É possível solicitar uma aposentadoria no Brasil, morando no exterior?

Vive em Portugal mas quer usufruir da sua reforma ou aposentadoria no Brasil? Neste artigo vai entender como pode viver num país e receber do sistema segurança social do outro.

Ficará também a conhecer o acordo que regula a uniformização de pensões e benefícios entre os dois países, a idade legal para aceder à reforma ou aposentadoria integral em Portugal e no Brasil e a melhor forma de poupar dinheiro na conversão de euros para reais com as transferências internacionais baratas e transparentes da Wise.

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Posso receber a aposentadoria de Portugal no Brasil ou vice-versa?

Sim. Portugal e Brasil têm um acordo de segurança social de forma a coordenar os benefícios a que têm direito os seus cidadãos, permitindo que os contributos para o sistema de segurança social de um dos países possa ser usufruído no outro.

Entre esses benefícios estão a reforma ou aposentadoria de quem contribuiu para o sistema de segurança social num país, mas pretende recebê-la noutro.¹

Como receber a pensão portuguesa no Brasil?

Caso tenho feito parte ou a totalidade da sua carreira contributiva em Portugal, poderá receber a sua pensão no Brasil, Cabo Verde ou qualquer país do espaço SEPA.

Para tal deverá preencher o formulário “Pedido de Alteração de Morada ou outros Elementos” disponível online e submetê-lo para aprovação da segurança social portuguesa juntamente com os seguintes documentos:

• Declaração bancária devidamente autenticada onde conste como titular da conta o nome do/a pensionista, com a indicação de nome do Banco, Código do Banco, Número da Agência e Número da Conta Corrente;
• Cópia do documento de identificação do pensionista (passaporte ou cartão de cidadão);
• Número de CPF (cadastro de pessoa física)².

Tudo isto assumindo que já tem a sua pensão aprovada em Portugal. No caso de ter descontado em Portugal e no Brasil faz sentido ativar o acordo de segurança social entre os dois países para que toda a sua carreira contributiva seja tida em consideração no momento de calcular a sua pensão.

Acordo de segurança social entre Portugal e o Brasil

Para quem contribuiu para o sistema de segurança social português ou brasileiro, o acordo entre os dois países cobre:

• Assistência médica;
• Subsídios por doença maternidade ou paternidade;
• Pensão de invalidez;
• Pensão de velhice ou tempo de serviço;
• Pensão e subsídio por morte;
• Prestações familiares;
• Pensão por acidente de trabalho;
• Pensão por doença profissional.

De forma geral, os trabalhadores de um dos países que se encontrem a trabalhar no outro ficam sujeitos à legislação de segurança social do país onde desenvolvem o seu trabalho.

A exceção são os trabalhadores destacados para o estrangeiro (neste caso de Portugal para o Brasil, ou do Brasil para Portugal) por um período máximo de cinco anos. Estes trabalhadores poderão continuar a pagar as suas contribuições no local de origem. Existem também regras específicas para quem trabalha em empresas de transporte aéreo ou marítimo, bem como para as pessoas ao serviço de missões diplomáticas ou consulares.

De qualquer forma, o ponto-chave do acordo é salvaguardar os direitos de quem trabalhou num país (ou nos dois) e pretende residir no outro. Assim, quem trabalhou parte ou toda a sua carreira em Portugal, pode usufruir dos benefícios da sua contribuição no Brasil, e vice-versa.

Quando as contribuições para um dos Estados são insuficientes, por si só, para a atribuição de um determinado subsídio, pensão ou outro benefício, a instituição em causa deve ter em consideração as contribuições para o outro Estado. Ou seja, caso tenha trabalhado em Portugal e no Brasil, ambos os períodos de trabalho deverão ser tidos em conta para calcular a sua reforma ou aposentadoria (o mesmo se aplicando a outros benefícios).

Convém ainda salientar que no caso dos benefícios provenientes da segurança social portuguesa, grande parte deles podem ser pagos não só em Portugal ou no Brasil mas também no território de países terceiros.³

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Qual a idade de aposentadoria em Portugal e no Brasil?

Em Portugal a idade legal de acesso à reforma ou aposentadoria é de 66 anos e seis meses, sendo que em 2022 passará a ser de 66 anos e sete meses.

No Brasil a idade legal para pedir a aposentadoria são 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, para além de 15 anos mínimos de contribuição.

As regras em Portugal

Em Portugal a idade de acesso à reforma está nos 66 anos. No entanto, é possível solicitar a reforma antes disso sem ser penalizado: se tiver uma carreira contributiva superior a 40 anos poderá pedir a reforma antes dos 66 anos sem perder benefícios. Segundo esta regra, cada ano de carreira acumulado para lá dos 40 anos de trabalho dá direito a quatro meses de antecipação da reforma.

O fator de sustentabilidade da segurança social é a razão por que a idade legal da reforma em Portugal é de 66 anos e seis meses em 2021 e passará a ser de 66 anos e sete meses em 2022. Este fator faz variar a idade de acesso à reforma em função da esperança média de vida em Portugal para quem atinge 65 anos. Com o aumento da esperança média de vida a tendência será ter direito à reforma integral cada vez mais tarde.

Ao pedir a reforma antecipada em Portugal sofrerá um corte de 15,5% mais 0,5% por cada mês que falte para atingir a idade estipulada. O corte de 15,5% também está sujeito ao fator de sustentabilidade e por isso poderá agravar-se no futuro.⁴

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As regras no Brasil

Apesar da lei brasileira estabelecer a idade de aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, está previsto um período de transição na lei aprovada em 2019. Assim, só em 2023 as mulheres terão realmente de ter 62 para pedir o benefício: a idade legal em 2021 são 61 anos e em 2022 são 61 anos e seis meses. No caso dos homens não há período de transição porque a norma anterior já definia os 65 anos como a idade legal para a aposentadoria.

Em relação à idade mínima para acesso à aposentadoria também haverá uma norma de transição até 2031. A idade mínima está nos 57 anos para as mulheres e nos 62 para os homens (em 2021) e irá subir gradualmente ao longo da próxima década até se estabelecer nos 62 e 65 anos, respetivamente, em 2031.⁵

Como poupar na conversão entre euros e reais?

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Fontes utilizadas neste artigo:

1. Acordo sobre Segurança Social entre Portugal e Brasil
2. Pagamento da Pensão por Transferência Bancária
3. Informações sobre o acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil
4. O que é o fator de sustentabilidade da segurança social
   5.Está planejando a aposentadoria do INSS? Veja quais são as regras em 2021

Fontes verificadas pela última vez em 21 de agosto de 2021.