país. No entanto, isso não acontece caso você permaneça na casa de um familiar, por exemplo. Por isso, também é necessário fazer a Declaração de Entrada em Portugal.

Esse procedimento pode ser feito no antigo SEF Portugal e também é recomendado apresentar uma carta convite, se você for permanecer na casa de algum familiar ou amigo. A não apresentação desse documento pode resultar no pagamento de multas. Portanto, é importante ficar atento.

Quem não precisa?

A Declaração de Entrada em Portugal é dispensada para cidadãos estrangeiros que atendam aos seguintes requisitos:

• Tenha autorização de residência portuguesa válida ou visto consular de residência, com validade superior a seis meses;
• Cidadãos que beneficiem o regime da União Europeia ou países equiparados;
• Estrangeiros que passaram pela imigração portuguesa ou estão hospedados em um hotel, ou pousada portuguesa.

Como fazer um agendamento no SEF Portugal?

Antes de chegar em terras lusitanas, é importante fazer o agendamento no SEF Portugal para regularizar a sua permanência no país. Atualmente, a marcação do atendimento deve ser feita através do telefone ou no site do SEA³.

Em geral, o agendamento inclui a data e o horário do atendimento. No entanto, em alguns postos de atendimento, os requerentes precisam pegar senha no dia marcado para ser atendido por um dos agentes do SEA.

SEF Portugal: como entrar em contato

O agendamento no SEF Portugal pode ser realizado pelo próprio site ou por telefone. Confira a seguir quais são os números da central de relacionamento do órgão que realizam esse tipo de serviço:

• Rede móvel: 808 962 690;
• Rede fixa: 808 202 653;
• E-mail: gricrp.cc@set.pt

Caso você esteja em Portugal, pode se dirigir até uma loja do SEF na região mais próxima. Clique aqui para conferir a lista de endereços de todos os postos de atendimento do órgão no país.

O SEF Portugal, órgão que foi substituído pelo SEA, é responsável por regularizar a permanência de estrangeiros no país. Portanto, se está nos seus planos estudar ou trabalhar no país, é importante visitar uma loja do SEF e entregar os documentos solicitados para garantir a legalização da sua estadia em Portugal.

Fontes utilizadas neste artigo:

Links conferidos pela última vez no dia 05 de maio de 2021.