Reembolso Tap: como solicitar e quem tem direito?

Os direitos dos passageiros aéreos quando há cancelamento de voos sempre foram um tópico sensível. Depois da pandemia ter paralizado o setor aéreo, esclarecer como funciona o direito ao reembolso nos voos da TAP torna-se ainda mais importante.

Neste artigo vão ser apresentados os diferentes processos e direitos para pedir reembolso: quando o cancelamento é feito pela companhia área e quando a iniciativa do cancelamento parte do passageiro.

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Reembolso em voos cancelados pela TAP

A política de reembolso da TAP tem sofrido algumas oscilações desde o início da pandemia. O processo foi simplificada e dá três opções a quem viu o seu voo ser cancelado pela TAP:

• Emissão de um voucher com majoração de 10% face ao valor pago - válido por um ano;
• Reembolso do pagamento (não inclui valores extra pagos por bagagem ou reserva de lugar);
• Reagendar a viagem gratuitamente¹.

Algumas companhias aéreas pressionam os passageiros no sentido de aceitarem os vouchers face ao reembolso do pagamento. Mas a legislação europeia garante que o reembolso do pagamento é sempre um direito dos passageiros nestes casos²

O procedimento acima diz respeito a circunstâncias extraordinárias que não podem ser evitadas pela TAP, como é o caso de uma pandemia. No entanto, se o seu voo foi cancelado por outros motivos, poderá ter direito a uma indemnização pelo cancelamento do seu voo, juntamente com o reembolso.

De forma genérica, se for informado com menos de sete dias de antecedência que o seu voo foi cancelado e o voo alternativo que lhe for proposto chegue ao destino mais de duas horas após o horário inicial, tem direito a uma indemnização entre os 250€ e os 600€.³

Estas indemnizações, que protegem os passageiros de voos de e para a União Europeia, não se aplicam quando o cancelamento se deve a circunstâncias extraordinárias, como é o caso do fecho de fronteiras causado pela pandemia.

Regras para pedir reembolso TAP

Pode pedir um reembolso do seu voo na TAP, terá algumas opções:

• Pedir reembolso em voucher
• Pedir reembolso no mesmo método de pagamento utilizado na compra do bilhete

O reembolso da sua viagem será feito de acordo com as regras de reembolso da tarifa e da rota adquirida.

Se solicitar o reembolso online, o pedido não tem custos associados. Pedidos de reembolso feitos através do Contact Center ou dos balcões de vendas TAP, estão sujeitos a uma taxa de serviço de reembolso de EUR 40/USD 50/CAD 60, cobrada por bilhete.⁴

Reembolso de voos cancelados por iniciativa do passageiro

Caso queira cancelar um voo que está confirmado pela TAP, não terá, na maioria dos casos, direito a um reembolso integral.

Apenas a tarifa Top Executive dá direito ao reembolso sem custos, se o cancelamento for feito por iniciativa do passageiro e as causas não possam ser imputadas à TAP.

Com as tarifas Executive, Plus, Classic e Basic poderá obter o reembolso antes do início da viagem, mediante o pagamento de uma taxa, em voos intercontinentais. Nos voos dentro da Europa e norte de África, as tarifas Classic e Basic não dão direito a pedir o reembolso.

Para voos adquiridos pela tarifa mais baixa (Discount) a única alternativa é tentar alterar o voo. O que poderá ou não compensar: a taxa para alteração de voos Discount começa nos 65€.⁵

Excecionalmente a TAP está a permitir a alteração gratuita de vários voos marcados ao longo de 2021. Deve conferir as condições para estas alterações gratuitas para perceber se se enquadram no seu caso.⁴

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Fontes:

Fontes verificadas pela última vez em 18 de junho de 2021.