ITIN number: tudo o que precisa saber

Vitória Cassola

Você sabe o que é ITIN number? E para que serve essa identificação emitida pelo governo dos Estados Unidos?

O ITIN é o Número de Identificação Fiscal Individual emitido pelo IRS (Receita Federal americana) para quem tem obrigações fiscais nos EUA, mas não pode obter um Social Security Number (SSN)1.

A boa notícia é que é possível tirar o ITIN number estando no Brasil. Neste artigo, você vai entender como funciona o processo e, ao final, conhecer uma opção prática para lidar com dólares no dia a dia: a conta gratuita da Wise.

O que é o ITIN number?

O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal emitido pelo IRS, a Receita Federal dos Estados Unidos. Ele é destinado a pessoas físicas que precisam cumprir obrigações fiscais no país, mas não possuem (nem podem obter) um Social Security Number (SSN)1.

O ITIN é composto por nove dígitos, sempre iniciados pelo número 9, no formato 9XX-XX-XXXX. Importante ressaltar que, por si só, ele não concede autorização para trabalhar nos EUA nem substitui outros documentos de identificação ou imigração2.

Para que serve o ITIN number?

Segundo o próprio IRS, o ITIN é um instrumento para que as declarações e pagamentos de imposto das pessoas que não possuem o SSN possam ser processadas e contabilizadas corretamente. Na prática, a função do ITIN é permitir que quem não é cidadão ou residente nos Estados Unidos possa declarar imposto de renda como pessoa física1.

Isso pode incluir, por exemplo, brasileiros que recebem pagamentos de clientes americanos*, têm renda de aluguel de imóveis nos EUA ou realizam investimentos no país3.

Além da declaração de imposto de renda, o ITIN pode ser solicitado por dependentes de contribuintes americanos que precisam ser incluídos em uma declaração1. Em alguns casos, o número também pode ser utilizado para fins bancários ou administrativos específicos, dependendo das políticas de cada instituição4.

*Obrigações fiscais americans por pagamentos advindos dos EUA dependem das características associadas ao serviço prestado.

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ITIN vs. SSN: qual a diferença?

Embora possuam o mesmo formato com nove dígitos, ITIN e SSN têm funções e destinatários diferentes, mesmo que ambos sejam usados para fins fiscais nos Estados Unidos.

  • ITIN: usado para processamento de imposto de renda por quem não possui registro na segurança social. Também chamado de “Tax ID”, é emitido independentemente do status de imigração do requerente1,5;
  • SSN: é relacionado a fins previdenciários, incluindo benefícios sociais e aposentadoria. É fornecido apenas para cidadãos norte-americanos e residentes legais no país (permanentes ou temporários)6,7.

Entender a diferença ajuda a saber qual é o número que se aplica à sua situação. Veja:

CaracterísticaSSN (Social Security Number)6,7ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)1,5
Emitido porSocial Security Administration (SSA)Internal Revenue Service (IRS)
Público-alvoCidadãos e residentes autorizados a trabalhar nos EUAPessoas com obrigações fiscais que não se qualificam para o SSN
Uso principalIdentificação para trabalho e benefícios sociaisIdentificação para fins fiscais

Ou seja, se você não é cidadão, residente permanente ou não possui autorização de trabalho nos Estados Unidos, mas ainda assim tem obrigações fiscais no país (como declarar renda recebida de clientes americanos) o ITIN number provavelmente é o número que se aplica ao seu caso1.


Este conteúdo é estritamente de natureza informativa e apresenta noções gerais sobre o assunto. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro ou contábil, nem orientação legal. Para receber instruções sobre uma situação específica, consulte um profissional.


Quem precisa tirar o ITIN number?

De acordo com o IRS, precisam aplicar para obtenção do ITIN number as pessoas que se enquadrem em todos os três cenários descritos a seguir1,8:

  1. Você não possui um SSN e não é elegível para obter um; e
  2. Você precisa fornecer um número de identificação fiscal ou declarar imposto nos Estados Unidos; e
  3. Você faz parte de uma das seguintes categorias:
  4. Estrangeiro não residente que é obrigado a apresentar uma declaração de imposto de renda;
  5. Estrangeiro residente nos EUA (com base nos dias que está no país) que apresenta uma declaração de imposto de renda;
  6. Dependente ou cônjuge de um cidadão americano ou residente;
  7. Dependente ou cônjuge de um não residente que seja titular de visto;
  8. Estrangeiro não residente que pretende reivindicar um benefício fiscal;
  9. Estudante estrangeiro, professor ou pesquisador não residente que apresenta uma declaração de imposto de renda.

Em resumo: se você recebeu algum pagamento de empresa norte-americana, é obrigado a declarar imposto mas não possui residência no país, precisa do ITIN9.

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Entre os casos principais de brasileiros que podem precisar de um ITIN, estão aqueles que:

  • Trabalham como freelancers ou autônomos para clientes ou empresas americanas e precisam declarar essa renda ao IRS10;
  • Possuem investimentos nos Estados Unidos, como imóveis alugados ou ativos financeiros que geram renda tributável no país10;
  • São dependentes de contribuintes americanos, precisando ser incluídos em uma declaração de imposto3;
  • Têm participação em empresas americanas que exigem identificação fiscal para fins de declaração3.

Vale destacar que o ITIN number não costuma ser necessário para quem apenas viaja ocasionalmente aos Estados Unidos a turismo ou não possui nenhum tipo de renda ou obrigação fiscal no país1.

Consulte sempre um contador ou profissional especializado para saber se a sua situação exige, de fato, esse número.

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Como tirar o ITIN number estando no Brasil

É possível solicitar o ITIN number estando no Brasil, sem necessidade de viajar aos Estados Unidos. O processo é feito por meio do formulário W-7, disponibilizado pelo próprio IRS4.

De forma geral, o passo a passo envolve:

  1. Preencher o formulário W-7, disponível no site do IRS, com as informações pessoais e o motivo da solicitação do ITIN1;
  2. Reunir os documentos exigidos, como passaporte original ou cópia certificada, que comprovem identidade e status estrangeiro11;
  3. Anexar a declaração de imposto de renda (quando exigida) ou outro documento que justifique a necessidade do ITIN3;
  4. Enviar a solicitação ao IRS, seja por correio internacional diretamente ao endereço indicado pelo órgão, ou por meio de um Agente Certificador de Aceitação (Certified Acceptance Agent, ou CAA), que pode autenticar os documentos sem a necessidade de enviar os originais11.

Por correio: deve ser enviado para o endereço do IRS em Austin, no Texas3.

Internal Revenue Service

Austin Service Center
ITIN Operation
P.O. Box 149342
Austin, TX 78714-9342

Por agente autorizado12: o governo americano tem uma lista dos agentes autorizados aqui.

Uma das vantagens de utilizar um CAA é evitar o envio do passaporte original pelo correio, já que esse profissional pode validar as cópias. Alguns CAAs atuam remotamente e atendem brasileiros sem exigir deslocamento até os Estados Unidos.

Depois do envio, o IRS analisa a solicitação e, caso aprovada, envia uma carta oficial com o número do ITIN ao endereço informado13.

Quanto tempo demora para o ITIN number ficar pronto?

De acordo com o IRS, o prazo médio de processamento costuma ser cerca de 7 semanas, ou entre 9 e 11 semanas para pedidos feitos a partir de outros países ou durante a tax season (temporada fiscal), que ocorre entre 15 de janeiro e 30 de abril. O prazo para devolução da documentação de apoio é de 60 dias13.

Caso você não receba nenhuma atualização sobre o seu processo dentro deste período, entre em contato com o IRS14.

Quanto custa tirar o ITIN number?

O preenchimento e envio do formulário W-7 diretamente ao IRS não possui custo. No entanto, caso você opte por utilizar um Agente Certificador de Aceitação (CAA) para autenticar os documentos e facilitar o processo, pode haver cobrança de honorários por esse serviço.

O custo total, portanto, pode variar bastante dependendo se a solicitação é feita diretamente com o IRS ou com o apoio de um CAA13.

Qual a validade do ITIN number?

O ITIN number expira caso não seja utilizado em declarações de imposto federal por três anos consecutivos. Nesses casos, pode ser necessário renovar o número antes de utilizá-lo novamente — vale a pena conferir as regras diretamente no site IRS, já que em alguns casos o ITIN pode continuar a ser utilizado mesmo após expirar15.

Quais os benefícios do ITIN number?

Ter um ITIN number permite que brasileiros com obrigações fiscais nos Estados Unidos cumpram essas exigências de forma regular, evitando problemas futuros com o IRS. Entre os principais pontos, é possível destacar1,4:

  • Possibilidade de declarar corretamente renda recebida de fontes americanas;
  • Cumprimento de obrigações fiscais para investidores e proprietários de imóveis nos EUA;
  • Inclusão de dependentes em declarações de impostos, quando aplicável.

Além disso, algumas instituições financeiras podem solicitar o ITIN number como parte de seus processos internos, embora isso varie conforme a política de cada uma. Por isso, uma das opções é sempre confirmar diretamente com a instituição quais documentos são aceitos ou exigidos.

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Fontes:

  1. IRS –Tax Topic 857: Individual Taxpayer Identification Number (ITIN)
  2. IRS –Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) Overview
  3. IRS –Instructions for Form W-7: Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number
  4. FDIC –#GetBanked: Learn How to Open an Account at an FDIC-Insured Bank
  5. IRS –Gather Your Documents to File Your Tax Return
  6. Social Security Administration –Request a Social Security Number Card for the First Time
  7. Social Security Administration –FAQ: What is the difference between a Social Security number and an ITIN?
  8. IRS –Publication 4152: Electronic Toolkit for Nonresident Aliens (PDF)
  9. IRS –Publication 519: U.S. Tax Guide for Aliens
  10. IRS –Nonresident Aliens: Sourcing of Income
  11. IRS –Obtaining an ITIN from Abroad
  12. IRS –Acceptance Agent Program for ITIN Applications
  13. IRS –How to Apply for an ITIN
  14. IRS –How to Contact the IRS for ITIN Assistance
  15. IRS –How to Renew an ITIN

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