Abrir empresa em Portugal: Quanto custa e como funciona

Abrir uma empresa em Portugal pode ser avassalador: que forma jurídica escolher, quanto custa e demora o processo, que ajudas existem da parte do Estado?

Este guia foi criado precisamente para responder a estas e muitas outras questões. De forma a facilitar o processo para abrir uma empresa em Portugal.

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Como abrir uma empresa em Portugal

O processo burocrático para abrir uma empresa em Portugal está cada vez mais simplificado e, na maioria dos casos, pode ser formalizado online ou presencialmente.

Existem vários tipos de empresa em Portugal, que podem ter diferentes estruturas jurídicas:

• Empresário em Nome Individual (trabalhador independente)
• Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima
• Sociedade em Comandita, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade em Nome Coletivo
• Cooperativa ou Associação

Abaixo pode consultar os procedimentos para abrir cada uma destas diferentes tipologias de empresa.

Como abrir empresa como Empresário em Nome Individual

Abrir atividade como Empresário em Nome Individual é um dos processo mais simples e são precisos apenas dois passos para o completar:

1. Preencher a declaração de início de atividade no Portal das Finanças ou numa Loja do Cidadão;
2. Fazer o enquadramento devido na Segurança Social.

Como abrir empresa como Sociedade por Quotas ou Sociedade Anónima

As Sociedade por Quotas (unipessoais ou não) e as Sociedades Anónimas podem ser criadas online através do site Empresa Online ou pelo portal ePortugal, na Área Empresa.

Para tratar da abertura online vai precisar da assinutara digital ou Chave Móvel Digital, associada ao cartão de cidadão ou passaporte. No caso de recorrer à intermediação de um profissional jurídico (advogado, notário ou solicitador), este deverá ter o certificado digital emitido pela respetiva ordem.

Depois de se autenticar na plataforma, deve seguir estes passos:

1. Preencher o formulário de abertura de empresa - indicando a natureza jurídica e tipo de sociedade, os sócios e os gerentes, a atividade económica (CAE), o objeto social e o capital social, e ainda a sede social, os contactos e o nome da empresa;
2. Assinar o pacto social, gerado automaticamente a partir dos dados introduzidos, e a declaração de aceitação do cargo (todos os intervenientes serão notificados por email para o fazer);
3. Selecione o método de pagamento (cartão, referência multibanco ou MB WAY) e pague pela abertura de empresa no prazo de 48 horas.

Depois do processo ficar concluído vai ter acesso a:

• Pacto social da empresa
• Código de acesso à certidão permanente comercial
• Código de acesso ao Cartão de Empresa / Pessoa Coletiva
• Número de Segurança Social

Tem 30 dias após o registo da empresa para preencher a declaração do beneficiário efetivo (RCBE). ¹

Como abrir Sociedade em Comandita, Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou Sociedade em Nome Coletivo

O processo de abertura de uma Sociedade em Comandita, um Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada ou de uma Sociedade em Nome Coletivo deve ser feito junto do Instituto dos Registos e do Notoriado, de forma presencial.

Deverá ter consigo os seguintes documentos:

• Certificado de admissibilidade aprovado
• Contrato de sociedade reduzido a escrito
• Relatório do revisor oficial de contas (no caso de haver entradas em espécie);
• Documento comprovativo da concessão de autorizações especiais (quando aplicável)
• Formulário de registo por transcrição ² ³

Como abrir Cooperativas e Associações

Qualquer pessoal ou entidade coletiva pode registar uma cooperativa ou associação.

As cooperativas podem ser criadas por escritura pública no Registo Comercial de Lisboa, Registo Nacional de Pessoas Coletivas (Lisboa), Registo Comercial do Porto, Registo Comercial e Automóvel de Coimbra ou Registo Predial, Comercial e Automóvel de Évora

Deve ter consigo o cartão de cidadão (ou outro documento de identificação válido, juntamente com o NIF) para registar a cooperativa. No caso da cooperativa envolver uma entidade coletiva, deve também ter os respetivos documentos, incluindo a ata da deliberação sobre a constituição da cooperativa.

Já as associações podem ser criadas nos balcões Associação na Hora. E a documentação de que vai precisar é idêntica à que é necessária para o registo de uma cooperativa. Depois de reunir os documentos, pode dirigir-se a um balcão, indicar a denominação que a associação vai adotar e escolher um modelo de estatutos, de forma a proceder ao registo.

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Quanto custa abrir uma empresa em Portugal? 💰

Constituir uma sociedade tem um custo que varia entre os 220€ (modelo pré-aprovado) e os 360€ (pacto social livre, elaborado pelos interessados).¹ A estes valores podem acrescer custos extra, conforme a complexidade da sociedade em causa e urgência do pedido.

Por outro lado, abrir uma empresa na sua forma mais simplificada (Empresário em Nome Individual) não tem custos.

Confira na tabela abaixo todos os custos:

É possível abrir empresa online em Portugal?

Sim, no caso de querer abrir uma Sociedade por Quotas ou uma Sociedade Anónima, pode tratar de todo o processo online.

Os Empresários em Nome Individual também podem iniciar a sua atividade online, através do Portal das Finanças.

Quanto tempo demora para abrir uma empresa em Portugal?

Desde que submeta todos os documentos requeridos, a Conservatória procede ao registo da empresa no prazo de 5 dias, no caso dos pactos sociais pré-aprovados, ou num prazo de 10 dias, quando o pacto social é elaborado pelos criadores da empresa.⁴

Que ajudas do Estado existem para abrir uma empresa?

Abrir uma empresa implica vários desafios financeiros, logísticos, humanos e burocráticos e o IAPMEI, o IEFP e o site do Portugal 2030 devem ser dos primeiros locais a consultar em busca de informação e oportunidades.

IAPMEI significa Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação. É um organismo público formado precisamente para apoiar as micro, pequenas e médias empresas.

Para além das ações formativas e apoio prático aos empresários, o IAPMEI gere e canaliza fundos com vista ao financiamento, investimento e apoio de emergência a pequenas e médias empresas.

Já a distribuição de fundos comunitários da União Europeia, geridos em quadros plurianuais, é centralizado no “Portugal 2030”, o acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, para a gestão dos programas e fundos europeus. No fim deste quadro plurianual, a denominação “Portugal 2030” será previsivelmente substituída por outra que lhe seja equivalente.

Finalmente, o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) dispõe de programas de apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego. Entre os vários apoios disponíveis encontra-se a opção de receber o montante global das prestações do subsídio de desemprego de forma a começar o próprio negócio, linhas de crédito em condições vantajosas e apoio técnico.

Fontes usadas neste artigo:

Fontes verificadas pela última vez a 23 de dezembro de 2023.