Saiba como abrir uma empresa na Polônia

Abrir uma empresa na Polônia pode ser uma excelente oportunidade para brasileiros que buscam expandir seus negócios no exterior, se beneficiar de um mercado europeu e utilizar a Polônia como porta de entrada para a União Europeia.

Neste artigo, você vai entender o que é necessário para abrir uma empresa na Polônia, conhecer as principais formas jurídicas disponíveis, conferir o passo a passo e entender os principais custos envolvidos. Também verá como a conta empresarial da Wise pode ajudar a administrar as finanças do seu negócio no exterior com mais praticidade e economia.

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Posso abrir uma empresa na Polônia sendo brasileiro?

Sim. Brasileiros podem abrir uma empresa na Polônia sem a necessidade de ter um sócio local. Cidadãos de fora da União Europeia podem ser proprietários de 100% do negócio e administrá-lo remotamente.¹

No entanto, para residir no país ou atuar presencialmente na gestão, pode ser necessário possuir algum tipo de visto ou autorização, como residência permanente, autorização de residência de longa duração da UE ou uma autorização temporária vinculada a estudos universitários.²

Passo a passo: Como abrir uma empresa na Polônia sendo brasileiro

Antes de abrir uma empresa na Polônia, é preciso escolher a forma jurídica. Entre as principais opções disponíveis para estrangeiros, estão: ³

Atividade empresarial individual (jednoosobowa działalność gospodarcza)

Pode ser criada apenas por pessoa física, não exige capital mínimo e possui registro e contabilidade simples. O empreendedor responde ilimitadamente com seu patrimônio pelas obrigações do negócio.

Sociedade de Responsabilidade Limitada (spółka z ograniczoną odpowiedzialnością)

A forma mais comum no país, indicada para quem deseja proteger o patrimônio pessoal. Tem personalidade jurídica, exige capital mínimo de 5.000 PLN e pode ter um ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas. A empresa responde com seu próprio patrimônio pelas obrigações, sem responsabilidade pessoal dos sócios.

Sociedade Anônima (spółka akcyjna)

Destinada a grandes empresas, com possibilidade de emitir ações na bolsa. Exige capital mínimo de 100.000 PLN, possui personalidade jurídica e os acionistas não respondem pelas dívidas.

Sociedade em Comandita por Ações (spółka komandytowo-akcyjna)

Combina um sócio com responsabilidade ilimitada e acionistas responsáveis apenas pelo capital investido. Exige capital mínimo de 50.000 PLN e contrato em escritura pública. A representação cabe apenas aos sócios gerais, sendo obrigatório o conselho fiscal quando houver mais de 25 acionistas.

Sociedade em Nome Coletivo (spółka jawna)

Modelo simples para dois ou mais parceiros, com baixo custo e contabilidade facilitada. Não exige capital mínimo e permite atuação conjunta, mas os sócios respondem pessoalmente pelas obrigações. Pode ser formada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Passo a passo para abrir uma empresa na Polônia

As etapas para abertura da empresa variam de acordo com a forma jurídica escolhida, mas, geralmente, incluem:

1. Elaboração do contrato social ou estatuto (dispensável para empresas individuais);
2. Abertura de conta bancária empresarial (exceto para microempreendedores com menos de 10 funcionários e faturamento ou ativos até EUR 2 milhões, embora ainda seja recomendável);
3. Criação de assinatura digital (recomendável);
4. Registro da empresa, indicando as atividades por meio dos códigos PKD (Polish Classification of Activities), que determinam obrigações fiscais e contábeis.

• Para atuar como empresário individual, é necessário registrar a atividade no Registro Central e de Informações sobre Atividades Econômicas (CEIDG). O processo é gratuito e requer comprovação da autorização para atuar (quando aplicável), além de informações fiscais, de VAT e dados bancários. Após a inscrição, que pode ser feita presencialmente, por correio ou online, já é possível iniciar o negócio. As sociedades, por sua vez, devem ser registradas no Registro Nacional de Tribunais (KRS), por meio dos formulários específicos. 4

1. Realizar a inscrição no ZUS (Zakład Ubezpieczeń Społecznych), o sistema de seguro social polonês, e fazer o registro na autoridade fiscal para pagamento de VAT (IVA), quando aplicável. A obrigatoriedade vale para:
   • Empresas que ultrapassaram PLN 200.000 em vendas no ano anterior;
   • Negócios que comercializam bens ou serviços determinados pela lei do VAT (como metais preciosos, novos meios de transporte, imóveis, terrenos, eletrônicos, peças automotivas, além de serviços jurídicos, consultoria empresarial, joalheria, telecomunicações, entre outros);
   • Empresas cuja sede não esteja localizada na Polônia.

Documentos necessários para abrir uma empresa na Polônia

A documentação solicitada para abrir uma empresa na Polônia também pode variar conforme a forma jurídica escolhida. De forma geral, serão exigidos: 5

• Passaporte válido;
• Informações pessoais de sócios e membros da diretoria;
• Contrato social;
• Comprovante de endereço da sede registrada na Polônia;
• Declaração sobre a contribuição do capital social;
• Consentimentos dos membros da diretoria e lista de sócios,
• Traduções juramentadas de todos os documentos em língua estrangeira.

Quanto custa abrir uma empresa na Polônia?

Os custos para registrar uma empresa na Polônia podem mudar de acordo com a estrutura jurídica, com a escala das operações e com os tipos de serviços necessários. Entre as taxas padrão estão: 5

• PLN 500: taxa judicial para entrada no registro (ou PLN 250 quando o contrato social é elaborado pelo sistema online S24);
• PLN 100: taxa para publicação da entrada no Diário Oficial e Comercial (Monitor Sądowy i Gospodarczy);
• Custos adicionais e variáveis: taxa de procuração (PLN 17), traduções juramentadas, assinatura eletrônica e honorários de representante legal ou escritório de advocacia.

Quanto aos impostos, os principais são: 6

• Imposto de Renda Corporativo (CIT): alíquota padrão de 19%, reduzida para 9% para empresas com rendimento inferior a EUR 2 milhões no ano fiscal anterior;
• VAT: taxa padrão de 23%, com reduções possíveis para 8% (produtos farmacêuticos, serviços de transporte de passageiros, bens destinados a programas de habitação social, entre outros), 5% (livros, revistas, alimentos não processados e itens básicos) e 0% (exportações para fora da União Europeia);
• Imposto sobre o capital: aplicado quando há aumento do capital social, com alíquota de 0,5%;
• Contribuições para a previdência social: pagas pelo empregador (19,48% a 22,14% do salário bruto) e pelo empregado (13,71% do salário bruto para a previdência social e 9% da base de cálculo para o seguro-saúde obrigatório).

Embora os impostos sobre a renda empresarial na Polônia incidam sobre ganhos globais, empresários brasileiros podem se beneficiar do acordo para evitar a bitributação e combater a evasão fiscal, assinado em 2022 e aprovado pelo Senado brasileiro em 2025. Esse tratado estabelece como cada país deve tributar rendas, lucros e salários, evitando cobranças duplicadas para quem atua nos dois territórios e promovendo cooperação e troca de informações entre as autoridades fiscais. 7

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Fontes consultadas:

1. How to Set Up a Company in Poland as a Foreigner: Step-by-Step Guide (2025)
2. What you need to know before registering your business | Biznes.gov.pl - An information and service website for entrepreneurs
3. How to set up a business in Poland? | Trade.gov.pl
4. What are the different legal forms of running a business in Poland? One-person business activity and companies.
5. Register a company in Poland as a foreigner – Q&A
6. Taxes on corporate income - Poland
7. Aprovado acordo com a Polônia para evitar bitributação — Senado Notícias