Imposto de importação no Brasil

O Imposto de Importação (II) é um tributo cobrado pelo governo federal sobre as mercadorias estrangeiras, incidindo também nos produtos enviados como presentes e nas bagagens dos viajantes que chegam ao Brasil. O II também é conhecido como taxa alfandegária e a base de cálculo da sua alíquota é feita a partir da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, de acordo com valor do produto estrangeiro, ou a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS).

No Brasil, os impostos cobrados na importação são:

• Imposto de importação (II)
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
• Imposto sobre operações financeiras (IOF)
• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)

O cálculo da alíquota do Imposto de Importação tem por base o valor aduaneiro, que é estabelecido seguindo critérios de análise do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Este valor corresponde à soma do preço da mercadoria aos custos relacionados à sua transportação até o país de destino - ex: frete, seguro, etc -, a não ser quando estes custos já estão incluídos no preço.

O valor do bem importado será uma das seguintes alternativas:

• o preço de aquisição no exterior, quando adquirido pelo destinatário da remessa;
• a quantia declarada pelo remetente, no caso de se tratar de um presente - incluindo amostras ou brindes -, desde que seja compatível com os preços de bens idênticos ou similares.

No cálculo, a Receita Federal utiliza os valores em dólares dos Estados Unidos, de acordo com a cotação do dia. E as conversões para outras moedas, incluindo o Real, são sempre feitas a partir dos valores definidos em dólar.