Entenda se é possível abrir um MEI para desenvolvedor de software

A dúvida é comum entre programadores que atuam de forma autônoma na área de tecnologia da informação (TI): será que posso abrir um MEI para desenvolver software?

A questão faz sentido, já que o regime de Microempreendedor Individual foi criado para simplificar a vida de quem deseja formalizar pequenos negócios, garantindo acesso a benefícios previdenciários e emissão de nota fiscal com carga tributária reduzida.

No entanto, o enquadramento do MEI segue uma lista específica de ocupações permitidas. E é justamente aí que surge a limitação para quem trabalha com tecnologia.

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É possível abrir um MEI como desenvolvedor de software?

A resposta direta é não. A atividade de programação e desenvolvimento de software não está na lista oficial de ocupações permitidas para o MEI, definida na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE)1.

Isso significa que um programador autônomo não pode se registrar como MEI para emitir notas fiscais de seus serviços2.

O impedimento existe porque o governo entende que atividades de tecnologia da informação se enquadram como atividade intelectual e envolvem uma complexidade maior, portanto, devem ser formalizadas em outros tipos de empresa.

Alternativas ao MEI para desenvolvedores de software

Se por um lado o MEI abre portas para milhares de pequenos negócios, para o desenvolvedor de software a resposta é um balde de água fria. Mas isso não significa ficar na informalidade. Pelo contrário, há estruturas empresariais criadas justamente para profissionais que querem atuar sozinhos e manter a segurança jurídica.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

O programador pode abrir uma empresa sozinho, com responsabilidade limitada - ou seja, se a empresa contrair dívidas, seu patrimônio pessoal fica protegido. Essa é uma escolha cada vez mais comum entre freelancers de tecnologia que lidam com contratos de alto valor ou clientes estrangeiros.

Empresário Individual

Outra opção é o Empresário Individual, um registro rápido e menos burocrático. A desvantagem é que não há separação entre bens da empresa e bens pessoais. Na prática, se houver dívida, o programador pode ter que responder com o próprio patrimônio. Ainda assim, pode ser interessante para quem está começando e busca apenas formalizar notas fiscais sem altos custos.

Sociedade Limitada (LTDA)

Se a ideia é montar um time de desenvolvedores ou abrir uma startup, a LTDA se torna uma das estruturas mais seguras. Ela garante proteção patrimonial, divisão clara de responsabilidades entre sócios e maior credibilidade junto a investidores.

Sociedade Simples

Menos conhecida, a Sociedade Simples pode ser usada por profissionais que atuam em atividades intelectuais e científicas. No campo da tecnologia, é mais rara, mas pode ser útil quando o programador se junta a outros especialistas, como engenheiros ou consultores em inovação.

Vantagens trabalhar como desenvolvedor de software freelancer

Mesmo sem a possibilidade de se registrar como MEI, o mercado para freelancers de tecnologia não para de crescer. Hoje, desenvolvedores têm à disposição plataformas digitais e contratos diretos que permitem fechar projetos com clientes no Brasil e no exterior.

Essa modalidade de trabalho garante autonomia para escolher projetos e prazos, amplia a possibilidade de atuação remota e abre portas para atender empresas de qualquer parte do mundo.

Além disso, a remuneração em moedas fortes, como dólar americano e euro, pode representar ganhos mais expressivos, enquanto a diversidade de demandas expande o portfólio e fortalece a carreira do profissional.

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Fontes consultadas neste artigo

1. Gov.br. Quais as ocupações que podem ser MEI
2. Contabilizei. MEI para programador: Veja como abrir o CNPJ para programador
3. Contabilizei. Tipos de CNPJ: saiba a categoria ideal para sua empresa

Fontes consultadas pela última vez em 2 de setembro de 2025.