Saiba como declarar imposto de renda no Japão se você é brasileiro

Entender como declarar imposto de renda no Japão é fundamental para brasileiros que vivem ou têm renda no país. Fazer a declaração corretamente garante o cumprimento da legislação local, evita problemas com os órgãos japoneses e permite aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.

Neste artigo, vamos apresentar o que você precisa saber sobre como fazer a sua declaração de imposto de renda, quem está obrigado a declarar, como calcular os impostos e quais são os principais prazos e formulários exigidos. Também vamos mostrar como abrir uma conta multimoeda gratuita em JPY (iene japonês) e fazer remessas entre o Brasil e o Japão com a Wise.

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Imposto de renda no Japão: como funciona?¹

No Japão, salvo exceções, a maioria das pessoas empregadas não precisa apresentar a declaração, já que o imposto é retido diretamente na fonte e ajustado automaticamente.

O sistema tributário é composto por diversos impostos que financiam tanto serviços nacionais quanto locais. Entre os principais estão o imposto de renda nacional (Shotokuzei) e o imposto de renda local (Jūminzei).

O Shotokuzei é progressivo e calculado sobre a renda anual do contribuinte, sendo utilizado pelo governo central para financiar serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Já o Jūminzei é cobrado pelos municípios e prefeituras, geralmente com alíquota fixa e baseado na renda do ano anterior, destinado a custear serviços locais, como transporte público, coleta de lixo e escolas municipais.

Esses dois tipos de imposto de renda são fundamentais para o funcionamento do país, garantindo recursos tanto para serviços nacionais quanto municipais.

Quem deve pagar imposto de renda no Japão?²

Todos que trabalham e recebem rendimentos no Japão devem pagar imposto de renda, incluindo estrangeiros. Os contribuintes são divididos em três categorias principais:

• Residente permanente: pessoa que mora no Japão há pelo menos cinco anos e pretende permanecer de forma contínua. Deve pagar imposto sobre toda a renda, tanto a obtida no Japão quanto a proveniente do exterior;
• Residente não permanente: pessoa que vive no Japão há menos de cinco anos e não tem intenção de se tornar residente permanente. Paga imposto sobre quase toda a renda, exceto sobre rendimentos do exterior que não sejam transferidos para o país;
• Não residente: pessoa que mora no Japão há menos de um ano e não considera o país sua residência principal. Paga imposto apenas sobre rendimentos de fonte japonesa, sem tributação sobre a renda obtida no exterior.

Podem existir exceções na hora de fazer a declaração de imposto de renda quando há tratados fiscais entre o Japão e outros países, que podem alterar a forma de tributação para determinados contribuintes.

Como calcular o imposto de renda no Japão?²

A alíquota do imposto de renda no Japão varia conforme o valor da renda tributável. Essa renda é o total que você recebeu no ano, menos a isenção básica, deduções por dependentes e outros descontos permitidos, como seguros, despesas médicas e gastos de trabalho autônomo.

Como fazer a declaração de imposto de renda no Japão?³

O imposto de renda no Japão funciona principalmente por meio de autodeclaração, combinado ao sistema de retenção na fonte, no qual os impostos sobre salários e outros rendimentos são descontados diretamente pelo empregador e pagos ao governo. Por conta desse sistema, a maioria das pessoas empregadas não precisa apresentar declaração, já que o imposto é ajustado automaticamente no final do ano, junto ao último salário.

No entanto, em alguns casos, a declaração de imposto de renda no Japão se torna obrigatória. Isso ocorre quando:

• A pessoa deixa o Japão antes do fim do ano fiscal;
• O empregador não realiza a retenção de impostos (por exemplo, empresas fora do Japão);
• A pessoa possui mais de um emprego;
• A renda anual ultrapassa 20 milhões de ienes;
• Há renda extra acima de 200.000 ienes;
• A pessoa é freelancer ou trabalhador autônomo.

O período oficial para enviar a declaração vai de 16 de fevereiro a 15 de março do ano seguinte ao ano fiscal e o processo segue quatro etapas básicas:

1. Reunir os documentos necessários: documentos de identificação (por exemplo My Number, passaporte ou carteira de motorista), comprovantes de renda, contracheques, recibos de pagamentos e comprovantes de deduções permitidas, como despesas médicas, seguros e gastos relacionados ao trabalho autônomo;
2. Preencher os formulários de declaração: a NTA disponibiliza uma assistente de preenchimento online, que ajuda a calcular os valores e preencher os formulários corretamente;
3. Enviar a declaração: isso pode ser feito online, pelo sistema e-Tax; pessoalmente, no escritório fiscal da região; ou por correio, como “mail matter”, enviado ao Escritório de Processamento de Declarações responsável pelo endereço do contribuinte;
4. Pagar o imposto devido ou receber a restituição, caso haja saldo a ser restituído. O pagamento pode ser feito por transferência bancária, cartão de crédito, internet banking ou caixas eletrônicos, enquanto o reembolso é feito na conta informada no formulário enviado.

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Como preencher a declaração de imposto de renda do Japão?³

O formulário para declaração de imposto de renda no Japão pode ser acessado no site da NTA. O sistema está em japonês, mas conta com uma assistente de preenchimento e também com um guia com orientações em inglês para estrangeiros.

Como é a restituição do imposto de renda pago no Japão?⁴

Se o valor de impostos pagos durante o ano, seja por retenção na fonte ou estimativas, for maior que o imposto devido, você tem direito a receber uma restituição. No Japão, o pagamento é feito para a conta bancária indicada na declaração. Caso não seja especificada, o pagamento pode ser feito via Japan Post Bank ou agência dos correios.

No sistema e-Tax, é possível registrar a conta como “conta de recebimento de dinheiro público”, agilizando o processo de reembolso.

Existe um acordo entre Brasil e Japão para imposto de renda?⁵

Sim. O Brasil e o Japão possuem um acordo de bitributação, criado para evitar que contribuintes paguem imposto duas vezes sobre a mesma renda. Esse tratado estabelece regras claras sobre quais rendimentos podem ser tributados em cada país e em que condições, como salários, dividendos, juros e royalties.

A principal vantagem desse acordo para o contribuinte é a eliminação da dupla tributação. Por exemplo, se um brasileiro que reside no Japão recebe rendimentos do Brasil, o imposto pago no Brasil pode ser deduzido do imposto devido no Japão, evitando que a mesma renda seja tributada integralmente nos dois países. O acordo também oferece maior segurança jurídica, pois define limites de alíquotas e critérios claros para a tributação de cada tipo de renda.

Imposto de renda no Japão x no Brasil

Confira um comparativo entre as principais características dos sistemas tributários do Brasil e do Japão:

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