Como abrir uma empresa na Espanha

Estabilidade política e econômica, possibilidades de ampliação do acesso a vários mercados internacionais, abertura a estrangeiros e vários acordos bilaterais pré-existentes entre os países: estes são alguns dos principais fatores que motivam cada vez mais brasileiros a considerar abrir uma empresa na Espanha.¹

Neste artigo, você vai entender os processos legais para abrir empresa na Espanha, descobrir quais documentações você precisa providenciar para o seu visto, ter uma noção dos primeiros custos, entre outras informações relevantes.

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Posso abrir uma empresa na Espanha sendo brasileiro?

Sim, é possível abrir uma empresa na Espanha sendo brasileiro. Para começar, é necessário solicitar um visto para empreendedor, que tem validade de um ano e requer apresentação de documentos em uma das sedes do consulado espanhol no Brasil.²

Caso o visto seja solicitado por um representante do empreendedor, é necessário também apresentar uma procuração assinada e registrada em cartório.

O pedido deve ser apresentado em uma das sedes do Consulado da Espanha no Brasil, que estão em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo - é necessário agendamento prévio. O retorno leva, em média, 10 dias, desde que todos os documentos sejam apresentados corretamente e não seja

necessário realizar alguma entrevista complementar.

Requisitos para solicitar o visto de empreendedor²

Para solicitar o visto, é necessário cumprir com os requisitos abaixo:

• Formulário de pedido de visto nacional, preenchido e assinado;
• Uma foto recente 3X4;
• A cópia original e fotocópia das páginas com dados biométricos do passaporte, que deve estar válido e em vigor;
• Um relatório favorável sobre o projeto, emitido pelo Gabinete Econômico e Comercial competente no território ou pela Direção-Geral do Comércio Internacional e Investimento;
• Comprovante de recursos financeiros;
• Certificado negativo de antecedentes criminais;
• Seguro de saúde;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de pagamento da taxa de visto (80 euros).

Passo a passo: como abrir uma empresa na Espanha sendo brasileiro

Os procedimentos necessários para abertura de empresas na Espanha mudam de acordo com o porte, atividade e enquadramento jurídico do empreendimento. Portanto, antes de saber como abrir empresa na Espanha, é importante entender as principais modalidades existentes ³ ⁴ ⁵:

Empresário individual autônomo é a forma utilizada por trabalhadores independentes, ideal para freelancers e profissionais liberais. Neste caso, existe a obrigatoriedade de criar um Número de Identificação Fiscal (NIF) apenas para quem trabalha em navios ou com comércio marítimo³.

A Sociedade limitada é a modalidade para pequenas e médias empresas e representa o maior número de empreendimentos na Espanha. Para abrir uma empresa dentro desse enquadramento, é preciso um capital mínimo de 3 mil euros⁷, que devem estar depositados em conta bancária em nome da empresa.

Já a sociedade anônima é utilizada por empresas maiores e requer um capital mínimo de 60 mil euros.

Passo a passo para abrir empresa na Espanha^{4 5 6}

Quem quer abrir uma empresa na Espanha precisa de 2 a 4 meses para concluir todo o processo que inclui as etapas a seguir:

• Inscreva o nome da empresa no Registro Mercantil Central (apenas sociedades anônimas);
• Inscreva-se no Imposto sobre Atividades Econômicas junto à Agência Tributária;
• Obtenha um certificado eletrônico;
• Solicite o Número de Identificação Fiscal (NIF) provisório junto à Agência Tributária (para sociedades anônimas);
• Abra uma conta bancária empresarial para depositar as contribuições de capital e obtenha as certificações bancárias;
• Registre a sociedade em cartório;
• Pague o imposto sobre transmissões patrimoniais junto à Hacienda Pública;
• Providencie o registro junto ao Registro Mercantil Municipal (para sociedades limitadas e anônimas);
• Solicite o Número de Identificação Fiscal definitivo;
• Faça a Legalização dos livros-registro junto ao Registro Mercantil Municipal;
• Comunique o início das atividades da empresa junto à Agência Tributária, se aplicável à atividade da empresa.

No caso da contratação de funcionários, é obrigatória ainda a inscrição da empresa e dos empregados na Tesorería General de la Seguridad Social.

Documentos necessários para abrir uma empresa na Espanha

Abrir uma empresa na Espanha requer, de forma geral:^6,7

• Número de Identificação Estrangeiro (NIE) ou o Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação Fiscal (NIF), correspondente ao CNPJ brasileiro;
• Inscrição no Imposto de Atividades Econômicas (IAE), junto à Agência Tributária Espanhola;
• Obter um certificado eletrônico;

Para as Sociedades, é obrigatório providenciar a inscrição no Registro Mercantil, inscrição no Imposto de Valor Agregado junto à Hacienda Pública, mais ata notarial que discrimine todos os sócios e descreva o funcionamento e as regras da sociedade.

É importante observar que, para abrir uma empresa na Espanha, algumas licenças e documentações extras podem ser solicitadas de acordo com a atividade exercida pela empresa, com o número de funcionários ou com a legislação municipal.

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Quanto custa abrir uma empresa na Espanha?⁷

Os custos para abrir uma empresa na Espanha variam especialmente conforme o capital social da empresa, ou seja, o investimento inicial.

No caso das sociedades limitadas, com capital social de pelo menos 3 mil euros, o investimento é de aproximadamente 250 euros, relativos a gastos notariais e custos de registro, que são obrigatórios. Para as sociedades anônimas, os custos com os mesmos documentos saem em torno de 450 euros.

Aqui, deve-se considerar ainda possíveis custos com licenças que podem ser requeridas segundo a atividade exercida e com as normas do município.

Impostos cobrados ao abrir empresa na Espanha ^{7 8 9}

Quem quer abrir uma empresa na Espanha deve considerar também os impostos, que passam a ser cobrados após o primeiro ano de existência do negócio. Os valores variam conforme o setor, localização e o porte do negócio. As principais cobranças estatais são:

Imposto sobre Sociedade: norma de 25% sobre os lucros. Novas empresas recebem incentivo fiscal, que reduz a taxa para 15% sobre os primeiros 300 mil euros de lucro do primeiro período imposto. Algumas empresas e produtos podem receber maiores abatimentos.

Imposto sobre Valor Agregado: padrão de 21% sobre os lucros, podendo ser reduzido a apenas 10% em casos de alguns produtos médicos, farmacêuticos e eventos culturais e a 4% em casos de produtos de alimentação, jornais ou outros.

A parceria comercial entre Brasil e Espanha é um facilitador para quem quer investir no país europeu. Em 2024, as nações assinaram acordos bilaterais de colaborações nas áreas de tecnologia, ciência, comunicação e saúde, reconheceram a importância dos investimentos em ambos os países e manifestaram interesse em ampliar parcerias comerciais.¹⁰

Para empresários, um dos acordos mais relevantes já existentes entre os países é o assinado em 2016, que eliminou a dupla tributação para quem atua ou reside em ambos, reduzindo a evasão e a sobrecarga fiscal.

O brasileiro que quer empreender na Espanha pode contar ainda com os benefícios da Lei de Apoio ao Empreendedor de 2013, que ampliou as possibilidades de mobilidade internacional, tanto de profissionais altamente qualificados, como de empresas com projetos inovadores e considerados relevantes para a economia espanhola. As vantagens incluem incentivos fiscais, facilitação de acesso a financiamentos, redução da burocracia e maior proteção jurídica.

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Fontes usadas