NIF em Portugal: para que serve e como solicitar o seu

Os brasileiros que planejam morar em Portugal precisam organizar uma série de documentos para viver legalmente no país e usufruir dos mesmos direitos de um cidadão. Entre os documentos obrigatórios, destaca-se o Número de Identificação Fiscal, ou NIF em Portugal, utilizado para fazer a declaração de impostos, assinar contratos e até se matricular nas escolas portuguesas.

Confira o artigo abaixo e descubra para que serve esse documento e como tirar o NIF em Portugal para brasileiros.

O que é o NIF?

De forma simples, o Número de Identificação Fiscal, ou simplesmente NIF, é o registro fiscal dos cidadãos portugueses ou dos estrangeiros que residem no país. Após ser emitido, o número do NIF é registrado na base de dados da Administração Fiscal. ¹ Esse documento é parecido com o CPF brasileiro e é composto por uma sequência numérica de 9 algoritmos.

O NIF em Portugal é usado pela Autoridade Tributária Aduaneira para identificar os movimentos fiscais dos residentes e calcular os seus tributos federais. Além disso, esse documento é requisitado em outras situações como assinatura de contrato de trabalho, matrícula nas universidades, contrato de aluguel e abertura de conta bancária, assim como na hora de comprar um carro ou um imóvel.

Em Portugal, o NIF também é necessário para realizar o cadastro no centro de saúde e fazer a declaração do IRS, imposto de renda português. Além disso, quem insere o NIF em suas compras, como medicamentos, por exemplo, pode conseguir dedução dos valores e receber parte do dinheiro de volta na hora de realizar a declaração do IR.

Quem precisa desse documento?

Além dos cidadãos portugueses, o NIF em Portugal também deve ser solicitado por todos residentes no país, incluindo brasileiros.¹ Como mencionado anteriormente, esse registro é importante para o controle da Administração Fiscal portuguesa e também para atividades cotidianas.

Como emitir o NIF em Portugal?

Mas e como tirar o NIF em Portugal? Para solicitar o documento, que é de responsabilidade exclusiva da Autoridade Tributária e Aduaneira, os cidadãos e estrangeiros residentes devem se dirigir a alguns dos pontos de atendimento² no país portando os documentos solicitados.

• Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço
• Balcões de atendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira
• Balcões que disponibilizam o Cartão de Cidadão mediante solicitação

Os brasileiros que ainda moram no Brasil precisam designar um Representante Fiscal em Portugal e enviar a documentação pelos Correios para a Autoridade Tributária Aduaneira no seguinte endereço¹:

Autoridade Tributária e Aduaneira

• Serviços de Registo de Contribuintes - “Pedido de atribuição de NIF” - Avenida João XXI, nº 76 – 6º piso / 1049-065 – Lisboa-Portugal

No momento, no entanto, em decorrência da pandemia causada pela Covid-19, todos os pedidos de solicitação do NIF em Portugal para estrangeiros podem ser feitos pela internet, no Portal das Finanças, por um representante fiscal (cidadão com residência em Portugal)³.

Quanto custa a emissão do NIF?

O NIF em Portugal é gratuito e o número é emitido na hora². O local de atendimento no qual o documento foi solicitado entrega um papel impresso com o número de contribuinte no país.

No entanto, pode haver a cobrança de taxas caso o Cartão de Cidadão seja solicitado com o número do NIF. Esse tipo de requerimento é pouco comum para os brasileiros, visto que de acordo com o Estatuto de Geral de Igualdades e Direitos, a solicitação do Cartão de Cidadão é facultativa³.

Quais são os documentos necessários?

A Autoridade Tributária e Aduaneira exige a entrega dos seguintes documentos para solicitar o NIF em Portugal, a depender do caso¹:

Requerentes de nacionalidade portuguesa, residente no Brasil

• Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;
• Carta para residentes fora da União Europeia assinado e apostilado;
• Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
• Documento de aceitação de representação fiscal devidamente preenchido;
• Cópia do documento de identificação válido do requerente (passaporte, cartão de cidadão ou bilhete de identidade).

Requerente de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil

• Cópia do documento de identificação válido do requerente;
• Cópia do documento de identificação do Representante fiscal;
• Carta para residentes fora da União Europeia assinado e apostilado;
• Comprovante de residência do requerente (conta de água, luz ou telefone);
• Documento de aceitação de representação fiscal devidamente preenchido.

É possível fazer a solicitação do NIF pela internet?

Como já mencionado anteriormente, o NIF em Portugal pode ser solicitado, temporariamente, pela internet. A decisão foi tomada pela Autoridade Tributária e Aduaneira devido à situação provocada pela pandemia do coronavírus no país⁴.

Assim, os cidadãos estrangeiros não precisam se deslocar para um dos pontos de atendimento para tirar o NIF em Portugal. Portanto, enquanto a situação vigorar, os pedidos podem ser feitos através do e-Balcão por um representante fiscal.

Outros pedidos podem ser feitos online pela mesma plataforma, como o NIF para bebês, visto que os espaços Nascer Cidadão foram suspensos.

Quais as vantagens de fazer a emissão do NIF?

Em Portugal, o NIF é importante para que os cidadãos possam fazer a dedução de impostos de maneira correta porque, em cada compra, é possível solicitar a inserção do número do NIF e declarar os gastos no Imposto de Renda. Também é possível colocar o NIF em outros gastos como saúde, farmácia, clínicas, academias, educação, entre outros.

Além disso, há outras vantagens para os contribuintes como⁵:

• Benefícios fiscais como dedução de 15% do IVA de faturas de despesas como passes mensais de transportes públicos, restauração, alojamento, oficinas mecânicas
• Isenção de multas para as transações de bens e prestação de serviços, pois a emissão de faturas é obrigatória em todo país
• Habilitação automática à campanha pública de incentivo à emissão de faturas por meio do sorteio da Fatura da Sorte

Assim, mesmo que seja um processo burocrático, recomenda-se a solicitação do NIF Portugal para brasileiros porque é uma forma de ter acesso aos direitos fiscais e aduaneiros do país.

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Fontes usadas neste artigo:

Fontes checadas pela última vez em 28 de abril de 2021.