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Alterar a morada fiscal para o estrangeiro levanta sempre muitas questões, mas neste artigo vai encontrar todas as respostas.
Entenda em que circunstâncias deve alterar a sua morada fiscal para o estrangeiro e como pode fazê-lo. Perceba também quando é obrigatório ter um representante fiscal e como é que o Brexit afeta todo este processo.
E fique ainda a conhecer a conta multimoeda da Wise, que pode abrir online, e lhe permite gerir mais de 40 moedas.
Se vai residir num país estrangeiro mais do que seis meses, deve alterar a sua morada fiscal, sim. E se esse país não pertencer à União Europeia, deve ainda nomear um representante fiscal.
O principal risco de não alterar a morada fiscal depois de se mudar para o estrangeiro é a dupla tributação. Isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira pode tributar os seus rendimentos em Portugal, mesmo que eles já sejam tributados no país onde tem residência.
⚠️ Não ter a morada fiscal atualizada também pode implicar uma multa, que vai até aos 375€. Segundo a lei, tem 60 dias para comunicar a alteração da sua residência permanente, depois de se mudar.¹
Segundo o código tributário português, é considerado residente fiscal em Portugal quem permanecer no país mais de 183 dias, durante um ano.
Assim, quem estiver mais de seis meses fora de Portugal, deixa de estar obrigado a apresentar a declaração de IRS. No entanto, se tiver rendimentos em Portugal que não são tributados no estrangeiro, deve apresentá-la na mesma.²
Só tem de seguir estes 5 passos para consultar sua morada fiscal:
Pode alterar a morada fiscal de três formas:
💡 Mas atenção |
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Se vai alterar a morada fiscal para um país fora da União Europeia, terá de o fazer presencialmente. |
A alteração de morada online é feita a dois tempos: num primeiro momento é necessário fazer o pedido online; no segundo é preciso confirmar a alteração depois de receber uma carta de confirmação:
Como referido anteriormente, pode alterar a sua morada fiscal num consulado português no estrangeiro. Ou visitando uma Loja do Cidadão ou balcão do IRN em Portugal.
Para alterar a morada fiscal no estrangeiro, deve seguir estes passos:
O processo de alteração de morada numa Loja do Cidadão, Espaço Cidadão ou balcão do IRN é em tudo semelhante ao de um consulado, explicado no ponto anterior. A grande diferença é que a marcação não é obrigatória, ao contrário do que acontece em grande parte dos consulados.
Mudar de país traz consigo inúmeras burocracias, mas colocar em ordem suas finanças não tem que ser uma delas.
A conta multimoeda da Wise permite-lhe gerir mais de 40 moedas numa única conta, incluindo Euro, Libras esterlinas e Dólar americano, por exemplo. Esta conta dá-lhe ainda acesso a dados de conta em +9 delas, para que possa receber transferências e pagamentos como um residente.
Também pode solicitar um cartão de débito associado e gerir todas as moedas disponíveis, e adicioná-lo às carteiras virtuais.
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Alterar a morada fiscal é um processo gratuito quando feito online e tem um custo de 3€ quando feito presencialmente em Portugal.³
Os preços nos consulados variam, até porque dependem da moeda local, mas deverão ser equivalentes aos dos pedidos feitos nos balcões portugueses.
Não, em julho de 2022 o Estado Português terminou com a obrigatoriedade de nomear um representante fiscal que antes se aplicava a quem tinha NIF português e alterava a sua morada para um país fora da União Europeia, Noruega, Islândia ou Liechtenstein. ⁴
Qualquer pessoa ou empresa com residência fiscal ou sede em Portugal pode ser nomeada representante fiscal.
É possível nomear um representante fiscal através do Portal das Finanças, selecionando a opção “Entregar Nomeação", dentro da secção “Representante” (o sistema só o deixará avançar se a sua morada oficial já não for a portuguesa). Será então enviada para o representante um carta com um código de confirmação, que este deve inserir no Portal das Finanças, caso queira aceitar a nomeação (tem 30 dias para o fazer).
Também tem a hipótese de tratar da nomeação presencialmente, em qualquer balcão das finanças. Deve levar consigo um documento de nomeação assinado pelo representado e uma declaração de aceitação assinada pelo representante. Se for o representante fiscal a tratar do assunto, deverá ter consigo uma procuração que lhe dê poderes para tal.
É possível pedir que a alteração de morada fiscal produza efeitos retroativos, desde que consiga comprovar que já estava a viver no estrangeiro antes de alterar a morada.
Para tal deve preencher um dos formulários de Pedidos de Alteração de Morada com Retroatividade: Modelo A se não tiver cartão de cidadão português e Modelo B se for titular de um cartão de cidadão português. ⁵
Existem vários incentivos fiscais e financeiros que tentam estimular o regresso dos emigrantes portugueses.
Por isso, e mesmo que não esteja a considerar um regresso a Portugal nesta altura, é sempre prudente ter a sua morada atualizada, para poder tirar partido dos benefícios concedidos pelo Estado, caso acabe por decidir regressar.
Fontes:
Fontes verificadas pela última vez em 22 de dezembro de 2023.
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