Entenda como abrir uma empresa no Brasil

Abrir o próprio negócio é um desejo que move muitos brasileiros, porém, transformar esse sonho em realidade exige mais do que apenas motivação. É necessário enfrentar uma série de etapas, lidar com a burocracia e entender a legislação vigente.

Neste guia, vamos explorar o que é necessário para abrir uma empresa no Brasil, desde a escolha do tipo de negócio até os custos envolvidos. Vamos lá?

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O que é necessário para abrir uma empresa no Brasil?

Iniciar um negócio no Brasil é uma jornada que envolve planejamento. Com um mercado competitivo e um ambiente regulatório desafiador, é essencial que os empreendedores estejam bem preparados. Essa estruturação inicial inclui a análise de mercado, definição de público-alvo e estudo da viabilidade financeira do negócio¹.

Decisões iniciais, como o tipo de estrutura jurídica (MEI, EI, EIRELI, Ltda, entre outras) e regime tributário, podem afetar diretamente o volume de impostos pagos e a quantidade de documentação exigida.

No Brasil, a legalização de empresas depende da legislação de cada estado². Os procedimentos podem ser mais burocráticos e morosos dependendo se você deseja ser um Microempreendedor Individual (MEI) ou uma empresa de grande porte.

A complexidade tributária, a instabilidade econômica e a falta de acesso a crédito são dificuldades recorrentes para novos empresários. No entanto, com um bom planejamento, atenção especial às finanças e tributação, os benefícios podem ser significativos.

Como escolher o tipo de empresa

Primeiro, é preciso entender que existem duas classificações distintas: o porte empresarial e a forma jurídica³. No primeiro deles, existem quatro portes de empresas principais, ligados ao faturamento e número de funcionários: micro, pequena, média e grande empresa.

Entendendo isso, passamos as formas jurídicas das empresas brasileiras. Escolher a forma correta ao abrir uma empresa é fundamental, pois impacta desde a tributação, acessibilidade a crédito até a responsabilidade dos sócios. Existem diversas opções, e cada uma atende a diferentes perfis de negócios. Aqui estão as principais:

• Microempreendedor Individual (MEI): ideal para quem trabalha por conta própria, o MEI permite faturamento anual de até R$ 81 mil. Tem tributação simplificada e não exige contabilidade formal. A abertura é gratuita e pode ser feita online.
• Empresário Individual (EI): sem sociedade, tem responsabilidade ilimitada, o que significa que seus bens pessoais podem ser usados para cobrir dívidas da empresa. O faturamento pode ser de até R$ 360 mil para microempresas (ME) ou até R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP).
• Sociedade Limitada (Ltda.): é a forma mais comum no Brasil, sendo ideal para negócios com dois ou mais sócios. Ela oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios e não exige capital social mínimo, exceto em casos específicos.
• Sociedade Empresária Unipessoal Limitada (SLU): funciona de forma semelhante à Ltda., mas sem a necessidade de sócios. O empreendedor tem proteção patrimonial, sem exigência de capital social mínimo.
• Sociedade Simples: voltada para atividades intelectuais, como profissões científicas, literárias ou artísticas, pode ser com responsabilidade ilimitada ou limitada (com proteção patrimonial).
• Sociedade Anônima (S.A.): nessa modalidade, o capital é dividido em ações. A sociedade pode ser de capital aberto, com ações negociadas na bolsa de valores, ou de capital fechado, sem venda pública de ações.

Como fazer o registro da sua empresa

O processo de registro de uma empresa no Brasil pode variar de acordo com o tipo de empresa escolhida e o segmento de atuação. De forma geral, envolve a interação com diversos órgãos, que atuam em diferentes níveis (municipal, estadual e federal).

Os principais incluem a Junta Comercial, que oficializa a criação da empresa, e a Receita Federal, responsável pela emissão do CNPJ. Além disso, o governo estadual emite a inscrição estadual, e as prefeituras municipais fornecem o alvará de funcionamento, autorizando as atividades empresariais no local informado.

Ressaltando que se você optar pelo registro como MEI, por exemplo, o processo é simplificado e pode ser realizado inteiramente pela internet. Para outras modalidades empresariais, o processo de registro é mais complexo e envolve uma série de etapas, confira:

• Consultas de viabilidade: antes de registrar sua empresa, verifique a disponibilidade do nome empresarial escolhido na Junta Comercial. Também pode ser necessária a consulta de viabilidade com a prefeitura, para verificar se o endereço escolhido é adequado para a atividade pretendida.
• Elaboração do contrato social: se a sua empresa for constituída por mais de um sócio, será necessário elaborar um contrato social. Este documento define as regras de funcionamento da sociedade. Deve ser assinado por todos os sócios e autenticado em cartório.
• Registro da empresa: faça o registro da empresa na Junta Comercial do estado onde ela será localizada. Este passo oficializa a criação da empresa. Depois, é necessário obter o CNPJ no site da Receita Federal. Nesta etapa, o empreendedor precisa escolher o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) que melhor descreve as atividades econômicas que a empresa irá exercer.
• Registre sua marca ou patente: se a sua empresa tiver uma marca que deseja proteger ou um produto inovador, você deve registrar a marca ou patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
• Pedido de inscrição: dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário obter a inscrição estadual, especialmente para empresas que trabalham com a venda de produtos, fabricação ou transporte de mercadorias. A inscrição estadual é obtida junto ao governo do estado. Prestadores de serviço podem precisar da inscrição municipal junto a Prefeitura.
• Obtenção de alvarás: para operar legalmente em um espaço físico, sua empresa pode precisar de um alvará de funcionamento emitido pela prefeitura, atestando que a empresa está autorizada a exercer suas atividades no local informado.
• **Obtenção de licenças:**dependendo do setor de atuação, pode ser necessário obter licenças específicas com a Vigilância Sanitária, órgãos ambientais ou corpo de bombeiros.
• Demais registros e cadastros: dependendo da área de atuação, pode ser necessário o registro em conselhos profissionais, como OAB ou CREA. No caso de empresas com funcionários, é necessário o cadastro no INSS, para o recolhimento de contribuições previdenciárias, e Ministério do Trabalho e Emprego, para o registro de empregados.

Documentos necessários para abrir uma empresa no Brasil

Para abrir uma empresa no Brasil, uma série de documentos é exigida para confirmar o registro e formalizar o negócio. Abaixo, listo os principais documentos que podem ser solicitados durante o processo de abertura de uma empresa:

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de residência;
• Certidão de Casamento, se necessário;
• Certidão Negativa de Débitos (CND);
• Consulta prévia de viabilidade;
• Contrato social ou requerimento de empresário, no caso de empresa individual;
• Registro na Junta Comercial;
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Inscrição Estadual (se aplicável);
• Inscrição Municipal (se aplicável);
• Alvará de funcionamento;
• Licenças específicas.

Quanto custa abrir uma empresa no Brasil

Para abrir e manter uma empresa no Brasil, há custos iniciais que variam de acordo com o tipo de empresa e a localização, além de custos mensais e anuais relacionados a impostos e contribuições.

É necessário fazer uma pesquisa dos custos iniciais de acordo com o seu município e Estado, pois os valores podem variar bastante. Será necessário desembolsar valores para registro na Junta Comercial, para alvarás e licenças, e para registro de marca ou patente.

Já os custos mensais e anuais estão diretamente ligados ao regime tributário escolhido, confira algumas informações básicas sobre esse planejamento⁴:

• Simples Nacional: é voltado para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais. Ele simplifica o pagamento de tributos através de uma guia única, englobando impostos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS) e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). As alíquotas variam de 4% a 22,90%, distribuídas conforme a atividade da empresa.
• Lucro Presumido: oferece uma forma simplificada de tributação para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões anuais, calculando IRPJ e CSLL com base em uma margem de lucro presumida. A alíquota varia conforme a atividade: 8% para comércio/indústria e 32% para serviços. Esse regime é vantajoso para empresas com altos lucros e baixos custos operacionais.
• Lucro Real: é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou de setores específicos, como instituições financeiras. Nele, IRPJ e CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa, com alíquotas de 15% e 9%, respectivamente. Esse regime é mais adequado para empresas com margens de lucro baixas ou prejuízo e que possuem altos custos operacionais.

Além desses tributos principais, as empresas também pagam a contribuição ao INSS, o FGTS, contribuições sindicais, taxas municipais e custos com licenças específicas.

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Fontes consultadas neste artigo:

Fontes consultadas pela última vez em 28 de agosto de 2024