Descubra se MEI pode receber dinheiro do exterior

Trabalhar como microempreendedor no mercado global, é uma ótima oportunidade de aumentar os lucros com flexibilidade e autonomia. No entanto, para receber transferências internacionais com segurança, é importante entender como MEI pode receber dinheiro do exterior.

Leia o artigo e entenda como é possível receber de outros países, quais são os impostos envolvidos no processo e como a Wise pode ajudar microempreendedores a receber pagamentos internacionais.

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MEI pode receber dinheiro do exterior?

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) pode atuar no mercado internacional, recebendo pagamentos do exterior de forma legal por serviços prestados ou produtos vendidos a clientes estrangeiros.¹. Porém, é preciso cumprir algumas exigências para que essas operações estejam em conformidade com a legislação brasileira.

De acordo com a regulamentação do Banco Central, estabelecida pela Circular nº 3.691/2013, pessoas jurídicas na categoria de MEI podem realizar essas operações desde que os pagamentos internacionais sejam processados e registrados por meio de instituições financeiras autorizadas².

Embora as transações internacionais entre prestadores de serviços digitais estejam crescendo, o MEI também pode realizar a importação de produtos diretamente para o consumidor final, desde que essa atividade esteja contemplada no anexo XIII da Resolução n° 94/2011 do CGSN³.

Entre as ocupações que podem atuar como MEI e receber pagamentos de outros países, destacamos designer gráfico, tradutores e desenvolvedores, fotógrafos, redatores e outras profissões. Você pode conferir a lista completa no site do Sebrae.

Como receber dinheiro do exterior como MEI?

Ter uma conta internacional pode ser bastante vantajoso para o MEI que deseja expandir seus negócios para o exterior. E para garantir que seu negócio seja ainda mais lucrativo, a melhor forma de receber pagamentos em outras moedas é por meio de plataformas especializadas em transferências internacionais, como a Wise.

Entre as principais vantagens de uma conta internacional, destacamos:

• Recebimento em diversas moedas: simplificar o processo de recebimento
• Reduzir o custo das transferências internacionais já que consegue melhores taxas de câmbio e evita múltiplas conversões;
• Permite manter saldos em diferentes moedas;
• Enviar dinheiro para o exterior em poucos cliques, garantindo que todas as transações sejam realizadas com segurança e eficiência;
• Acesso a novos mercados internacionais, permitindo que você expanda seus negócios.

Contudo, ao oferecer serviços ou vender produtos para o exterior, é importante estar ciente das taxas e impostos que podem incidir sobre cada transação internacional, como o IOF e, em alguns casos, o Imposto de Renda. Além disso, também é importante estar atento aos custos cobrados em algumas contas, como tarifas de abertura e manutenção, assim como taxas de conversão de moedas e para receber dinheiro de outros países.

Uma das vantagens de receber dinheiro do exterior como MEI é a isenção do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica⁴. As obrigações fiscais para o MEI incluem apenas o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que varia entre R$ 70,60 a R$ 76,60 em 2024⁵, e o envio obrigatório da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). No entanto, vale lembrar que o MEI ainda deve declarar o seu Imposto de Renda como pessoa física e, segundo a lei tributária brasileira, qualquer pagamento recebido ou enviado ao exterior precisa ser declarado no Imposto de Renda⁶.

Portanto, como os tributos podem variar, é recomendável verificar todos os custos envolvidos antes de aceitar pagamentos do exterior, a fim de evitar surpresas e cobranças adicionais.

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Fontes consultadas neste artigo:

Fontes consultadas pela última vez em 25 de Novembro de 2024.