Gold Card EUA: o que é o programa de Trump, quanto custa e o que ele realmente oferece
Entenda como funciona Gold Card EUA, se esse é um caminho para a cidadania americana por investimento, requisitos e diferenças em relação ao visto EB-5
Você sabe o que é ITIN number? E para que serve essa identificação emitida pelo governo dos Estados Unidos?
O ITIN é o Número de Identificação Fiscal Individual emitido pelo IRS (Receita Federal americana) para quem tem obrigações fiscais nos EUA, mas não pode obter um Social Security Number (SSN)1.
A boa notícia é que é possível tirar o ITIN number estando no Brasil. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo e, ao final, conhecer uma opção prática para lidar com dólares no dia a dia: a conta gratuita da Wise.
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal emitido pelo IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos. Ele é destinado a pessoas físicas que precisam cumprir obrigações fiscais no país, mas não possuem (nem podem obter) um Social Security Number (SSN)1.
O ITIN é composto por nove dígitos, sempre iniciados pelo número 9, no formato 9XX-XX-XXXX. Importante ressaltar que, por si só, ele não concede autorização para trabalhar nos EUA nem substitui outros documentos de identificação ou imigração2.
Segundo o próprio IRS, o ITIN é um instrumento para que as declarações e pagamentos de imposto das pessoas que não possuem o SSN possam ser processadas e contabilizadas corretamente. Na prática, a função do ITIN é permitir que quem não é cidadão ou residente nos Estados Unidos possa declarar imposto de renda como pessoa física1.
Isso pode incluir, por exemplo, brasileiros que recebem pagamentos de clientes americanos*, têm renda de aluguel de imóveis nos EUA ou realizam investimentos no país3.
Além da declaração de imposto de renda, o ITIN pode ser solicitado por dependentes de contribuintes americanos que precisam ser incluídos em uma declaração1. Em alguns casos, o número também pode ser utilizado para fins bancários ou administrativos específicos, dependendo das políticas de cada instituição4.
*Obrigações fiscais americans por pagamentos advindos dos EUA dependem das características associadas ao serviço prestado.
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Embora possuam o mesmo formato com nove dígitos, ITIN e SSN têm funções e destinatários diferentes, mesmo que ambos sejam usados para fins fiscais nos Estados Unidos.
Entender a diferença ajuda a saber qual é o número que se aplica à sua situação. Veja:
| Característica | SSN (Social Security Number)6,7 | ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)1,5 |
|---|---|---|
| Emitido por | Social Security Administration (SSA) | Internal Revenue Service (IRS) |
| Público-alvo | Cidadãos e residentes autorizados a trabalhar nos EUA | Pessoas com obrigações fiscais que não se qualificam para o SSN |
| Uso principal | Identificação para trabalho e benefícios sociais | Identificação para fins fiscais |
Ou seja, se você não é cidadão, residente permanente ou não possui autorização de trabalho nos Estados Unidos, mas ainda assim tem obrigações fiscais no país (como declarar renda recebida de clientes americanos) o ITIN number provavelmente é o número que se aplica ao seu caso1.
Este conteúdo é estritamente de natureza informativa e apresenta noções gerais sobre o assunto. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro ou contábil, nem orientação legal. Para receber instruções sobre uma situação específica, consulte um profissional.
De acordo com o IRS, precisam aplicar para obtenção do ITIN number as pessoas que se enquadrem em todos os três cenários descritos a seguir1,8:
Em resumo: se você recebeu algum pagamento de empresa norte-americana, é obrigado a declarar imposto mas não possui residência no país, precisa do ITIN9.
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Entre os casos principais de brasileiros que podem precisar de um ITIN, estão aqueles que:
Vale destacar que o ITIN number não costuma ser necessário para quem apenas viaja ocasionalmente aos Estados Unidos a turismo ou não possui nenhum tipo de renda ou obrigação fiscal no país1.
Consulte sempre um contador ou profissional especializado para saber se a sua situação exige, de fato, esse número.
É possível solicitar o ITIN number estando no Brasil, sem necessidade de viajar aos Estados Unidos. O processo é feito por meio do formulário W-7, disponibilizado pelo próprio IRS4.
De forma geral, o passo a passo envolve:
Por correio: deve ser enviado para o endereço do IRS em Austin, no Texas3.
Internal Revenue Service
Austin Service Center
ITIN Operation
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342
Por agente autorizado12: o governo americano tem uma lista dos agentes autorizados aqui.
Uma das vantagens de utilizar um CAA é evitar o envio do passaporte original pelo correio, já que esse profissional pode validar as cópias. Alguns CAAs atuam remotamente e atendem brasileiros sem exigir deslocamento até os Estados Unidos.
Depois do envio, o IRS analisa a solicitação e, caso aprovada, envia uma carta oficial com o número do ITIN ao endereço informado13.
De acordo com o IRS, o prazo médio de processamento costuma ser cerca de 7 semanas, ou entre 9 e 11 semanas para pedidos feitos a partir de outros países ou durante a tax season (temporada fiscal), que ocorre entre 15 de janeiro e 30 de abril. O prazo para devolução da documentação de apoio é de 60 dias13.
Caso você não receba nenhuma atualização sobre o seu processo dentro deste período, entre em contato com o IRS14.
O preenchimento e envio do formulário W-7 diretamente ao IRS não possui custo. No entanto, caso você opte por utilizar um Agente Certificador de Aceitação (CAA) para autenticar os documentos e facilitar o processo, pode haver cobrança de honorários por esse serviço.
O custo total, portanto, pode variar bastante dependendo se a solicitação é feita diretamente com o IRS ou com o apoio de um CAA13.
O ITIN number expira caso não seja utilizado em declarações de imposto federal por três anos consecutivos. Nesses casos, pode ser necessário renovar o número antes de utilizá-lo novamente — vale a pena conferir as regras diretamente no site IRS, já que em alguns casos o ITIN pode continuar a ser utilizado mesmo após expirar15.
Ter um ITIN number permite que brasileiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos cumpram essas exigências de forma regular, evitando problemas futuros com o IRS. Entre os principais pontos, é possível destacar1,4:
Além disso, algumas instituições financeiras podem solicitar o ITIN number como parte de seus processos internos, embora isso varie conforme a política de cada uma. Por isso, uma das opções é sempre confirmar diretamente com a instituição quais documentos são aceitos ou exigidos.
Para quem já lida com pagamentos em dólar — seja recebendo de clientes americanos ou enviando valores entre Brasil e Estados Unidos —, a conta multimoeda da Wise é uma ótima opção. Com ela, é possível ter dados bancários locais em dólares americanos, receber pagamentos internacionais e converter valores entre moedas com transparência nas taxas aplicadas e usando câmbio comercial.
A conta pessoal é gratuita, sem taxa de abertura ou mensalidade. Além de permitir que você mantenha mais de 40 moedas, ela ainda dá acesso a um cartão de débito nas versões física e digital (ambas gratuitas, claro) para usar em mais de 150 países.
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Fontes:
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