Reembolso Tap: como solicitar e quem tem direito?

Os direitos dos passageiros aéreos quando há cancelamento de voos sempre foram um tópico sensível. Depois da pandemia ter paralizado o setor aéreo, esclarecer como funciona o direito ao reembolso nos voos da TAP torna-se ainda mais importante.

Neste artigo vão ser apresentados os diferentes processos e direitos para pedir reembolso: quando o cancelamento é feito pela companhia área e quando a iniciativa do cancelamento parte do passageiro.

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Reembolso em voos cancelados pela TAP

A política de reembolso da TAP tem sofrido algumas oscilações desde o início da pandemia. O processo foi simplificada e dá três opções a quem viu o seu voo ser cancelado pela TAP:

• Emissão de um voucher com majoração de 10% face ao valor pago - válido por um ano;
• Reembolso do pagamento (não inclui valores extra pagos por bagagem ou reserva de lugar);
• Reagendar a viagem gratuitamente¹.

Algumas companhias aéreas pressionam os passageiros no sentido de aceitarem os vouchers face ao reembolso do pagamento. Mas a legislação europeia garante que o reembolso do pagamento é sempre um direito dos passageiros nestes casos²

O procedimento acima diz respeito a circunstâncias extraordinárias que não podem ser evitadas pela TAP, como é o caso de uma pandemia. No entanto, se o seu voo foi cancelado por outros motivos, poderá ter direito a uma indemnização pelo cancelamento do seu voo, juntamente com o reembolso.

De forma genérica, se for informado com menos de sete dias de antecedência que o seu voo foi cancelado e o voo alternativo que lhe for proposto chegue ao destino mais de duas horas após o horário inicial, tem direito a uma indemnização entre os 250€ e os 600€.³

Estas indemnizações, que protegem os passageiros de voos de e para a União Europeia, não se aplicam quando o cancelamento se deve a circunstâncias extraordinárias, como é o caso do fecho de fronteiras causado pela pandemia.

Procedimento para pedir reembolso TAP

Pode pedir um reembolso do seu voo na TAP, visitando o site da companhia área e seguindo estes passos:

• Clicar em “Reservar e Gerir”, no topo do página, e depois em “Informação de reservas”;
• No fundo da nova página vai encontrar a opção “Alterações e cancelamentos”;
• No início da página deverá ver um banner com a seguinte mensagem: “Informação Importante: Devido à atual situação de Coranvírus (COVID-19), simplificámos as nossas condições de alteração e cancelamento. Por favor, verifique todas as informações aqui”;
• Clique no banner;
• Será transportado para a página de reembolso;
• Poderá agora decidir se quer “Pedir Reembolso”, “Pedir voucher” ou remarcar a sua viagem clicando em “Gerir Reserva”⁴.

Nesta página dedicada às condições gerais de alteração de reserva e reembolso, poderá também consultar os termos e condições para a alteração gratuita do seu voo, que variam conforme a data de emissão do bilhete.

Deverá ter consigo o número de voo do seu bilhete, para proceder ao pedido de reembolso, voucher ou remarcação.

No caso de viagens com várias pessoas, deve fazer um pedido de reembolso por cada passageiro, mesmo que a reserva tenha sido feita em conjunto.

Reembolso de voos cancelados por iniciativa do passageiro

Caso queira cancelar um voo que está confirmado pela TAP, não terá, na maioria dos casos, direito a um reembolso integral.

Apenas a tarifa Top Executive dá direito ao reembolso sem custos, se o cancelamento for feito por iniciativa do passageiro e as causas não possam ser imputadas à TAP.

Com as tarifas Executive, Plus, Classic e Basic poderá obter o reembolso antes do início da viagem, mediante o pagamento de uma taxa, em voos intercontinentais. Nos voos dentro da Europa e norte de África, as tarifas Classic e Basic não dão direito a pedir o reembolso.

Para voos adquiridos pela tarifa mais baixa (Discount) a única alternativa é tentar alterar o voo. O que poderá ou não compensar: a taxa para alteração de voos Discount começa nos 65€.⁵

Excecionalmente a TAP está a permitir a alteração gratuita de vários voos marcados ao longo de 2021. Deve conferir as condições para estas alterações gratuitas para perceber se se enquadram no seu caso.⁴

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Fontes:

Fontes verificadas pela última vez em 18 de junho de 2021.