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Este conteúdo é estritamente de natureza informativa. Não constitui e não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Para isso, é recomendado que você procure um especialista.
O imposto sobre herança nos Estados Unidos costuma gerar muitas dúvidas, seja entre brasileiros que herdaram patrimônio em solo americano ou aqueles que possuem investimentos ou imóveis no país. Para evitar surpresas e garantir uma sucessão tranquila, é fundamental entender como funciona o sistema de tributação de heranças por lá, uma vez que Brasil e Estados Unidos possuem legislações diferentes sobre sucessão patrimonial.
Neste guia, você vai entender em que casos há incidência de imposto e quais são as diferentes alíquotas aplicadas dependendo da situação. Também vamos explicar como você pode enviar e receber grandes quantias internacionalmente de forma econômica e segura usando a Wise.
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O imposto sobre herança é a taxa cobrada por governos sobre o patrimônio de uma pessoa em caso de falecimento. O patrimônio inclui a soma de todos os bens que um indivíduo possuía, como imóveis, investimentos e pensões, entre outros.
O sistema de tributação de heranças varia bastante de acordo com o país de origem dos bens ou da pessoa falecida. Em geral, os governos podem aplicar tributos sobre sobre o espólio, incidindo sobre o patrimônio total, ou adotar impostos baseados na transferência aos beneficiários – ou seja, cobrados de quem recebe os bens. Dependendo de onde os bens herdados estão localizados, esse imposto pode nem sequer existir.¹
No Brasil, por exemplo, não existe um imposto federal específico sobre o espólio. A tributação ocorre no momento da transmissão dos bens aos herdeiros, por meio do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual. Cada estado define suas próprias alíquotas progressivas, respeitando o teto estabelecido pelo Senado (de 8% atualmente).²
Nos Estados Unidos, o imposto sobre herança é cobrado pelo governo federal por meio do estate tax, que incide sobre o patrimônio total da pessoa falecida (espólio). Além disso, alguns estados também aplicam um estate tax estadual sobre o espólio e o inheritance tax, que recai diretamente sobre o valor recebido pelo herdeiro 3 4
O estate tax é o imposto federal que incide sobre o conjunto de bens deixados pela pessoa falecida antes da distribuição dos recursos aos herdeiros. Para esse cálculo, utiliza-se o valor de mercado atualizado dos bens ou do direito transmitido na data do óbito, que não necessariamente é o valor de aquisição.
Além do imposto federal, 12 estados americanos também cobram atualmente um estate tax estadual sobre o patrimônio, antes de ser distribuído entre os herdeiros. São eles: Connecticut, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont e Washington — além do Distrito de Columbia.⁴
Diferentemente do estate tax, que incide sobre o valor total do patrimônio deixado (espólio), o inheritance tax é um imposto estadual que recai diretamente sobre a parcela que cada herdeiro recebe. Atualmente, apenas cinco estados americanos aplicam esse tributo: Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia. Maryland se destaca por ser o único a cobrar tanto o inheritance tax quanto o estate tax a nível estadual.⁴
Para garantir que você esteja a par das leis e regulamentações mais recentes, é recomendado consultar um especialista em direito internacional e sucessório, já que os estados possuem autonomia para alterar as regras ou até mesmo abolir esses tributos. Por exemplo, Iowa eliminou o inheritance tax em 2025, e Nova Jersey extinguiu o estate tax em 2018.⁴
Nos Estados Unidos, os impostos sobre herança podem incidir tanto sobre o patrimônio deixado por cidadãos ou residentes no país, quanto sobre bens situados em território americano pertencentes a não residentes. Ou seja, a aplicação dos impostos vai depender, de uma maneira geral, do status de residência da pessoa falecida e da localização dos bens.
Cidadãos e residentes nos EUA: estão sujeitos ao estate tax federal e, dependendo do estado de domicílio, aos impostos estaduais sobre todo seu patrimônio (inclui bens ao redor do mundo).
Não residentes nos EUA: estão sujeitos à tributação federal e estadual apenas sobre bens localizados em território americano.
Herdeiros: se os bens herdados estiverem em um dos estados que aplicam o inheritance tax, o herdeiro pode estar sujeito ao recolhimento do tributo estadual.
No caso do estate tax (federal ou estadual), o imposto é deduzido do montante total de bens antes da partilha. No caso do* inheritance tax*, o pagamento é de responsabilidade individual de cada pessoa que recebe a herança.
Para entender como a tributação americana afeta o patrimônio de um brasileiro, o primeiro passo é entender que é a condição de residente ou não residente nos EUA do falecido — e a localização dos bens — que determina quais regras se aplicam, e não a situação do herdeiro.
Se a pessoa falecida era cidadã americana ou residente permanente nos Estados Unidos no momento do óbito, os impostos sobre herança nos EUA seguem as mesmas regras aplicáveis aos cidadãos americanos. Nesses casos, o tributo incide sobre o patrimônio mundial do falecido.
Para brasileiros que residiam no Brasil, mas possuíam patrimônio nos EUA, a tributação americana é mais restrita geograficamente.O imposto sobre herança nos EUA incide apenas sobre os ativos situados ou considerados tributáveis em território americano.
Outra diferença importante está no limite de isenção oferecido pelo governo federal. Enquanto residentes contam com uma faixa de isenção milionária, para não residentes esse benefício é significativamente menor, o que pode tornar a carga tributária proporcionalmente mais pesada, como veremos a seguir.
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O custo total do imposto sobre herança nos EUA depende de uma combinação de fatores: o tipo de tributo aplicável (estate tax federal, estate tax estadual e/ou inheritance tax), o valor do patrimônio, o domicílio fiscal da pessoa falecida e, em alguns casos, o grau de parentesco do herdeiro. Para ficar mais claro, vamos explicar na sequência o que entra no cálculo do estate tax e do inheritance tax.
De um modo geral, o custo do estate tax é determinado por alíquotas progressivas que incidem sobre o valor que excede o teto de isenção. Mas é preciso ter em mente que existe uma diferença considerável entre a isenção prevista para residentes e não residentes.
| Status do falecido | Limite de isenção³ | Base de cálculo |
|---|---|---|
| Residente ou cidadão | US$ 15 milhões* | Patrimônio mundial |
| Não residente | US$ 60 mil | Apenas bens nos EUA |
*O valor que é ajustado anualmente conforme a inflação
Quanto maior o patrimônio que excede a isenção, maior a porcentagem do imposto. Para 2026, as alíquotas do estate tax federal seguem a tabela a seguir.⁵ ⁶
| Valor do patrimônio tributável (acima da isenção) | Alíquota do imposto federal | Como o imposto é calculado |
|---|---|---|
| US$ 1 – US$ 10.000 | 18% | 18% sobre o valor tributável |
| US$10.001 – US$ 20.000 | 20% | US$ 1.800 (imposto base*) + 20% sobre o valor tributável que exceder US$ 10.000 |
| US$ 20.001 – US$ 40.000 | 22% | US$ 3.800 (imposto base) + 22% sobre o valor tributável que exceder US$ 20.000 |
| US$ 40.001 – US$ 60.000 | 24% | US$ 8.200 (imposto base) + 24% sobre o valor tributável que exceder US$ 40.000 |
| US$ 60.001 – US$ 80.000 | 26% | US$ 13.000 (imposto base) + 26% sobre o valor tributável que exceder US$ 60.000 |
| US$ 80.001 – US$ 100.000 | 28% | US$ 18.200 (imposto base) + 28% sobre o valor tributável que exceder US$ 80.000 |
| US$ 100.001 – US$ 150.000 | 30% | US$ 23.800 (imposto base) + 30% sobre o valor tributável que exceder US$ 100.000 |
| US$ 150.001 – US$ 250.000 | 32% | US$ 38.800 (imposto base) + 32% sobre o valor tributável que exceder US$ 150.000 |
| US$ 250.001 – US$ 500.000 | 34% | US$ 70.800 (imposto base) + 34% sobre o valor tributável que exceder US$ 250.000 |
| US$ 500.001 – US$ 750.000 | 37% | US$ 155.800 (imposto base) + 37% sobre o valor tributável que exceder US$ 500.000 |
| US$ 750.001 – US$ 1 milhão | 39% | US$ 248.300 (imposto base) + 39% sobre o valor tributável que exceder US$ 750.000 |
| US$1 milhão+ | 40% | US$ 345.800 (imposto base) + 40% sobre o valor tributável que exceder US$ 1 milhão |
*O imposto base é referente ao tributo acumulado das faixas anteriores
Para ilustrar a diferença entre residentes e não residentes, imagine um patrimônio total de US$ 15,44 milhões localizado nos EUA. Considerando apenas o estate tax federal, sem impostos estaduais ou deduções adicionais, veja como o valor do imposto a pagar do espólio muda significativamente dependendo da residência fiscal da pessoa falecida:
Brasileiro residente nos EUA
Valor tributável: US$ 440.000 (após deduzir a isenção federal de US$ 15 milhões)
Cálculo (tabela progressiva): imposto base de US$ 70.800 + 34% sobre o valor que excede US$ 250.000 (US$ 190.000)
Total a pagar: US$ 135.400
Brasileiro não residente nos EUA
Valor tributável: US$ 15,38 milhões(após deduzir a isenção federal de US$ 60 mil)
Cálculo (tabela progressiva): imposto base de US$ 345.800 + 40% sobre o valor que excede US$1 milhão (US$ 14,38 milhões)
Total a pagar: cerca de US$ 6,1 milhões
No caso do estate tax estadual, as alíquotas também costumam ser progressivas conforme o montante do espólio, embora alguns estados adotem modelos distintos. Washington é o estado com a maior carga tributária, com alíquotas que podem chegar a 35% para fortunas de US$ 9 milhões ou mais. Já Connecticut aparece entre os estados menos onerosos, com taxa fixa de 12% para patrimônios superiores a US$ 13,99 milhões.4
Os cinco estados que atualmente aplicam esse tributo — Kentucky, Maryland, Nebraska, Nova Jersey e Pensilvânia — seguem a mesma lógica de tributação: as alíquotas variam de acordo com o grau de parentesco entre o herdeiro e a pessoa falecida. Em geral, parentes próximos se beneficiam de alíquotas menores ou maiores isenções.
Atualmente, Kentucky e Nova Jersey apresentam as maiores taxas máximas, de até 16%, enquanto Maryland é o estado menos oneroso em relação ao inheritance tax, com uma alíquota fixa de 10%, ainda que esse tributo seja combinado com o estate tax estadual.4
O estate tax pode incidir sobre uma ampla variedade de bens e ativos considerados tributáveis, incluindo imóveis localizados no país, contas bancárias e investimentos financeiros, entre outros. É importante observar que a legislação americana também prevê situações específicas de dedução no imposto, que podem favorecer os cônjuges, por exemplo. Como as regras variam dependendo da situação, é recomendável consultar um profissional especializado para avaliar cada caso individualmente. ⁷ ⁸
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No caso do estate tax federal, o pagamento é realizado junto ao Internal Revenue Service (IRS) — órgão equivalente à Receita Federal no Brasil. Já no caso do estate tax estadual e do inheritance tax, o recolhimento ocorre junto às receitas estaduais. Cada esfera de tributação possui regras próprias, formulários específicos e canais oficiais de pagamento, o que torna essencial identificar corretamente quais impostos são devidos em cada caso.⁹ ¹⁰
O pagamento do estate tax ocorre durante o processo de inventário, antes de os bens serem distribuídos aos herdeiros. De forma geral, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é do espólio, por meio do inventariante ou administrador do patrimônio (executor ou administrator). O pagamento do tributo costuma ser realizado com os ativos líquidos disponíveis no espólio, como saldos em conta, investimentos ou recursos obtidos com a venda de bens.11
As regras relacionadas aos impostos estaduais sobre herança variam significativamente entre os estados. Para obter informações específicas, o caminho mais seguro é consultar diretamente o departamento de receita estadual (ex. *Department of Revenue *ou Department of Taxation) do estado em questão. Esses órgãos normalmente disponibilizam em seus sites oficiais orientações atualizadas, formulários próprios e instruções detalhadas sobre o pagamento do imposto aplicável ao herdeiro ou ao espólio.
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Fontes consultadas para este artigo:
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