Entenda quanto custa para abrir um MEI e todos os gastos envolvidos no processo

Se você é um empreendedor e está pensando em formalizar o seu negócio, entender quanto custa para abrir um MEI é importante para evitar surpresas e garantir uma gestão financeira saudável.

A seguir, detalhamos os principais gastos envolvidos na formalização e na manutenção de um MEI, desde a contribuição mensal obrigatória até as taxas que podem surgir com alvarás e licenciamentos.

Quanto custa para abrir um MEI

Você não precisa desembolsar nada para abrir um MEI e se formalizar¹, sem contar que todo o processo é feito online pelo Portal do Empreendedor. Embora o processo de abertura seja simples e gratuito, há custos mensais e variáveis que precisam ser considerados para manter a regularidade da sua empresa.

Após a formalização, o único compromisso financeiro do MEI é o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade.

Quais são os custos mensais de um MEI

Por mais que a abertura do CNPJ seja gratuita, existe a contribuição mensal fixa, arrecadada pelo DAS, que recolhe os tributos básicos (INSS, ICMS e ISS) dependendo da atividade exercida.

É importante lembrar que o valor dessa contribuição é reajustado conforme o valor do salário mínimo², já que a contribuição mensal do MEI é composta por 5% do salário mínimo destinado ao INSS, o que resulta em um valor básico de R$ 70,60 para a maioria das atividades. Além disso, dependendo da área de atuação, pode haver acréscimos de R$ 5,00 de ISS e/ou R$ 1,00 de ICMS, chegando aos seguintes valores:

Com essas atualizações, os valores mensais variam entre R$ 70,60 e R$ 76,60. Já para os MEIs caminhoneiros, que pagam 12% do salário mínimo, os valores ficam entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo do tipo de produto transportado.

Por fim, é importante destacar que esses valores devem ser pagos até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração.

Quais os custos variáveis de um MEI?

Além dos custos fixos mensais como o DAS, o MEI também pode ter despesas variáveis, que vão desde taxas municipais, alvarás e outros serviços de contabilidade, e esses valores variam conforme a localidade e o tipo de atividade exercida.

Em regiões metropolitanas, por exemplo, o custo de um alvará pode ser mais alto devido à complexidade do processo. Em contrapartida, em cidades menores, essas taxas tendem a ser mais acessíveis; em geral, o valor para obtenção de um alvará pode oscilar entre R$ 100,00 e R$ 600,00³.

Outro custo variável importante para o MEI é a contabilidade. Embora o MEI não seja obrigado a contratar um contador, contar com serviços de assessoria contábil pode ser vantajoso para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias, evitando dívidas ativas e a restrição das suas atividades.

O custo da contabilidade varia conforme o faturamento e localização da empresa, número de funcionários, quais os serviços incluídos, grau de complexidade do trabalho e também os critérios próprios do contador⁴. Pesquisando em diversos sites de contabilidade, os valores variam bastante, desde R$100 até R$2.000, por exemplo⁵.

Portanto, é fundamental que o MEI considere esses custos variáveis em seu planejamento financeiro para evitar surpresas e garantir a sustentabilidade do negócio.

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Fontes consultadas neste artigo: