Saiba como abrir uma empresa em Singapura
Saiba como funciona o ambiente regulatório, impostos e vistos para empreendedores em Singapura e entenda se esse passo é viável para seu negócio.
Se você é microempreendedor individual (MEI), saber emitir nota fiscal como MEI online é essencial para manter seu negócio em conformidade com as exigências fiscais com praticidade. Mesmo quando a emissão não é obrigatória, ela traz mais segurança jurídica, facilita a organização financeira e contribui para a comprovação de renda.
Neste artigo, você confere o passo a passo para emitir sua nota fiscal eletrônica como MEI pelo site ou aplicativo da prefeitura, além de dicas importantes para manter sua rotina fiscal mais prática e eficiente.
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Mesmo quando não é obrigatória, emitir nota fiscal como MEI ¹ ² ³ traz diversos benefícios para o negócio. O documento ajuda a manter o controle financeiro, registra formalmente as vendas e reforça a confiança do cliente ao mostrar que a atividade está regularizada.
A seguir, veja por que vale a pena adotar essa prática no dia a dia da sua empresa.
Também é importante ficar atento aos casos em que a emissão da nota fiscal pelo MEI é obrigatória. Isso vale para vendas ou prestações de serviço feitas a outras empresas (pessoas jurídicas), ao poder público ou em compras realizadas pela internet, independentemente de quem seja o comprador.
Já nas vendas ou serviços prestados a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória, exceto se o cliente solicitar o documento. Essa regra está prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
No Brasil, existem dois tipos principais de nota fiscal com regras e formatos específicos. São elas¹:
Além desses dois modelos mais comuns, existem outros tipos de nota fiscal, como a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substitui o antigo cupom fiscal em vendas diretas ao consumidor final, e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), geralmente utilizada por empresas que realizam operações comerciais de forma esporádica.
Para simplificar a emissão online da NFS-e para MEI, que é a modalidade mais comum, o processo passou a ser realizado obrigatoriamente no Portal Nacional. O acesso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Veja a seguir o passo a passo para cada uma dessas opções.⁵
| Leia também: Saiba como escolher a melhor conta digital para MEI |
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Ao acessar o site do Portal Nacional (nfse.gov.br/EmissorNacional/Login), basta clicar em ‘primeiro acesso’ e seguir as orientações abaixo:
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Para emitir suas notas fiscais pelo celular, antes é exigido ter feito o cadastro no site e, na sequência, basta baixar o aplicativo NFS-e Mobile, disponível na App Store ou Google Play. Veja abaixo os demais procedimentos:
Se o serviço prestado estiver relacionado a obras, é necessário acessar o campo “Informações adicionais” e preencher dados como o endereço do empreendimento, número do Cadastro Nacional de Obras (CNO) emitido pela Receita Federal e município correspondente.
Após emitir a nota fiscal MEI online⁶, o documento não pode ser editado no site ou aplicativo. Em caso de erro, será necessário cancelar a nota ou realizar uma nova emissão. Dependendo do caso, também é possível emitir uma nota fiscal complementar ou de ajuste para corrigir as informações.
Emitir nota fiscal online como MEI é essencial para manter a regularidade e o controle financeiro do seu negócio. Através do site ou aplicativo do Portal Nacional, você realiza a emissão da NFS-e sem burocracia e mantém em dia com as obrigações fiscais.
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Fontes consultadas:
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