Como abrir empresa no Luxemburgo: Tudo o que precisa saber

O Luxemburgo tem um dos rendimentos per capita mais altos do mundo e políticas fiscais que atraem empresários de várias partes. É por isso um país habituado a lidar com um ritmo de criação de empresas acelerado, cujos passos vai conhecer em seguida.

Neste guia vai ficar a saber exatamente como conseguir uma licença para operar a sua empresa no Luxemburgo, quais os formatos mais populares à sua disposição e como funciona o sistema de impostos local.

Será também apresentado à conta empresa da Wise que pode abrir online. Esta conta é ideal para empresários internacionais por permitir gerir o saldo em mais de 50 moedas à taxa de câmbio real.

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Como abrir uma empresa no Luxemburgo: passo a passo para cidadãos portugueses

A livre-circulação de pessoas, bens e capitais dentro da União Europeia simplifica o processo para um cidadão português abrir uma empresa no Luxemburgo.

Ainda assim, é fundamental perceber todos os passos para que a sua empresa tenha a situação legal e fiscal regularizada desde o primeiro dia.¹

1º Passo: Licença de negócio

Todas as empresas sediadas no Luxemburgo devem conseguir a respetiva licença para iniciarem as suas atividades comerciais. Esta licença de negócio luxemburguesa é emitida pelo Ministério da Economia, sendo que certos tipos de empresas podem requerer licenças adicionais.

As licenças de negócio luxemburguesas podem ser pedidas online no portal Guichet.lu, o equivalente à loja do cidadão portuguesa, disponível em francês, inglês e alemão.

Depois de entrar no portal, pode encontrar a página para se candidatar à licença seguindo este caminho (ou equivalente em francês ou alemão):

Business > Starting up & Development > 2. Access to a profession / business permit > Business permits / professional integrity > Applying for a business permit ²

O processo tem um custo de 24€ e as candidaturas costumam ser processadas em 3 meses.

Empresas da União Europeia que prestem serviços no Luxemburgo de forma temporária e ocasional não precisam de licença para operar no país.

Pessoas que vendem os seus próprios produtos (por exemplo, artesanato, compotas ou mel) ou itens reciclados não são consideradas profissionais e por isso não são obrigadas a ter uma licença.

2º Passo: Escolher a forma legal da empresa

Depois de enviar a sua candidatura para uma licença de negócio, há que escolher o formato legal em que ela vai ser criada. A primeira decisão passa por optar entre trabalhar como empresário em nome individual ou abrir empresa, e criar uma entidade legal separada para operar os seus negócios.

No Luxemburgo pode abrir a sua actividade em nome individual (sem criação de empresa), o que dá mais flexibilidade mas também acarreta mais riscos, por não haver separação legal entre a esfera privada e profissional do empreendedor.

Tem também há sua disposição várias formas legais para criar empresa, sendo estas três as mais populares:

Empresa Pública Limitada (SA): É criada através de um documento autenticado em notário público e tem um capital mínimo de 30 000€. No momento do início da atividade pelo menos 25% do capital (7 500€ - se optar pelo capital mínimo) tem que ser injetado na empresa. Este tipo de empresa permite a entrada de novos sócios ou acionistas, bem como a entrada no mercado de capitais.

Empresa de Responsabilidade Limitada (SARL): Também é criada através de um documento autenticado em notário público e tem um capital mínimo de 12 000€, que tem que estar totalmente subscrito e pago no momento do início da atividade. Este formato de empresa dá mais controlo aos sócios já que, ao contrário das empresas públicas (SA), nas SARL as ações da empresa não podem ser vendidas livremente.

Empresa de Responsabilidade Limitada Simplificada (SARL-S): Este tipo de empresa só pode ser criada por pessoas individuais (e não por empresas) que tenham uma licença de negócio do Ministério da Economia. O capital mínimo é de apenas 1€ e o máximo de 12 000€, sendo por isso o formato legal mais acessível para abrir uma empresa no Luxemburgo.

3º Passo: Estudar o sistema de impostos do Luxemburgo

Há pelo menos dois impostos que deve conhecer bem se pretende abrir uma empresa no Luxemburgo: o imposto sobre o rendimento empresarial (equivalente ao IRC português) e o IVA (Imposto de Valor Acrescentado).

Impostos sobre o rendimento empresarial no Luxemburgo

A taxa do principal imposto empresarial varia entre os 15% e os 17%, dependendo dos lucros da empresa. Pode ser aplicada uma sobretaxa de 7% que reverte para o fundo de emprego.

Também existe um imposto local sobre os lucros corporativos, cuja taxa varia entre os 6% e os 12% conforme o município onde a empresa esteja localizada. E ainda um imposto sobre a riqueza e património que pode implicar um pagamento anual entre os 535€ e os 32 100€.

IVA no Luxemburgo

O Luxemburgo tem a taxa de IVA mais baixa da União Europeia: 17% é o imposto de valor acrescentado a pagar quando vende localmente com uma empresa luxemburguesa.

As empresas sujeitas a IVA devem fazer um registo inicial no portal Guichet.lu seguindo estes passos (ou equivalente em francês ou alemão):
Business > Taxation > Taxation of turnover: VAT > Registration / Declaration > Registration for VAT ³

4º Passo: Registo na segurança social

O Luxemburgo tem um sistema de segurança robusto e todas as empresas estão obrigadas a registar-se para ter pessoas a trabalhar ao seu serviço. Quando um empresário se emprega a si próprio também é necessário o registo, nos seguintes casos:

• Empresários em nome individual;
• Profissionais liberais;
• Gestores que detenham mais de 25% de uma empresa;
• Membros do conselho de administração com responsabilidades na gestão diária da empresa⁴.

Quem trabalha na empresa também pode aderir voluntariamente ao Mutualité des Employeurs, um fundo mutualista que protege trabalhadores de uma eventual incapacidade para trabalhar.⁵

🔎 Leia também: Como abrir uma conta empresarial online

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Criar uma empresa no estrangeiro é um grande desafio e ter a conta empresarial certa pode fazer toda a diferença para simplificar processos e poupar tempo e dinheiro.

A conta empresa da Wise pode ser aberta online a partir de Portugal. Esta conta é ideal para empresas internacionais porque permite gerir o saldo da sua empresa em mais de 50 moedas e convertê-lo à taxa de câmbio real.

Mas não é tudo: esta conta também lhe dá acesso a dados de conta em 10 moedas, como o euro, libra, dólar americano, entre outras, para poder receber transferências como se fosse uma empresa local.

Com a conta empresa da Wise é possível:

• Enviar dinheiro para 80 países
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Fontes:

1. Luxembourg Trade & Invest: Setting up a business in Luxembourgl
2. Guichet.lu - Applying for business permit
3. Guichet.lu - Registration for VAT
4. Guichet.lu - Social security
5. Mutualité des Employers

Fontes verificadas pela última vez em 13 de junho de 2022.