Como abrir um MEI: Passo a passo

Se você está pensando em formalizar o seu negócio e dar o primeiro passo para transformar sua ideia em um empreendimento de sucesso, é essencial entender o passo a passo de como abrir um MEI.

Neste guia, vamos explicar de forma prática o processo de abertura, quanto custa abrir um MEI e os documentos necessários, destacando também as vantagens para pequenos empreendedores e como isso pode contribuir para uma gestão mais eficiente e segura.

O que é MEI

Microempreendedor Individual (MEI)¹ é uma modalidade de empresa simplificada criada para formalizar pequenos negócios e trabalhos autônomos no Brasil. O objetivo é facilitar o processo de regularização de profissionais que antes atuavam na informalidade e oferecer acesso a direitos e benefícios como aposentadoria, emissão de notas fiscais, e inscrição no CNPJ.

Para se formalizar como MEI, é necessário atender a alguns requisitos:

• Exercer atividades que estejam na lista de ocupações permitidas para o MEI;
• Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
• Não ter ou abrir filial de outra empresa;
• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Ter, no máximo, 1 empregado que receba um salário mínimo;
• Não ser servidor público federal em atividade.

Além disso, é essencial que o empreendedor exerça uma das atividades permitidas para o MEI, que incluem diversas áreas, como comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias.

Como abrir um MEI: Passo a Passo

Abrir um MEI é um processo que pode ser feito de maneira totalmente online, sem precisar se deslocar até um órgão físico. Veja o passo a passo de como abrir um MEI para formalizar o seu negócio⁴ e garantir todas as vantagens de ser um microempreendedor.

1. Acesse o Portal do Empreendedor e na página inicial, selecione a opção "Quero Ser MEI" e depois clique no card "Formalize-se" para iniciar a inscrição;
2. Faça o Login com a Conta gov.br, seguindo as instruções que aparecem em sua tela;
3. Preencha o Formulário de Inscrição e informe os seus dados pessoais (como RG e endereço), além das informações sobre o seu negócio, incluindo o tipo de atividade econômica, a forma de atuação e o local onde o negócio será realizado;
4. Assinale as Declarações Obrigatórias, que incluem a verificação de que você está ciente das obrigações e direitos ao se tornar MEI;
5. Finalize a Inscrição e Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve como comprovação oficial de que você está registrado como MEI.

Pronto! O seu MEI está ativo e você já está com a sua empresa devidamente formalizada. Dependendo do tipo de atividade exercida, pode ser necessário fazer a inscrição municipal ou estadual, principalmente se o seu negócio envolve a prestação de serviços ou a comercialização de produtos.

Mesmo com o MEI, a inscrição municipal ou estadual é fundamental para regularizar a atividade do seu negócio junto aos órgãos competentes e evitar problemas fiscais no futuro.

Essas inscrições são importantes para a emissão de notas fiscais e para o pagamento de tributos locais. A inscrição pode ser feita na prefeitura da sua cidade ou na Secretaria da Fazenda do estado, geralmente de forma online.

Documentos necessários para abrir um MEI

Os principais documentos para abrir um MEI e formalizar o seu negócio de forma rápida e simples, são:⁵

1. Cadastro na conta Gov.br;
2. Dados pessoais: CPF e RG, dados de contato e endereço residencial;
3. Dados do seu negócio, incluindo a atividade exercida, forma de atuação e endereço comercial.

No caso de brasileiros, a conta Gov.br deve ter o Nível Prata ou Ouro. No caso de estrangeiros, se a conta for nível Bronze, será solicitado os dados de identificação civil, incluindo o país de nacionalidade (conforme cadastro CPF) e dados de identificação (conforme cadastro na Polícia Federal), que podem ser a Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio. Para os níveis Prata ou Ouro, não será necessário informar esses dados.

Com todos esses documentos em mãos, o processo de formalização pode ser realizado de forma prática e 100% online pelo Portal do Empreendedor.

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Quais são as atividades permitidas para o MEI?

O MEI conta com uma série de atividades permitidas, também conhecidas como ocupações, que vão desde o comércio varejista e serviços gerais até a produção artesanal, conforme a lista abaixo:

• Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios
• Comércio de cosméticos e produtos de perfumaria
• Comércio varejista de móveis
• Reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos
• Cabeleireiro, manicure e pedicure
• Serviços de reparos e manutenções (eletricista, encanador, pintor)
• Fotografia e filmagem
• Serviços de design gráfico
• Serviços de manutenção de jardins
• Fornecimento de marmitex e refeições
• Comércio ambulante de alimentos e bebidas
• Lanchonetes e similares
• Artesanato e Produção Cultural, incluindo aulas de música e produção de eventos
• Consultores de marketing e negócios
• Professores particulares
• Instrutores de idiomas

Essas são apenas algumas das atividades permitidas. A lista completa das atividades permitidas pode ser consultada no Portal do Empreendedor², onde também é possível realizar a formalização de forma simples e rápida.

Um ponto importante é que cada ocupação tem o seu código próprio, conhecido como CNAE, que deve estar diretamente ligado ao que você faz ou irá fazer. Contudo, se uma única ocupação não representar totalmente o seu negócio, é possível escolher uma ocupação principal e outras 15 complementares³.

Quanto custa abrir um MEI

O processo de abertura do MEI é totalmente gratuito e feito totalmente online. Porém, após a formalização, é necessário pagar uma taxa mensal referente ao DAS⁶ (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia entre R$ 70,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade do negócio.

Um ponto importante é que para os caminhoneiros, o valor de arrecadação pode variar entre R$ 169,44 e R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o destino da carga.

Esse valor cobre impostos como INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para prestação de serviços), garantindo que o empreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários.

Quais as vantagens de ser MEI

Formalizar-se como MEI traz diversos benefícios⁷ que facilitam a gestão do negócio, especialmente para microempreendedores.

Uma das principais vantagens é a obtenção de um CNPJ, permitindo ao empreendedor acessar serviços exclusivos para empresas, como a abertura de conta jurídica, acesso facilitado a crédito e a possibilidade de emitir notas fiscais, essencial para vendas e prestação de serviços para outras empresas e até para o governo.

O MEI também se destaca pelo regime simplificado de tributação. O empreendedor paga um valor fixo mensal, que cobre o INSS, ICMS (para comércio e indústria) ou ISS (para serviços).

Essa simplificação reduz a carga tributária e facilita o planejamento financeiro, já que os valores são previsíveis e estáveis. Além disso, o pagamento do INSS garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.

Outra vantagem importante é a dispensa de alvará inicial para começar a operar, permitindo que o negócio seja iniciado imediatamente. Somado a isso, a formalização facilita a negociação com fornecedores, oferece condições melhores para adquirir máquinas de cartão e amplia o acesso a linhas de crédito, o que é essencial para o crescimento do negócio.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. Gov.br. O que é MEI.
2. Receita Federal. Ocupações permitidas para MEI.
3. Gov.br. Ocupações.
4. Gov.br. Passo a passo da abertura do MEI.
5. Gov.br. Documentos necessários para a abertura do MEI.
6. Gov.br. Valor DAS-MEI 2024.
7. Gov.br. Vantagens de ser MEI.