Guia completo: Como abrir uma empresa na Croácia

Abrir uma empresa na Croácia pode ser uma excelente oportunidade para brasileiros que desejam expandir seus negócios para a Europa.

Sua localização estratégica no continente facilita o acesso a outros mercados europeus. Acompanhe no artigo a seguir informações importantes para ajudar você nessa tomada de decisão.

Posso abrir uma empresa na Croácia sendo brasileiro?

Sim, brasileiros podem abrir uma empresa na Croácia, mas a possibilidade está condicionada a regras específicas de residência e autorização de trabalho1.

Como a Croácia faz parte da União Europeia e do Espaço Schengen, os brasileiros que desejam empreender no país devem se enquadrar em uma das categorias de visto e permissões de residência disponíveis para estrangeiros de "países terceiros", ou seja, não pertencentes ao Espaço Econômico Europeu (EEE).

A legislação croata exige que qualquer estrangeiro que pretenda administrar ou trabalhar em sua própria empresa tenha uma permissão de residência e trabalho. Cidadãos brasileiros podem permanecer na República da Croácia para residência de curta duração, residência temporária, residência de longa duração ou residência permanente.

Para obter a permissão de residência, seria necessário um visto de entrada, o long-stay visa (D)2 ou o short-stay visa (C). O brasileiro deve ainda apresentar um pedido de autorização de residência temporária em uma missão diplomática ou posto consular da República da Croácia3, que possibilita trabalhar no país.

Como regra, uma autorização é emitida por um período de validade de até um ano. A residência temporária para fins de trabalho é concedida como uma autorização para viver, conseguir um emprego ou investir no país.

A residência de longa duração pode ser concedida a um brasileiro que tenha recebido residência temporária, asilo ou proteção subsidiária por um período contínuo de cinco anos4.

Passo a passo: Como abrir uma empresa na Croácia sendo brasileiro

O processo de abertura de empresa na Croácia promete ser realizado em poucos dias, especialmente para aqueles que utilizam serviços digitais5. Com custos reduzidos e um ambiente de negócios favorável, o país se torna uma opção atraente para brasileiros que desejam expandir suas atividades para a Europa.

Existem várias modalidades de estrutura jurídica para um brasileiro abrir uma empresa na Croácia, mas os dois principais tipos são:

• Sociedade Limitada (d.o.o.): equivalente a uma Ltda. no Brasil, exige um capital social mínimo de € 2.500,00.
• Sociedade Simples Limitada (j.d.o.o.): uma versão simplificada, com capital social inicial a partir de € 1,00, ideal para pequenos empreendedores.

Com a modalidade escolhida, é hora de iniciar o processo formal. A Croácia oferece sistemas eletrônicos para abertura de empresas, como o e-Incorporation e o START. Esses portais permitem que empreendedores registrem uma empresa sem a necessidade de deslocamento físico, desde que possuam um documento eletrônico de identificação. Vamos ao passo a passo:

• Escolha e verificação do nome da empresa: o primeiro passo é verificar se o nome desejado está disponível no Registro Comercial. Isso pode ser feito online ou com apoio do serviço HITRO.hr. O nome deve ser único e atender às regras linguísticas croatas.
• Autenticação de documentos em cartório: todos os documentos necessários para o registro da empresa devem ser autenticados por um notário. Caso o empreendedor não fale croata, a presença de um intérprete juramentado é obrigatória. O notário também pode encaminhar os documentos eletronicamente ao HITRO.hr.
• Pagamento de taxas e registro: o empreendedor deve pagar as taxas de registro e o capital social inicial em uma conta bancária. O HITRO.hr processa a documentação e a envia ao Commercial Court, que emite o Certificado de Incorporação e o Número de Identificação Fiscal (OIB). O prazo para a conclusão desse processo é de aproximadamente 5 dias úteis.
• Abertura de conta bancária empresarial: com o Certificado de Incorporação em mãos, o próximo passo é abrir uma conta bancária para a empresa. Algumas instituições financeiras permitem esse procedimento diretamente pelo HITRO.hr.
• Registros fiscais e previdenciários: toda empresa deve ser registrada nos sistemas de seguro e pensão (HZMO – e-Mirovinsko), no sistema de seguro de saúde (HZZO – e-Health) e também na Administração Tributária competente.

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Documentos necessários para abrir uma empresa na Croácia

Para registrar uma empresa, é preciso seguir uma série de etapas e entregar muitos documentos. O ideal dentro desse processo é buscar um especialista para toda orientação legal. Abaixo seguem alguns documentos que devem ser apresentados e conquistados durante o processo:

• Passaporte ou documento de identidade do fundador;
• Visto e autorização para residir no país;
• Endereço da empresa;
• Comprovante de registro do nome da empresa;
• Certificado de Incorporação;
• Número de Identificação Fiscal (OIB;)
• Formulários governamentais
• Autorização ou licença específica para determinados setores.

Quanto custa abrir uma empresa na Croácia?

Os custos para abrir uma empresa na Croácia giram em torno de € 800 e € 1.200 em taxas de registro. O capital social mínimo depende do tipo de empresa escolhido6.

É necessário considerar ainda despesas adicionais, como honorários de notário, taxas de registro e possíveis custos com serviços jurídicos ou de consultoria. Esses custos podem variar, portanto, é recomendável buscar profissionais locais para obter uma estimativa precisa.

Além disso, é importante pensar na carga tributária do país, os principais impostos empresariais na Croácia incluem:

• Imposto de Renda Corporativo: a taxa varia entre 10% e 18% sobre o lucro.
• IVA (Imposto sobre Valor Agregado): uma taxa de 25% para a maioria dos produtos e serviços.
• Contribuições Previdenciárias: cerca de 36% sobre os salários dos funcionários. A alíquota da previdência social na Croácia em 2024 era de 36,5%

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Fontes consultadas neste artigo

1. Invest Croatia. Founding a company
2. Ministry of Foreign and European Affais. Applying for long-stay visa (D) and supporting documents
3. Ministry of Foreign and European Affais. Applying for a Schengen visa for Croatia
4. Invest in Croatia. Residence of third-country nationals
5. Invest in Croatia. Founding a company
6. Welcome Center Croatia. Open and register a company in Croatia – step by step guide 2024
7. Rue. Impostos na Europa por país 2024

Fontes consultadas pela última vez em 11 de março de 2025.