É possível um estrangeiro abrir empresa em Portugal?

Joao Marcos

Não existem muitos entraves no caminho de estrangeiros que queiram abrir empresa em Portugal. No entanto, há algumas particularidades às quais é importante prestar atenção.

Entre elas está o tipo de visto que deve pedir como empreendedor ou investidor estrangeiro, que será explicado mais abaixo em pormenor.

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É possível abrir empresa em Portugal como estrangeiro?

Sim, um estrangeiro pode abrir empresa em Portugal desde que tenha um NIF português. A identificação fiscal pode ser solicitada às autoridades portugueses mesmo que não tenha residência em Portugal.

Não existe obrigação de ter um sócio português nem qualquer limitação de distribuição de dividendos para o estrangeiro. ¹

O processo para abrir empresa, em Portugal, é similar para portugueses e estrangeiros.

Posto isto, é importante ter em conta se precisa ou não de visto (cidadãos de fora da União Europeia por norma precisam) e se vai abrir uma empresa de raiz ou uma sucursal. Pode conhecer todos os detalhes abaixo.

É obrigatório obter visto de residência para abrir empresa em Portugal como estrangeiro?

Teoricamente não é obrigatório obter um visto de residência para abrir empresa em Portugal, mas vai precisar de um número de contribuinte (NIF).

E no caso de não ser cidadão europeu tem necessariamente de possuir um visto de permanência em Portugal. Ou então nomear um indivíduo ou entidade residente em Portugal para efeitos de representação junto das autoridades fiscais portuguesas.¹

Cidadãos estrangeiros com nacionalidade de um país da União Europeia não necessitam de visto e precisam apenas de pedir o seu NIF para abrir uma empresa.

Visto D2

O visto D2 destina-se especificamente a emigrantes empreendedores (na denominação oficial: visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para emigrantes empreendedores).

Pode ser requerido nos postos consulares portugueses e tem um custo de 90€. Dá direito à permanência em Portugal por quatro meses, sendo que a partir daí pode pedir uma autorização de residência.

Para pedir o seu visto vai precisar da seguinte documentação:

  • Formulário do pedido de visto preenchido;
  • Passaporte ou outro documento de viagem válido;
  • Duas fotografias iguais (tipo passe) atualizadas e em boas condições;
  • Título de transporte que assegure o seu regresso;
  • Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento;
  • Autorização à consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou do país onde resida há mais de um ano;
  • Comprovativo de condições de alojamento;
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência;
  • A documentação adicional varia conforme pretenda criar uma empresa ou trabalhar como profissional independente.

Para trabalhar como profissional independente em Portugal deve juntar também:

  • Contrato de sociedade, proposta ou contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
  • Declaração emitida pela entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão (quando aplicável).

Se pretende fazer investimentos empresariais deve entregar:

  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com a indicação da sua natureza, valor e duração;
  • Comprovativo de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal (pode incluir empréstimos bancários solicitados no país), juntamente com identificação e descrição da natureza dos seus investimentos em território português.²

Não existe um valor mínimo para o investimento a realizar ou para o capital social da empresa a abrir. A autorização do visto vai ser concedida com base nos méritos do plano de negócios que apresentar.

StartUP Visa

O StartUP Visa é um programa destinado a empreendedores de fora da União Europeia e desenvolvido pelo IAPMEI (agência estatal portuguesa dedicada à competitividade e inovação).

Foi pensado para empreendedores com ideias de negócio inovadoras que possam ser escaláveis com alguma rapidez, sobretudo ligadas à área das tecnologias. Este programa engloba não só o visto e autorização de residência mas também a ligação a incubadoras sediadas em Portugal, que vão receber e apoiar estas empresas em formação.³

O registo e candidatura faz-se diretamente através do site do IAPMEI.

Vistos Gold: Autorização de Residência para Atividade de Investimento

As Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), popularmente conhecidas como “vistos gold”, são autorizações de residência especiais, concedidas a quem faz investimentos avultados em Portugal, dispensando a emissão de visto.

As ARI dirigem-se aos cidadãos de fora da União Europeia e requerem uma das seguintes condições:

  • Criação de 10 postos de trabalho;
  • Transferência de capitais iguais ou superiores a 500 mil euros para investigação científica, constituição ou reforço de uma empresa que crie 5 postos de trabalho, ou ainda para fundos de investimento e fundos de capital de risco.

Alternativamente a estas duas condições, é possível fazer um investimento mais baixo (a partir de 250 mil euros) e conseguir a ARI, desde que o investimento seja feito nalgumas áreas pré-estabelecidas como o património local português ou a produção artística.

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento permite também circular pelo espaço Schengen sem necessidade de visto, dando ainda direito a reagrupamento familiar.⁴

Abrir empresa em Portugal sendo estrangeiro: Passo a passo

Um estrangeiro pode criar uma empresa online em Portugal, através do portal Empresa Online, desde que tenha a Chave Móvel Digital associada ao seu passaporte ou recorra a um profissional jurídico devidamente certificado.

Depois só tem de seguir estes passos:

  1. Autenticar-se na plataforma;
  2. Preencher o formulário de abertura da empresa (onde deve indicar os detalhes da mesma, incluindo sócios, gerentes, natureza jurídica, tipo de sociedade, capital social e nome da empresa);
  3. Assinar o pacto social;
  4. Pagar os custos administrativos. ⁶

Alternativamente pode dirigir-se presencialmente a um dos balcões Empresa na Hora, espalhados por todo o país - neste caso poderá criar a empresa mesmo sem ter Chave Móvel Digital. ⁷

Conta Empresa Wise: uma conta internacional simplificada

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Quem lida com transferências internacionais sabe o quanto elas podem sobre toda uma estrutura financeira.

A conta empresa da Wise faz a diferença para empresas internacionais porque permite guardar mais de 40 moedas na mesma conta e reduz drasticamente os custos com taxas de câmbios em pagamentos e transferências.

Ao mesmo tempo dá-lhe acesso a detalhes bancários em +9 moedas diferentes para receber pagamentos de clientes em mútiplos países como se fosse uma empresa local.

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Como abrir uma sucursal em Portugal

Se já tem uma empresa sediada no estrangeiro e pretende abrir uma sucursal em Portugal pode fazê-lo diretamente ou através de um representante.

O processo custa 200€ e pode ser feito em qualquer conservatória portuguesa que disponha do serviços “Sucursal na hora” (há dezenas de opções espalhadas por todo o país).

Os documentos que vai ter de entregar são os seguintes:

  • Documento de identificação do representante da sucursal;
  • NIF do representante do representante da sucursal;
  • Documento que faça prova dos poderes do representante para criar a sucursal em questão;
  • Comprovativo da existência jurídica da empresa-mãe;
  • Pacto social ou estatutos da empresa-mãe;
  • Deliberações sociais da empresa-mãe que aprovam a criação da sucursal e a nomeação dos seus representantes⁵.

Fontes:

  1. Investir em Portugal - aicepl
  2. Pedir Visto para emigrantes empreendedores
  3. StartUP Visa - IAPMEI
  4. ARI - Autorização de Residência para Actividade de Investimento
    5.Registar Sucursal
  5. Empresa online - Processo de criação
  6. Empresa na Hora - Localização dos balcões

Fontes verificadas pela última vez em 23 de dezembro de 2023.


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