PB4 Portugal: saiba como solicitar o serviço e tire suas dúvidas sobre o novo CDAM

Vai viajar para Portugal e quer ter mais tranquilidade ao acessar os serviços de saúde por lá? Então vale a pena conhecer o CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), antigo PB4 para Portugal. Esse documento gratuito permite que brasileiros tenham atendimento no sistema público de saúde português, em condições semelhantes às dos cidadãos locais.

Neste guia, você vai entender como o CDAM funciona, quem pode solicitar, como fazer o pedido online e por que o PB4 não substitui seguro viagem em Portugal. Também explicamos como a conta multimoeda da Wise pode facilitar sua vida financeira no exterior, oferecendo praticidade e economia.

PB4 Portugal: o que é? ¹ ² ³

O CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica), anteriormente conhecido como PB4, é um documento que garante aos cidadãos do Brasil, Portugal, Itália e Cabo Verde o direito de utilizar os sistemas públicos de saúde dos países participantes nas mesmas condições que os residentes.

Emitido gratuitamente pelo Ministério da Saúde do Brasil, o CDAM pode ser solicitado por contribuintes do INSS, inclusive trabalhadores autônomos, e seus dependentes. Para brasileiros em viagem a Portugal, isso significa acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), com pagamento apenas das chamadas taxas moderadoras, valores simbólicos cobrados por consultas, exames e atendimentos de urgência.

Embora o PB4 não substitua o seguro viagem em Portugal, o documento é uma forma de garantir maior segurança e economia durante a estadia no exterior, especialmente em casos de imprevistos médicos.

Quais são os documentos necessários para solicitar o PB4/CDAM?¹ ²

Para obter o PB4 Portugal/CDAM, é preciso apresentar RG, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil. Já quem pretende viajar para a Itália ou Cabo Verde precisa, além desses documentos, comprovar vínculo ativo com o INSS.

No caso de dependentes, é necessário apresentar certidões emitidas e reconhecidas em cartórios ou juizados da infância e juventude, comprovantes de invalidez (para maiores de 18 anos) e de dependência econômica.

Acompanhe a seguir a lista completa:

• Passaporte atualizado, preferencialmente emitido no Brasil;
• Documento de identificação (RG; CNH; Carteira Profissional ou Identidade Militar);
• Vínculo previdenciário: conforme o item selecionado, serão exigidos os documentos equivalentes.

Em caso de solicitante estrangeiro, é necessário que o interessado esteja vivendo no Brasil há pelo menos 10 anos, além de estar empregado e contribuindo com o INSS há no mínimo 5 anos ininterruptos:

• Passaporte atualizado, preferencialmente emitido no Brasil;
• Vínculo previdenciário: CTPS digital e extrato previdenciário;
• RNE/RNM (atualizado – prazo igual ou superior a 10 anos): para estrangeiros sem passaporte brasileiro.

Para os dependentes:

• Certidões emitidas e reconhecidas em cartório ou Juizado da Infância e Juventude: casamento ou união estável, nascimento, tutela, curatela, guarda compartilhada/definitiva/provisória, emancipação (16/17 anos) e permissão para viagem do menor ao Exterior.
• Comprovações de invalidez (maior de 18 anos): laudos médicos, atestado/carteira da Pessoa com Invalidez (CAD PCD) ou exames atualizados que atestam a invalidez - apresentar junto aos documentos o Documento de Identificação do dependente.
• Dependência econômica: Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF do titular da solicitação.

Quem pode solicitar o PB4/CDAM?²

A emissão do documento é permitida a todos que tenham vínculo ativo com o INSS, como:

• Brasileiros (cidadão ou naturalizado) com mais de 18 anos e seus dependentes;
• Brasileiros emancipados com 16 ou 17 anos (apresentar Declaração de Emancipação);
• Estrangeiros que vivam no Brasil há pelo menos 10 anos e tenham vínculo ativo com o INSS há pelo menos cinco.

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Como solicitar o PB4 para Portugal?

A solicitação do PB4 é feita totalmente online seguindo o passo a passo abaixo:

1. Acesse a página do CDAM no site do Ministério da Saúde;
2. Faça login com sua conta gov.br;
3. Selecione Portugal como destino;
4. Preencha o formulário com seus dados pessoais, anexando os documentos exigidos;
5. Após o envio, acompanhe o andamento no portal de serviços do governo, pois o sistema não envia alertas automáticos. O prazo de análise varia entre 1 e 30 dias corridos;
6. Com a solicitação aprovada, é possível baixar o certificado na parte inferior do formulário. O documento já possui QR Code para validação, portanto não é necessário apostilamento.

Quanto custa o PB4/CDAM para Portugal?

A emissão do PB4 Portugal/CDAM é totalmente gratuita e feita exclusivamente online, pelo portal oficial do Ministério da Saúde.²

Qual a validade do PB4 para Portugal?

A validade pode variar entre 6 meses, 1 ano ou até 5 anos, dependendo do motivo da viagem informado no momento da solicitação.²

O PB4 substitui o seguro viagem em Portugal?^{3 4}

Não, pois eles têm funções diferentes. O PB4 permite o acesso ao sistema público de saúde em Portugal, útil em emergências e atendimentos básicos. Já o seguro viagem oferece uma cobertura mais ampla, que inclui atendimento em hospitais privados, suporte 24 horas, extravio de bagagem, repatriação, cancelamento de voos, entre outras garantias — conforme a apólice contratada.

Além disso, o seguro viagem é obrigatório para a emissão de vistos de residência em Portugal e em todo o Espaço Schengen.

PB4 ou seguro viagem para Portugal: qual é melhor?

Os dois se complementam, especialmente para quem vai morar em Portugal. O PB4 (atualmente chamado de CDAM) é gratuito e permite o acesso ao sistema público de saúde português, com custos bem menores que na rede privada. Já o seguro viagem oferece uma cobertura mais ampla, incluindo emergências médicas, odontológicas, extravio de bagagem e até repatriação, o que é especialmente útil nos primeiros meses, enquanto você ainda se adapta ao país.

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Fontes consultadas pela última vez em agosto de 2025.