Golden Visa Portugal: o que é e como funciona

Atrai investidores de todo o mundo para Portugal, esteve envolvido em polémica e muda de regras em 2022: afinal o que é o Golden Visa Portugal?

Neste guia vai perceber exatamente em que consistem estas autorizações especiais para residir em Portugal, quem e como se pode candidatar, e tudo o vai mudar no programa em 2022.

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O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa Portugal, oficialmente denominado Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), é destinado a cidadãos de fora da União Europeia que queiram investir em Portugal.

Este regime especial de visto, criado em 2012 pelo governo português, permite que cidadãos que façam prova dos seus investimentos em Portugal dispensem o visto de residência tradicional para entrar no país, para além de poderem circular livremente por todo o espaço Schengen, sem necessidade de vistos adicionais.

Detentores de um golden visa podem ainda beneficiar do reagrupamento familiar e requerer nacionalidade portuguesa ao fim de cinco anos, se mantiverem os seus investimentos.

O golden visa consiste numa autorização de residência temporária, renovável anualmente. Ao fim de cinco anos dá direito a uma autorização de residência permanente.

Quem pode obter um golden visa?

Qualquer nacionalidade fora da União Europeia é elegível para um golden visa ou ARI.

Para o fazer, deverá cumprir uma das seguintes condições:
Transferir para Portugal pelo menos 1 milhão de euros em capital;
Criar um mínimo de 10 postos de trabalho em Portugal
Comprar imobiliário, em território português, no valor de pelo menos 500 mil euros

Os montantes de investimento mínimo poderão ser inferiores, caso sejam cumpridas certas condições, especificadas abaixo.

Transferência de capitais

• Para aplicar em atividades de investigação científica: 350 mil euros
• Para fundos de investimento ou capital de risco (dentro de certas condições): 350 mil euros
• Para criar ou reforçar um empresa que tenha pelo menos 5 postos de trabalho: 350 mil euros
• Para produção artística ou património cultural: 250 mil euros

Investimento imobiliário
-Investimento em imóveis com mais de 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana: 350 mil euros¹.

Alterações ao programa a partir de 2022

As condições de acesso aos vistos gold mudam a 1 de janeiro de 2022. O montante mínimo de investimento sobe, nalguns casos, e o investimento imobiliário deixa de poder ser feito em qualquer localidade do país, para dar direito à Autorização de Residência para Atividade de Investimento.

O que muda em janeiro de 2022?

Há várias alterações, mas a mais significativa tem a ver com o investimento imobiliário, que é aquele que atrai a grande maioria das pessoas que conseguem o golden visa.

A partir de janeiro de 2022, apenas investimentos imobiliários em territórios do interior, arquipélagos dos Açores ou Madeira poderão ser considerados na candidatura a uma ARI. Assim, quem comprar propriedades em Lisboa ou Porto não será elegível para o programa.²

As outras alterações têm a ver com os montantes mínimos de investimento, que em vários casos passam a ser mais exigentes:

• O valor mínimo da transferência de capitais passa de 1 milhão de euros para 1,5 milhões de euros (quando o investimento não está enquadrado numa das categorias especiais);
• O investimento mínimo em investigação científica passa de 350 mil para 500 mil euros;
• O investimento mínimo em fundos de investimentos ou capital de risco passa de 350 mil para 500 mil euros;
• O investimento mínimo em empresas que criem ou mantenham pelo menos 5 postos de trabalho passa de 350 mil para 500 mil euros.

Pedidos até ao final de 2021

Até ao final de 2021 continua a ser possível obter um golden visa nas condições anteriores. Ou seja, comprar um imóvel de 500 mil euros em Lisboa, Porto ou Cascais continua a dar direito à ARI.

Não é de admirar, por isso, que haja alguma pressão sobre os serviços, uma vez que muitas pessoas poderão tentar tirar partido do programa antes de entrarem em vigor as novas regras.

Efeito nos detentores atuais de golden visas

As alterações ao programa de vistos especiais para investidores não afetam quem já tem um golden visa ativo, com os seus investimentos já concretizados ou em processo de concretização em Portugal.

O futuro do programa golden visa

O regime da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) esteve envolvido em polémica, junto da opinião pública portuguesa, desde o início. Inicialmente causava maior apreensão o facto dos detentores de visto gold não terem de passar pelo processo de candidatura tradicional a um visto.

Foi, no entanto, a crescente subida dos preços imobiliários em Portugal, e particularmente em Lisboa, que levou o governo a agir e a restringir os locais de investimento imobiliário, para além de aumentar os valores mínimos de investimento nas transferências de capitais.
O futuro da ARI está garantido no curto prazo. Mas serão as eleições portuguesas marcadas para 30 de janeiro de 2022, e o governo que se formar a partir delas, que vão ditar se o programa se manterá, com a nova configuração, no médio e longo prazo.

Leia também: Abrir uma empresa em Portugal sendo estrangeiro? Entenda

Como pedir o golden visa Portugal?

Para pedir um golden visa ou ARI devem ser cumpridos estes quatro passos principais:

• Pré-registo no Portal ARI, criado especialmente para o efeito
• Submissão da candidatura ao ARI no Portal
• Agendamento da deslocação ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
• Deslocação ao SEF

Custos e taxas a pagar

Os custos burocráticos associados aos golden visas são superiores aos dos vistos de comuns.

Receção e análise de pedido de ARI (próprio ou de reagrupamento familiar)	533€
Emissão de ARI (próprio ou para familiares reagrupados)	5325€
Renovação de ARI	2663€³

Documentos necessários

Para submeter a sua candidatura no portal ARI, vai precisar dos seguintes documentos:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;
• Comprovativo da entrada e permanência legal em Portugal;
• Comprovativo de que é abrangido por proteção de saúde (seguro de saúde reconhecido internacionalmente ou prova de que está abrangido pelo Serviço Nacional de Saúde);
• Registo criminal do país de origem ou do país de residência, se aí viver há mais de um ano;
• Comprovativo do número fiscal (ou equivalente) do país de origem ou de residência;
• Requerimento que concede autorização para consulta do registo criminal português;
• Declaração de compromisso de que cumprirá os requisitos do programa, mantendo o investimento por cinco anos em Portugal;
• Declaração de ausência de dívidas junto da Autoridade Tributária e Segurança Social ou declaração de ausência de registo junto destas entidades;
• Recibo de pagamento da taxa para recepção e análise da ARI.

A estes documentos deve ainda juntar a documentação específica relacionada com os investimentos que se propõe a fazer em Portugal. Cada tipologia de investimento requer a submissão de documentos diferentes.⁴

Leia também: Como comprar um imóvel em Portugal sendo estrangeiro?

Vantagens do programa golden visa

A liberdade de circulação no espaço Schengen é o fator mais atrativo para muitos dos candidatos ao golden visa.

Também a possibilidade de reagrupamento familiar e o fato da ARI só obrigar a 14 dias de permanência em Portugal anualmente (no primeiro ano bastam 7 dias) atrai muitos investidores, que desejam investir mas não necessariamente residir de forma permanente no país.

Nacionalidades que mais pedem o visto

É da China que vêm a maioria dos portadores do golden visa ou ARI. Depois da China, seguem-se Brasil, Turquia, África do Sul e Rússia como os países de origem com mais detentores de vistos dourados.

Tendo em conta que o investimento imobiliário domina as candidaturas à ARI, e que, dentro do investimento imobiliário, Lisboa é claramente o destino preferencial do capital, é de esperar que o perfil dos candidatos se possa alterar em 2022, quando o investimento imobiliário em Lisboa deixar de dar acesso ao programa.

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Fontes:

1. ARI: Autorização de Residência para Atividade de Investimento
2. DN: Os vistos gold estão em queda e há uma mudança na nação dos investidores
3. SEF: Tabela de Taxas
4. SEF: Documentos necessário para ARI

Fontes verificadas pela última vez em 8 de novembro de 2021.