Nomenclatura Comum do Mercosul

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O que é NCM?

O que significa NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema utilizado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai desde 1995. Mas baseia-se no Sistema Sistema Harmonizado (SH), que é o método internacional de classificação de mercadorias, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas.

A NCM é usada em todas as operações de comércio entre os países do Mercosul e, a partir dela, os países atribuem os impostos alfandegários aos produtos. No Brasil, alguns dos tributos aplicáveis a partir da classificação fiscal de mercadorias são os seguintes:

II - Imposto de importação
IPI - Imposto sobre
Produtos Industrializados;
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços;
PIS, PASEP E COFINS, incidentes sobre o faturamento de pessoas jurídicas nas operações de importação.

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Capítulo	Descrição
	Tabela completa
I	Animais vivos e produtos do reino animal
II	Produtos do reino vegetal
III	Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
IV	Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
V	Produtos minerais
VI	Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
VII	Plásticos e suas obras; borracha e suas obras
VIII	Peles, couros, peleteria (peles com pêlo*) e obras desta matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa
IX	Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça e suas obras; obras de espataria ou cestaria
X	Pastas de madeira ou de matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão de reciclar (desperdícios e aparas); papel e suas obras
XI	Matérias têxteis e suas obras
XII	Calçados, chapéus e artefatos de uso semelhante; guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
XIII	Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; produtos cerâmicos; vidro e suas obras
XIV	Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes; metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas
XV	Metais comuns e suas obras
XVI	Máquinas e aparelhos, material elétrico, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
XVII	Material de transporte
XVIII	Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; aparelhos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios
XIX	Armas e munições; suas partes e acessórios
XX	Mercadorias e produtos diversos
XXI	Objetos de artes, de coleção e antiguidades
99	Reservado para usos especiais pelas Partes Contratantes
	Tabela completa

Tributação pela NCM

A NCM influencia os valores de PIS, COFINS e ICMS aplicados sobre as mercadorias. Também é através dela que são identificados os produtos que possuem algum incentivo fiscal (alíquotas diferenciadas, reduções ou até isenções, por exemplo).

As mercadorias já saem de fábrica com um código de barras (EAN na sigla em inglês usada internacionalmente) e possuem uma NCM cadastrada - exceto aquelas que não possuem código de barras, como frutas, legumes e verduras. Quando as mercadorias são adquiridas para revenda, essas informações devem ser lançadas no sistema de vendas.

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), utilizado nas notas fiscais NF-e NFC-e, també baseia-se na NCM. O site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) possui uma lista de quais operações devem incluir o CEST.

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) classifica as mercadorias a partir de 8 regras (6 gerais e 2 complementares), que indicam a categoria ou tipo de produtos a partir de 21 Seções, 96 Capítulos e respectivos Subcapítulos. Os códigos de NCM têm a seguinte estrutura:

Estrutura da NCM
1º e 2º dígitos	Capítulo (SH)
3º e 4º dígitos	Posição (SH)
5º e 6º dígitos	Subposição (SH)
7º dígito	Item (NCM)
8º dígito	Subitem (NCM)