Como abrir uma empresa na Alemanha

Abrir uma empresa na Alemanha pode ser uma oportunidade estratégica para brasileiros expandirem seus negócios no mercado europeu. No entanto, é importante entender os requisitos legais, além do sistema tributário e as regulamentações locais.

Este guia oferece um panorama completo sobre como iniciar o planejamento do seu empreendimento na Alemanha, com destaque para as etapas burocráticas, tipos de empresa, custos envolvidos e uma opção de conta internacional para empresas.

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Posso abrir uma empresa na Alemanha sendo brasileiro?

Sim, é possível abrir uma empresa na Alemanha sendo brasileiro, mas é necessário obter um visto específico para isso¹. Como cidadão de um país fora da União Europeia (UE), você precisará de uma autorização de residência e de um visto para iniciar seu negócio no país.

Existem dois tipos principais de visto disponíveis para brasileiros que desejam atuar profissionalmente na Alemanha, o primeiro deles especificamente para abrir uma empresa e o segundo é uma opção para profissionais liberais:

• Visum bei Gewerbegründung²: o visto para autônomos é destinado para quem deseja abrir um negócio comercial ou industrial - seja uma loja, restaurante, startup de tecnologia ou prestar serviços em áreas comerciais. Para obter esse visto, você precisa se aplicar para uma autorização de residência para atuar como empreendedor. Será necessário, a fim de atender a alguns requisitos, demonstrar que há um interesse comercial ou demanda regional pelo seu produto ou serviço, que a atividade terá um impacto econômico no país, e que você possui o financiamento necessário para iniciar o negócio, seja através de capital próprio ou um empréstimo de um banco.
• Visum bei freien Berufen³: esse é um visto para freelancers, destinado para aqueles que desejam atuar como profissionais liberais em atividades que não requerem um registro formal de empresa. Profissões como médicos, advogados, artistas, designers gráficos, tradutores, jornalistas, consultores e engenheiros se enquadram nessa categoria. Para conseguir este visto, você precisa demonstrar que sua profissão é relevante para o mercado alemão, que você tem demanda suficiente para seus serviços, e que será capaz de se sustentar por meio dessa atividade.

Passo a passo: Como abrir uma empresa na Alemanha sendo brasileiro

Na Alemanha, ao abrir uma empresa, você precisa definir se a sua atividade será classificada como autônoma (Gewerbe) ou freelancer (Freiberufler)⁴, o que também irá influenciar no tipo de visto solicitado.

Então, o primeiro passo será escolher o tipo de empresa e estrutura legal. Algumas opções incluem⁵:

• Einzelunternehmen: é semelhante ao MEI ou ao Empresário Individual no Brasil. O proprietário responde de forma ilimitada com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
• Gesellschaft bürgerlichen Rechts (GbR): parecida com a Sociedade Simples no Brasil, é usada para parcerias entre sócios que atuam em atividades não comerciais, como profissões liberais. Os sócios respondem de forma ilimitada, com seus bens pessoais, pelas dívidas da sociedade.
• Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH): é diretamente comparável à LTDA (Sociedade Limitada) no Brasil. Os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social, protegendo o patrimônio pessoal. Exige um capital mínimo de € 25.000.
• Unternehmergesellschaft (UG): é como a EIRELI no Brasil, oferece responsabilidade limitada, ou seja, o proprietário não responde com seus bens pessoais. A UG exige um capital mínimo muito baixo, de apenas € 1.
• Kommanditgesellschaft (KG): seria como a Sociedade em Comandita Simples no Brasil. A KG tem dois tipos de sócios: comanditados (que gerenciam a empresa e têm responsabilidade ilimitada) e comanditários (investidores com responsabilidade limitada ao valor de suas contribuições). Não há exigência de capital mínimo.

A estrutura legal que você escolher terá impacto sobre a responsabilidade legal, a tributação e os requisitos de capital inicial. Seguindo o processo, existem algumas etapas a serem cumpridas⁶:

• Registrar a empresa: tendo a classificação definida a estrutura jurídica, para negócios comerciais como autônomo, você deve registrar sua empresa no Gewerbeamt, que seria o escritório de comércio local da sua região. Dependendo do tipo de negócio, pode ser necessário obter licenças adicionais. Se você trabalhar como freelancer, o registro deve ser feito diretamente no Finanzamt, que seria a Receita Federal local, onde você receberá seu número fiscal.
• Registro fiscal e impostos: é necessário pagar impostos à Receita Federal alemã, ou seja, à autoridade fiscal local responsável pela administração tributária. O tipo de impostos que você precisará pagar dependerá de vários fatores, incluindo o tamanho da sua empresa, sua estrutura jurídica e o valor do faturamento.
• Contratos, licenças e legislação: você terá que lidar com diversos contratos, leis e regulamentações legais, como por exemplo, contratos de locação para o espaço do seu escritório, licenciamentos e inspeções, responsabilidade por produtos, entre outros. É altamente recomendável consultar um advogado para garantir que você esteja em conformidade com todas as exigências legais.
• Obrigações como empregador: você é obrigado a pagar impostos e contribuições para a seguridade social sempre que pagar salários aos seus funcionários. Além disso, deve seguir várias regulamentações trabalhistas, como o pagamento de salários durante períodos de doença dos empregados, e garantir que eles tenham direito a férias anuais.

Documentos necessários para abrir uma empresa na Alemanha sendo brasileiro

Para abrir uma empresa na Alemanha, sendo brasileiro, você precisará apresentar uma vasta documentação, tanto para o registro da empresa quanto para o processo de solicitação do visto e autorização de residência. Confira alguns deles:

• Visto;
• Passaporte válido;
• Plano de negócios detalhado, necessário para quem vai solicitar um visto de empreendedor;
• Comprovante de financiamento ou capital, mostrando que você tem os recursos financeiros necessários para iniciar o negócio;
• Seguro de saúde, obrigatório na Alemanha;
• Comprovante de residência;
• Referências profissionais;
• Diplomas e qualificações;
• Número de identificação fiscal;

Quanto custa abrir uma empresa na Alemanha?

Os custos iniciais para abrir uma empresa na Alemanha variam de acordo com a estrutura jurídica escolhida e o setor de atuação. No setor de gastronomia, por exemplo, abrir um restaurante ou café pode incluir custos com licenciamento, aluguel de espaço, entre outros. Já no setor de serviços freelancer, os custos iniciais são menores.

Em relação à tributação, todas as empresas estão sujeitas ao IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado), que é de 19% para a maioria dos setores, com uma taxa reduzida de 7% para algumas atividades. O pagamento do IVA deve ser feito mensal ou trimestralmente⁶.

Empresários individuais pagam Imposto de Renda, com adiantamentos trimestrais, enquanto empresas como a GmbH pagam Imposto sobre Sociedades de 15%, também com adiantamentos trimestrais. Além disso, há o Imposto Comercial, que varia entre 7% e 17% dependendo da localidade, sendo obrigatório para empresas comerciais.

As empresas também devem considerar os custos de contribuições sociais, que representam cerca de 20% a 25% dos salários dos funcionários, se houver empregados.

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Fontes consultadas neste artigo

Fontes consultadas pela última vez em 29 de outubro de 2024.