É possível comprar um carro no exterior e trazer para o Brasil? Como funciona

Comprar um carro fora do Brasil. Certamente você já pensou nisso ao se deparar com o valor elevado dos veículos no país. Mas será que realmente vale a pena importar um carro?

Neste artigo vamos entender como funciona esse processo para que você possa tomar essa decisão, além de descobrir uma forma de fazer compras internacionais com mais economia. Acompanhe.

É permitido comprar um carro no exterior e trazer para o Brasil?

Sim, é possível comprar um carro no exterior e trazer para o Brasil, seja como pessoa física ou jurídica. No entanto, é essencial conhecer as regras e restrições que envolvem esse processo.

A legislação brasileira permite a importação de veículos, mas com algumas condições. Para veículos novos, eles precisam ser carros que nunca tenham sido licenciados ou emplacados¹.

Já para os usados, é permitido importar apenas aqueles com mais de 30 anos. Esses veículos devem estar registrados em um clube de carros antigos e na Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA).

Além disso, há algumas exceções à regra de importação, como veículos militares, carros recebidos por herança de estrangeiros, doações ou automóveis pertencentes a visitantes estrangeiros que não residem no país.

O processo de importação pode ser feito por você mesmo ou através de uma empresa especializada. Porém, esteja preparado para enfrentar uma boa dose de burocracia e lidar com diversos documentos necessários para garantir que tudo saia conforme as exigências legais.

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Existe algum acordo automotivo para livre comércio entre Brasil e países no exterior?

Sim, o Brasil tem acordos automotivos com alguns países, como do Mercosul, que facilitam o comércio de veículos e costumam incluir a redução ou isenção de tarifas alfandegárias.

Entretanto, esses acordos são voltados principalmente para a indústria automotiva, e não diretamente para o consumidor final. O objetivo principal é facilitar o comércio e a cooperação entre as montadoras e fabricantes de veículos e peças, promovendo a integração das cadeias produtivas e fortalecendo o setor automotivo junto aos países vizinhos.

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Como legalizar um carro do exterior no Brasil?

Se você está pensando em importar um veículo e trazê-lo para o Brasil, há algumas etapas essenciais que você precisará seguir para garantir que tudo esteja dentro da lei. Abaixo, vamos detalhar os principais passos para ajudar você a entender como funciona o processo:

• Verifique se o veículo é elegível: antes de dar início à importação, é crucial confirmar se o veículo atende aos critérios exigidos. Basicamente, só é permitida a entrada de veículos novos e aqueles com mais de 30 anos.
• Obtenha a autorização de importação: será necessário obter permissão do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX). Eles exigem uma lista de documentos para liberar a entrada do veículo no Brasil.
• Solicite a Licença de Importação (LI)²: o próximo passo é procurar o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para solicitar a LI. Eles vão verificar se o carro está dentro dos padrões de emissão de poluentes, ruídos e outros requisitos ambientais.
• Peça o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT)³: com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), você vai precisar do CAT para garantir que o veículo esteja em conformidade com as regras de trânsito vigentes no Brasil.
• Preencha a Declaração de Importação⁴: a etapa seguinte é usar o Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) do governo para registrar a Declaração de Importação. Essa declaração é fundamental para que a Receita Federal fique informada sobre todos os detalhes do veículo e do processo.
• Prepare-se para pagar os impostos: a importação de veículos no Brasil envolve o pagamento de vários tributos, como o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Cofins e o ICMS, entre outros.
• Desembaraço aduaneiro⁵: quando o veículo chegar à alfândega brasileira, será preciso passar pelo processo de liberação. Isso inclui apresentar todos os documentos e pagar os impostos e taxas necessários.
• Registro e emplacamento: após toda a papelada, o carro precisará ser registrado e emplacado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Esse procedimento é semelhante ao registro de qualquer outro veículo no país e pode ser agilizado com a ajuda de um despachante.

Vale lembrar que esse guia oferece uma visão geral do processo de importação de veículos. Dada a complexidade e os custos envolvidos, é sempre bom contar com o apoio de um especialista para garantir que tudo corra de acordo com a legislação.

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O que acontece caso o modelo do carro não exista no Brasil?

Todos os veículos importados, independentemente de seu modelo, devem passar por um processo rigoroso para garantir que atendam à legislação brasileira em termos de segurança, controle de poluição e níveis de ruído.

Portanto, é possível importar qualquer modelo de veículo, mesmo que não esteja disponível no Brasil, desde que ele atenda às normas de trânsito e segurança brasileiras. Ou seja, desde que o carro passe nas verificações e obtenha as autorizações necessárias, como o CAT e as licenças ambientais do Ibama, ele pode ser legalizado e registrado no país.

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Vale a pena comprar um carro no exterior e trazer para o Brasil?

Comprar um carro no exterior e trazê-lo para o Brasil pode parecer vantajoso quando se observa o valor dos veículos em outros países. Entretanto, é importante considerar diversos fatores antes de tomar essa decisão, pois o processo de importação envolve custos elevados e muita burocracia. Aqui estão alguns pontos que você deve levar em conta:

• Custos de importação: além do valor do veículo em si, é necessário calcular os impostos como II, IPI, PIS/COFINS, ICMS. Esses tributos podem facilmente duplicar o valor do carro. Além disso, será necessário arcar com emissão de documentação, transporte, seguro viagem, entre outros.
• Burocracia e prazos: o processo de importação exige que o veículo passe por verificações de conformidade com as normas brasileiras. Todo esse processo pode ser demorado, levando semanas ou até meses, dependendo do modelo e das exigências.
• Manutenção e assistência técnica: carros importados de modelos que não são comercializados no Brasil podem ter manutenção mais cara e demorada, já que peças de reposição podem não estar disponíveis no mercado local.
• Seguro automotivo: veículos importados podem enfrentar dificuldades para encontrar cobertura de seguro ou podem ter valores de apólices significativamente mais elevados.

Resumidamente, importar um carro pode ser interessante se você estiver em busca de um modelo raro ou específico, mas para veículos convencionais, os custos adicionais e a burocracia tornam a compra muitas vezes menos vantajosa do que adquirir um carro diretamente no mercado brasileiro.

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Fontes consultadas neste artigo:

1. Estadão. Vale a pena importar carro?
2. Governo Federal. Obter Licença de Importação
3. Governo Federal. Emitir Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
4. Governo Federal. Declaração de Importação - DI
5. Governo Federal. Desembaraço Aduaneiro

Fontes consultadas pela última vez em 9 de setembro