Para que serve uma Conta de Domiciliado no Exterior - CDE?

Vive fora do Brasil, mas precisa movimentar dinheiro no país? Nesse caso, você precisa entender o que é a Conta de Domiciliado no Exterior, disponível para brasileiros e estrangeiros com residência fiscal fora do país, como abrir uma conta CDE, documentos necessários, para quais situações é indicada e se há restrições para as transações em reais. Vamos lá?

Quem precisa abrir uma Conta de Domiciliado no Exterior?

A Conta CDE¹ é destinada a empresas e pessoas físicas que vivem no exterior, com residência fiscal fora do Brasil, mas precisam realizar transações financeiras no país. Ela facilita as movimentações em reais e pode trazer mais agilidade no recebimento e envio de valores na moeda.

Seja para estudantes, trabalhadores remotos, empresários, aposentados ou pessoas jurídicas que estejam fora do Brasil, a conta CDE permite realizar movimentações como pagamento de contas, serviços e até venda de imóveis no país, assim como também é usada por quem administra heranças.

As contas de depósito não possuem limite de movimentação, enquanto as pré-pagas² em reais estão limitadas a R$ 100 mil por transação.

Qual a diferença entre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva?

A Comunicação de Saída Definitiva e a Declaração de Saída Definitiva são documentos obrigatórios para quem deixa o Brasil para morar no exterior, mas têm finalidades e prazos distintos. Confira mais detalhes abaixo:

Comunicação de Saída Definitiva

É uma notificação ⁴ obrigatória para qualquer pessoa que vai ficar por mais de 12 meses no exterior. A Comunicação de Saída Definitiva informa à Receita Federal que o contribuinte deixou de residir no Brasil e precisa ser feita até o último dia de fevereiro do ano seguinte à saída.

Caso o processo não seja realizado após 12 meses da saída, a pessoa é tributada no Brasil como um não residente, ou seja, com alíquota exclusiva de 25% sobre os rendimentos.

Declaração de Saída Definitiva

Já a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) é o último imposto de renda que deve ser declarado à Receita Federal relativos aos meses em que ainda residia no Brasil. É preenchida até o último dia de abril do ano posterior à saída do país no mesmo sistema de declaração de imposto de renda normal. Portanto, a declaração encerra suas obrigações tributárias no Brasil, regularizando pendências fiscais.

É importante ter esses documentos atualizados porque eles também costumam ser exigidos para abrir uma conta CDE.

Que documentos são necessários para abrir uma Conta CDE?

Alguns bancos brasileiros oferecem a Conta de Domiciliado no Exterior para quem deixou de ser residente fiscal e vive em outro país. A documentação solicitada pode variar conforme a instituição, mas os documentos mais comuns para brasileiros são:

• Documento de identidade com foto;
• CFP em situação regular;
• Comprovante de residência no exterior;
• Comprovação de renda: extratos bancários ou holerites que demonstrem os vencimentos mensais;
• Certidão de Regularidade Fiscal junto à Receita Federal;
• Declaração de Saída Definitiva;
• Declaração do imposto de renda no país em que reside, 3 últimos holerites ou outros comprovantes de renda;
• NIF (Número de Identificação Fiscal do país em que residem).

Para estrangeiros, podem ser exigidos NIS, passaporte, comprovante de endereço e declaração de imposto de renda.

Somente instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio podem oferecer uma conta CDE, que precisa ter uma identificação diferenciada das demais contas de depósito. Entre os bancos que contam com o serviço, estão C6 Bank e Banco Rendimento.

Conta multimoeda da Wise: uma forma prática e segura para internacionalizar suas finanças

A conta multimoeda da Wise é uma opção prática para você que vive no exterior e realiza transferências internacionais com frequência. Apesar de não servir como uma conta CDE, é uma ótima opção para quem recebe em diferentes moedas, incluindo pagamentos em reais no Brasil. A abertura é rápida, totalmente online e gratuita, sem contar que o processo de abertura é muito menos burocrático.

O provedor permite receber e transferir dinheiro em mais de 160 países e 40 moedas diferentes com taxa de serviço a partir de 0,33%, câmbio comercial sem margem de lucro e IOF de apenas 1,1%.

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A Wise ainda oferece dados bancários locais em 8 moedas para você receber seus pagamentos como se fosse uma conta bancária local. Entre as principais moedas, a gente destaca o dólar australiano, dólar canadense, dólar americano, euro e libra esterlina. Isso significa que você pode receber pagamentos de diferentes países sem pagar a mais por isso, fazendo seu dinheiro valer muito mais!

Portanto, a Conta de Domiciliado no Exterior (CDE) é uma opção para brasileiros que vivem fora do país, mas precisam realizar transações financeiras em reais. Ela possibilita gerenciar desde pagamentos de contas e serviços até a venda de imóveis. Seu processo de abertura é feito totalmente online, mas exige a apresentação de uma série de documentos.

Agora, se você procura por uma conta internacional para receber seus pagamentos, a conta multimoedas da Wise é uma alternativa econômica e prática para internacionalizar suas finanças.

Fontes consultadas neste artigo:

Fontes checadas pela última vez em 25 de setembro de 2024